GABINETE DA PREFEITA · 5 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - LDO 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - LDO 2025
LEI MUNICIPAL Nº 515, de 27 de junho de 2024.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos doartigo 66, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a presente Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - São estabelecidos, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, compreendendo:
I – as prioridades da administração pública municipal;
II – a organização e estrutura dos orçamentos;
III – as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; e
V - as disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - Constituem prioridades da administração pública municipal:
I – educação, saúde e serviços urbanos, com ênfase para:
a) Melhoria dos atendimentos de saúde e ações preventivas;
b) Saneamento básico;
c) Proteção à criança e ao adolescente;
d) Educação infantil e fundamental;
e) Limpeza urbana
II – planejamento, urbanismo e infraestrutura;
III – preservação, recuperação e conservação do meio ambiente, rural e urbano;
IV – incentivo à produção agropecuária e apoio ao homem do campo;
V – O Sistema Único de Assistência Social – SUAS como prioridade para elevação da qualidade de vida e garantia para a Proteção Social através dos serviços, programas, projetos e benefícios da Política Nacional de Assistência Social.
Art. 3º - As prioridades definidas no artigo anterior terão precedências na alocação de recursos nos orçamentos de 2025.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I– programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II–atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação
direta sob a forma de bens ou serviços;
V – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VI – concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros;
VII – convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta de outras esferas de governos e as entidades privadas, com as quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros.
§1º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.
§2º - O produto e a unidade de medida a que se refere o § 1º deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do plano plurianual.
Art. 5º - O projeto de lei orçamentária que o executivo encaminhará à Câmara Municipal e a respectiva lei será constituído de:
I – texto da lei;
II – consolidação dos quadros orçamentários;
III – anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesas na forma definida nesta Lei;
IV – discriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Parágrafo Único – Integrarão os anexos a que se refere este artigo, além dos componentes referidos no art. 2º, § 1º, I a II e no art. 22, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:
I – da evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto, contribuição e transferências de que trata a Lei Orgânica do Município;
II – da evolução das despesas do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e grupos de despesa;
III – o resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV– do resumo da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V – da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;
VI – das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com o Anexo III, da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;
VII – das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo de despesa;
VIII – das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo função, sub-função, programa e grupo de despesa;
IX – da programação referente à manutenção e desenvolvimento do ensino, condicionado a prorrogação ou alteração dos ditames do art. 212, da Constituição Federal, detalhando por fontes, categoria de programação e valores.
Art.6º-Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município e seus Fundos.
Art. 7º - Para efeito do disposto no art. 4º desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins de consolidação, até 15 de agosto de 2024.
Parágrafo Único – A execução do orçamento previsto neste artigo fica sujeita ao cumprimento das técnicas e normas pertinentes às áreas de orçamento, contabilidade e finanças públicas.
Art. 8º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.
§ 1º - A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal ou seguridade social.
§ 2º - Os grupos de despesas de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesmas características quanto ao objeto de gastos, conforme a seguir discriminados:
I – Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II – Juros e Encargos da Dívida - 2;
III – Outras Despesas Correntes - 3;
VI – Investimentos - 4;
V – Inversões Financeiras - 5;
VI – Amortização da Dívida – 6; e
VII – Reserva de Contingência- 9.
§ 3º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e sub-função às quais se vinculam.
§ 4º - As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
§ 5º - A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I – mediante transferência financeira:
a) A outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou
b) Diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou
II –diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidades no âmbito do mesmo nível de Governo.
§ 6º - é vedada a execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.
Art. 9º - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Art. 10 - A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo a 1,22% (um vírgula vinte e dois por cento) da receita corrente líquida.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11 - No projeto de lei orçamentária, as receitas seguem os mesmos critérios de correção adotados pelo Governo Federal.
Parágrafo Único – No caso de ser atribuídos crescimentos de transferências constitucionais, decorrente da ampliação da participação dos Governos Municipais nos impostos federais, com a consequente ampliação da base das receitas tributárias, as variações decorrentes serão considerados na estimativa para 2025 como incremento real.
