GABINETE DO PREFEITO · 7 de abril de 2017
LEI N° 429/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 429/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017
Concede Reajuste ao Magistério Público Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado reajuste salarial, no percentual de 7,64% (sete virgula sessenta e quatro por cento), para os ocupantes do cargo de professor da rede municipal de ensino, seja do ensino fundamental, seja do ensino infantil, incidente sobre os valores dos vencimentos básicos fixados pela Lei Municipal n° 418 de 26 de abril de 2016.
Ant. 2º - Com o reajuste, fica alterado o Anexo IV da Lei nº 371/2013, passando a vigorar, como tal, o Anexo da presente lei, com os novos valores constantes na tabela que passa a fazer parte integrante desta Lei
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para cobrir as despesas decorrentes desta lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017, sendo que as diferenças salariais serão pagas em 2 (duas) parcelas, sendo a primeira no mês de março de 2017 e a segunda no mês de abril de 2017.
Sítio Novo/RN, 06 de abril de 2017
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES
SERIES
FAIXA
nivel 1
nivel 2
nivel 3
nivel 4
nivel 5
TEMPO DE SERVIÇO
CALSSE
IV
D
2.604,25
3.255,32
4.069,14
5.086,41
6.358,03
30
C
2.553,18
3.191,49
3.989,35
4.986,68
6.233,36
28 a 29
B
2.503,12
3.128,91
3.911,13
4.888,90
6.111,14
26 a 27
A
2.454,04
3.067,56
3.834,44
4.793,04
5.991,31
25
III
D
2.315,13
2.893,92
3.617,40
4.521,74
5.652,18
23 a 24
C
2.269,74
2.837,18
3.546,47
4.433,08
5.541,35
21 a 22
B
2.225,23
2.781,55
3.476,93
4.346,15
5.432,70
19 a 20
A
2.181,60
2.727,01
3.408,76
4.260,93
5.326,17
17 a 18
II
D
2.058,11
2.572,65
3.215,81
4.019,75
5.024,69
15 a 16
C
2.017,76
2.522,20
3.152,75
3.940,93
4.926,17
13 a 14
B
1.978,19
2.472,75
3.090,93
3.863,66
4.829,58
11 a 12
A
1.939,41
2.424,26
3.030,33
3.787,90
4.734,88
9 a 10
I
D
1.829,63
2.287,04
2.858,80
3.573,49
4.466,87
7 a 8
C
1.793,75
2.242,20
2.802,74
3.503,42
4.379,28
5 a 6
B
1.758,58
2.198,23
2.747,79
3.434,73
4.293,41
3 a 4
A
1.724,10
2.155,13
2.693,91
3.367,38
4.209,23
Até 2
Observações:
Base de referência: Formação de Magistério
Intervalo entre Faixas: 2 %
Carga horária: 30 horas
Intervalo entre as Classes: 6 %
Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 %, 25 % e 25%
ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES
SERIES
FAIXA
nivel 1
nivel 2
nivel 3
nivel 4
nivel 5
TEMPO DE SERVIÇO
CALSSE
IV
D
1.736,16
2.170,21
2.712,76
3.390,95
4.238,68
30
C
1.702,12
2.127,65
2.659,57
3.324,46
4.155,57
28 a 29
B
1.668,75
2.085,93
2.607,42
3.259,27
4.074,09
26 a 27
A
1.636,03
2.045,03
2.556,29
3.195,36
3.994,21
25
III
D
1.543,42
1.929,28
2.411,60
3.014,49
3.768,12
23 a 24
C
1.513,16
1.891,45
2.364,31
2.955,39
3.694,23
21 a 22
B
1.483,49
1.854,36
2.317,95
2.897,44
3.621,80
19 a 20
A
1.454,40
1.818,00
2.272,50
2.840,63
3.550,78
17 a 18
II
D
1.372,08
1.715,09
2.143,87
2.679,84
3.349,79
15 a 16
C
1.345,17
1.681,47
2.101,83
2.627,29
3.284,11
13 a 14
B
1.318,80
1.648,50
2.060,62
2.575,77
3.219,72
11 a 12
A
1.292,94
1.616,17
2.020,22
2.525,27
3.156,59
9 a 10
I
D
1.219,75
1.524,69
1.905,86
2.382,33
2.977,91
7 a 8
C
1.195,84
1.494,79
1.868,49
2.335,62
2.919,52
5 a 6
B
1.172,39
1.465,49
1.831,86
2.289,82
2.862,28
3 a 4
A
1.149,40
1.436,75
1.795,94
2.244,92
2.806,15
Até 2
Observações:
Base de referência: Formação de Magistério
Intervalo entre Faixas: 2 %
Carga horária: 20 horas
Intervalo entre as Classes: 6 %
Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 % , 25 % e 25%