GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2014
LEI N.º 253/2001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 253/2001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001.
Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, que será denominada BANDA DE MÚSICA COMPOSITOR ANTÔNIO SALDANHA SILVA.
Art. 2º - A referida Banda, será incorporada ao patrimônio do Município e será mantida pela Prefeitura Municipal, dotando-a de todas as condições para o seu bom funcionamento.
Art. 3º - Todas as atividades da Banda, será gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, através do Departamento de Cultura.
Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taipu/RN, 06 de fevereiro de 2001.
FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ
Prefeito Municipal