Art. 12 - As instituições de caráter assistencial, cultural ou desportiva sem finalidade lucrativa, reconhecidas de utilidade pública, podem firmar convênio com o Poder Público Municipal, apresentando os seguintes documentos:
I – cópia da Lei de reconhecimento de utilidade pública;
II – cópia autenticada da ata da eleição da Diretoria;
III – prova de que não estar inadimplente com o Tribunal de Contas do Estado, de recursos recebidos;
IV – plano de aplicação físico-financeiro, em nível de item da despesa dos recursos a serem recebidos.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art.13 - Os Poderes Legislativo e Executivo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento vigente em abril de2024, projetada para o exercício de 2025 comum crescimento de 5% (cinco por cento),para atender, no Poder Executivo, os preceitos da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 que instituiu o piso nacional
Para os profissionais do magistério público de educação básica, como também, aos dois poderes, cumprir a política constitucionais de reajuste automático do salário mínimo da união.
Parágrafo Único – No exercício de 2025, observado o disposto no art. 169, da Constituição Federal e no art. 14 desta Lei, somente poderão ser admitidos servidores e empregados se, cumulativamente:
I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher; e
II – houver prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento da despesa.
Art. 14 - Para atendimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, observados as disposições do inciso I do referido parágrafo, os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, fica autorizada a:
I – criação de cargos, funções e gratificações, o provimento de civis, o aumento de despesa com pessoal com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração e alteração de estrutura de careiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício;
II – a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa;
III – provimento em cargos de comissão, função e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária; e
IV – a revisão geral anual de que trata o inciso X do caput do art. 37 da Constituição Federal.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo de natureza da despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, especificando o elemento de despesa.
Art. 16 - São vedadas quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 17 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou
Desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação.
Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Art. 18 - Para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I – as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art, 38 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e
II – entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites do art. 24, incisos I e II da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 19 - Se o Projeto de Lei Orçamentária 2025 não for sancionado pelo Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2024, a programação dela constante poderá ser executada para atendimento de:
I – despesas que configurem obrigações legais do Município, relacionadas no anexo I desta Lei;
II – bolsas concedidas a estudantes carentes sobre as mais diversas formas;
III – pagamento de estagiários e de contratações temporárias por excepcional interesse público;
IV – outras despesas correntes de caráter inadiável; e
V – despesas de capital.
§ 1º - As despesas de que trata o caput deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2025, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.
§ 2º - Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o Inciso IV do Caput, o ordenador da despesa poderá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2025 para fins de cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 20 - Integra a presente Lei os Anexos de Metais Fiscais de que trata o § 1º, art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 21 - Enquanto tramita no Poder Legislativo, o Projeto de Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO, o Poder Executivo poderá realizar as audiências e consultas públicas com o intuito de estimular a participação popular na elaboração da presente peça de planejamento, respeitadas as regras legalmente pré-estabelecidas.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 26 de abril de 2024.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
ANEXO - DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
A Lei Complementar nº 101/2000 trás no parágrafo segundo do artigo 9ºaspecto que versa sobre a limitação de empenhos, vejamos:
“§ 2º - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.”
Desta forma, são despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município as elencadas a seguir:
I- Alimentação Escolar (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009 e Lei Federal nº 13.987, de 07/04/2020);
II - Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
III - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde (Portaria MS nº 384, de 04/04/2003);
IV - Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei Federal nº 9.313, de 13/11/1996);
V- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020 e Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020, Lei Federal nº 14.325 de 12/04/2022);
VI - Financiamento da Atenção Básica – Programa Previne Brasil (Portaria MS nº 2.979, de 12/11/2019);
VII - Ações de Assistência Farmacêutica Básica (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
VIII - Ações de Vigilância Sanitária (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990 e Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022);
IX – Ações para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei Federal nº8.142,de 28/12/1990);
X- Ações para Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990 e Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022);
XI - Pessoal e Encargos Sociais;
XII - Benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
XIII - Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV) e débitos periódicos vincendos;
XIV - Serviço da Dívida;
XV - Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;
XVI - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei Federal nº 12.058, de 13/10/2009);
XVII - Apoio ao Transporte Escolar (Lei Federal nº 10.880, de 09/06/2004);
XVIII - Dinheiro Direto na Escola (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009); e
XIX - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei Federal nº 10.420, de 10/04/2002, alterada pela Lei Federal nº 10.700, de 09/07/2003).
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
METAS ANUAIS
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
35.781.593
34.538.217
0,04
0,00
36.604.571
34.136.502
0,04
0,00
37.519.685
33.807.609
0,04
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
35.498.696
34.265.151
0,04
0,00
36.315.167
33.866.611
0,04
0,00
37.223.047
33.540.320
0,04
0,00
Receitas Primárias Correntes
28.436.103
27.447.976
0,03
0,00
29.090.134
27.128.727
0,03
0,00
29.817.388
26.867.353
0,03
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
650.859
628.242
0,00
0,00
665.829
620.935
0,00
0,00
682.475
614.953
0,00
0,00
Transferências Correntes
27.545.761
26.588.572
0,03
0,00
28.179.314
26.279.319
0,03
0,00
28.883.797
26.026.128
0,03
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
239.483
231.161
0,00
0,00
244.991
228.472
0,00
0,00
251.116
226.271
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
7.062.593
6.817.175
0,00
0,00
7.225.033
6.737.884
0,00
0,00
7.405.659
6.672.967
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
35.776.430
34.533.234
0,04
0,00
36.599.288
34.131.575
0,04
0,00
37.514.271
33.802.731
0,04
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
35.264.817
34.039.399
0,04
0,00
36.075.908
33.643.484
0,04
0,00
36.977.806
33.319.342
0,04
0,00
Despesas Primárias Correntes
25.469.074
24.584.048
0,03
0,00
26.054.863
24.298.110
0,03
0,00
26.706.235
24.064.007
0,03
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
15.582.698
15.041.215
0,01
0,00
15.941.100
14.866.269
0,01
0,00
16.339.628
14.723.039
0,01
0,00
Outras Despesas Correntes
9.886.376
9.542.834
0,01
0,00
10.113.763
9.431.841
0,01
0,00
10.366.607
9.340.968
0,01
0,00
Despesas Primárias de Capital
9.795.743
9.455.350
0,01
0,00
10.021.045
9.345.374
0,01
0,00
10.271.571
9.255.335
0,01
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
427.254
412.408
0,00
0,00
437.081
407.611
0,00
0,00
448.008
403.684
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
35.781.593
34.538.217
0,04
0,00
36.604.571
34.136.502
0,04
0,00
37.519.685
33.807.609
0,04
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
35.498.696
34.265.151
0,04
0,00
36.315.166
33.866.610
0,04
0,00
37.223.045
33.540.318
0,04
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
35.781.591
34.538.215
0,04
0,00
36.604.568
34.136.499
0,04
0,00
37.519.683
33.807.608
0,04
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
35.264.817
34.039.399
0,04
0,00
36.075.908
33.643.484
0,04
0,00
36.977.806
33.319.342
0,04
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
233.879
225.752
0,00
0,00
239.258
223.126
0,00
0,00
245.239
220.976
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
233.879
225.752
0,00
0,00
239.258
223.126
0,00
0,00
245.239
220.976
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
282.896
273.065
0,00
0,00
289.402
269.889
0,00
0,00
296.637
267.289
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
135.129
130.433
0,00
0,00
138.237
128.916
0,00
0,00
141.693
127.674
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
7.795.703
7.524.810
0,00
0,00
7.975.004
7.437.288
0,00
0,00
8.174.379
7.365.633
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
5.383.364
5.196.297
0,00
0,00
5.507.181
5.135.859
0,00
0,00
5.644.861
5.086.377
0,00
0,00
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
METAS ANUAIS
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
115.885
111.858
0,00
0,00
123.817
115.469
0,00
0,00
137.680
124.058
0,00
0,00
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL
Variáveis
Período
2025
2026
2027
PIB real (crescimento % anual)
2,00
2,00
2,00
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
66,40
68,00
69,70
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
5,05
5,10
5,10
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
3,60
3,50
3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
83.993.606.550,00
85.673.478.681,00
87.386.948.254,62
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ mil
28.718.999,00
29.379.537,00
30.114.025,00
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2023 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2023 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
32.412.641
0,04
109,93
31.043.392
0,04
105,28
-1.369.249
-4,22
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
38.051.745
0,05
129,05
30.730.942
0,04
104,22
-7.320.802
-19,24
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
32.407.641
0,04
109,91
31.859.686
0,04
108,05
-547.955
-1,69
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
37.784.646
0,05
128,14
31.316.507
0,04
106,21
-6.468.139
-17,12
Receita Total (COM FONTES RPPS)
32.412.641
0,04
109,93
31.043.392
0,04
105,28
-1.369.249
-4,22
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
38.051.745
0,05
129,05
30.730.942
0,04
104,22
-7.320.802
-19,24
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
32.412.641
0,04
109,93
31.859.686
0,04
108,05
-552.955
-1,71
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
37.784.646
0,05
128,14
31.316.507
0,04
106,21
-6.468.139
-17,12
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
267.099
0,00
0,91
-603.121
0,00
-2,05
-870.220
-325,80
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
267.099
0,00
0,91
-603.121
0,00
-2,05
-870.220
-325,80
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
7.851.693
0,01
26,63
7.627.890
0,01
25,87
-223.803
-2,85
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
5.073.286
0,01
17,21
5.267.480
0,01
17,86
194.193
3,83
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-194.193
0,00
-0,66
-194.193
0,00
-0,66
0
0,00
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2023
Valor Realizado 2023
PIB nominal
71.600.000.000,00
80.181.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
26.362.582,00
29.485.963,44
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
26.599.790
31.043.392
16,71
35.011.342
12,78
35.781.593
2,20
36.604.571
2,30
37.519.685
2,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
25.727.175
30.730.942
19,45
34.734.536
13,03
35.498.696
2,20
36.315.166
2,30
37.223.045
2,50
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
26.642.647
31.859.686
19,58
35.006.292
9,88
35.776.430
2,20
36.599.288
2,30
37.514.271
2,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
26.108.155
31.316.507
19,95
34.505.692
10,18
35.264.817
2,20
36.075.908
2,30
36.977.806
2,50
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
26.599.790
31.043.392
16,71
35.011.342
12,78
35.781.593
2,20
36.604.571
2,30
37.519.685
2,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
25.727.175
30.730.942
19,45
34.734.536
13,03
35.498.696
2,20
36.315.166
2,30
37.223.045
2,50
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
26.642.647
31.859.686
19,58
35.011.342
9,89
35.781.591
2,20
36.604.568
2,30
37.519.683
2,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
26.108.155
31.316.507
19,95
34.505.692
10,18
35.264.817
2,20
36.075.908
2,30
36.977.806
2,50
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
-380.981
-603.121
0,00
228.844
0,00
233.879
2,20
239.258
2,30
245.239
2,50
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
-380.981
-603.121
0,00
228.844
0,00
233.879
2,20
239.258
2,30
245.239
2,50
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
7.851.693
7.627.890
-2,85
7.627.890
0,00
7.795.703
2,20
7.975.004
2,30
8.174.379
2,50
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
5.073.286
5.267.480
3,83
5.267.480
0,00
5.383.364
2,20
5.507.181
2,30
5.644.861
2,50
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
787.193
-194.193 -124,67
0
0,00
115.885
0,00
123.817
6,85
137.680
11,20
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
25.094.141
29.565.135
17,82
33.664.752
13,87
34.405.378
2,20
35.196.703
2,30
36.076.620
2,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
24.270.920
29.267.564
20,59
33.398.592
14,11
34.133.362
2,20
35.196.703
3,12
35.791.389
1,69
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
25.134.573
30.342.558
20,72
33.659.896
10,93
34.400.413
2,20
35.191.623
2,30
36.071.414
2,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
24.630.335
29.825.245
21,09
33.178.550
11,24
33.908.478
2,20
34.688.373
2,30
35.555.583
2,50
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
25.094.141
29.565.135
17,82
33.664.752
13,87
34.405.378
2,20
35.196.703
2,30
36.076.620
2,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
24.270.920
29.267.564
20,59
33.398.592
14,11
34.133.362
2,20
34.918.429
2,30
35.791.389
2,50
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
25.134.573
30.342.558
20,72
33.664.752
10,95
34.405.376
2,20
35.196.700
2,30
36.076.618
2,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
24.630.335
29.825.245
21,09
33.178.550
11,24
33.908.478
2,20
34.688.373
2,30
35.555.583
2,50
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2024
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
-359.416
-574.401
0,00
220.042
0,00
224.884
2,20
230.056
2,30
235.807
2,50
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
-359.416
-574.401
0,00
220.042
0,00
224.884
2,20
230.056
2,30
235.807
2,50
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
7.407.258
7.264.657
-1,93
7.334.509
0,96
7.495.868
2,20
7.668.273
2,30
7.859.980
2,50
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
4.786.119
5.016.647
4,82
5.064.884
0,96
5.176.312
2,20
5.295.367
2,30
5.427.751
2,50
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
742.635
-184.946
-124,90
0
0,00
111.427
0,00
119.055
6,85
132.384
11,20
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
5,79
4,62
3,73
3,60
3,50
3,50
1,06
1,05
1,04
1,04
1,04
1,04
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado Acumulado
18.095.910
100,00
15.614.376
100,00
12.740.909
100,00
TOTAL
18.095.910
100,00
15.614.376
100,00
12.740.909
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAL
0
0,00
0
0,00
0
0,00
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2023 (a)
2022 (b)
2021 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2023 (d)
2022 (e)
2021 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
2023 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2022 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2021 (i) = ((Ic - IIf)
Valor (III)
0
0
0
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2021
2022
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
0
0
0
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
2022
2023
Valor
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
2021
2022
2023
Valor
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2021
2022
2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2021
2022
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2021
2022
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2021
2022
2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2021
2022
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES -
RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2021
2022
2023
Receitas Correntes
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0
0
0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2021
2022
2023
Despesas Correntes (XIII)
0
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0
Demais Despesas Correntes
0
0
0
Despesas de Capital (XIV)
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0
0
0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2021
2022
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2021
2022
2023
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2021
2022
2023
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0
0
0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2025
0
0
0
0
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2025
0
0
0
0
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2025
0
0
0
0
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
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0
0
0
0
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0
0
0
0
2061
0
0
0
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2062
0
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0
0
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0
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0
0
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0
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0
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0
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0
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0
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0
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0
0
0
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2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2024
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setor / Programas / Beneficiário
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2025
2026
2027
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA
TOTAL
0
0
0
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita
0
(-) Transferências Constitucionais
0
(-) Transferências ao FUNDEB
0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
0
Redução Permanente de Despesa (II)
0
Margem Bruta (III) = ( I + II )
0
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC Geradas por PPP
0
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV )
0
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
28.465.283,21
32.910.874,71
29.365.259,00
31.133.484,00
31.818.421,00
32.550.246,00
33.364.002,00
Receita Tributária
593.388,33
1.002.810,31
528.547,00
636.848,00
650.858,00
665.828,00
682.474,00
Impostos
590.984,30
992.082,96
507.294,00
615.382,00
628.920,00
643.385,00
659.470,00
Taxas
2.404,03
10.727,35
21.253,00
21.466,00
21.938,00
22.443,00
23.004,00
Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
140.789,49
154.269,82
187.405,00
189.279,00
193.443,00
197.892,00
202.839,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
140.789,49
154.269,82
187.405,00
189.279,00
193.443,00
197.892,00
202.839,00
Receita Patrimonial
299.329,16
318.344,66
201.115,00
278.325,00
284.448,00
290.991,00
298.266,00
Aplicações Financeiras
299.329,16
318.344,66
199.611,00
276.806,00
282.896,00
289.403,00
296.638,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
1.504,00
1.519,00
1.552,00
1.588,00
1.628,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
27.429.049,42
31.361.536,32
28.405.093,00
29.985.502,00
30.645.184,00
31.350.024,00
32.133.774,00
Cota-Parte do FPM
15.240.567,59
15.730.505,43
13.810.956,00
13.949.065,00
14.255.944,00
14.583.831,00
14.948.427,00
Cota-Parte do ICMS
2.269.543,08
2.674.017,32
2.265.556,00
2.288.211,00
2.338.552,00
2.392.339,00
2.452.147,00
Cota-Parte do IPVA
64.234,75
85.868,57
84.681,00
85.527,00
87.409,00
89.419,00
91.654,00
Cota-Parte do ITR
867,73
1.380,19
236,00
238,00
243,00
249,00
255,00
Transferências da LC nº 61/1989
2.837,58
5.460,96
1.960,00
1.980,00
2.024,00
2.071,00
2.123,00
Transferências do FUNDEB
5.705.234,73
7.604.180,59
7.729.291,00
8.702.944,00
8.894.409,00
9.098.980,00
9.326.455,00
Outras Transferências Correntes
4.145.763,96
5.260.123,26
4.512.413,00
4.957.537,00
5.066.603,00
5.183.135,00
5.312.713,00
Outras Receitas Correntes
2.726,81
73.913,60
43.099,00
43.530,00
44.488,00
45.511,00
46.649,00
Multa e Juros de Mora
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
2.726,81
73.913,60
43.099,00
43.530,00
44.488,00
45.511,00
46.649,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
1.392.822,87
1.557.428,45
6.050.059,00
6.910.561,00
7.062.594,00
7.225.034,00
7.405.660,00
Operações de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
0,00
0,00
3.324,00
3.357,00
3.431,00
3.510,00
3.598,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
3.324,00
3.357,00
3.431,00
3.510,00
3.598,00
Transferência de Capital
1.392.822,87
1.557.428,45
6.046.735,00
6.907.204,00
7.059.163,00
7.221.524,00
7.402.062,00
Convênios
1.144.790,87
507.428,45
1.472.885,00
1.487.615,00
1.520.343,00
1.555.311,00
1.594.194,00
Outras Transferências de Capital
248.032,00
1.050.000,00
4.573.850,00
5.419.589,00
5.538.820,00
5.666.213,00
5.807.868,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (IV)
-3.258.316,26
-3.424.911,27
-3.002.677,00
-3.032.703,00
-3.099.422,00
-3.170.709,00
-3.249.977,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-3.258.316,26
-3.424.911,27
-3.002.677,00
-3.032.703,00
-3.099.422,00
-3.170.709,00
-3.249.977,00
RECEITA TOTAL
26.599.789,82
31.043.391,89
32.412.641,00
35.011.342,00
35.781.593,00
36.604.571,00
37.519.685,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA*
25.206.966,95
29.485.963,44
26.362.582,00
28.100.781,00
28.718.999,00
29.379.537,00
30.114.025,00
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
23.757.964,46
28.541.854,02
22.763.105,00
23.995.698,00
24.523.604,00
25.087.647,00
25.714.839,00
Pessoal e Encargos Sociais
12.541.451,84
13.551.811,19
14.645.849,00
15.398.349,00
15.737.113,00
16.099.067,00
16.501.544,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
21.225,72
131.970,00
132.220,00
135.129,00
138.237,00
141.693,00
Outras Despesas Correntes
11.216.512,62
14.968.817,11
7.985.286,00
8.465.129,00
8.651.362,00
8.850.343,00
9.071.602,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
2.884.682,96
3.317.831,66
9.263.013,00
10.625.256,00
10.859.011,00
11.108.768,00
11.386.487,00
Investimentos
2.350.190,93
2.795.878,70
8.499.653,00
10.096.970,00
10.319.103,00
10.556.442,00
10.820.353,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
25.600,00
25.856,00
26.425,00
27.033,00
27.709,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
0,00
0,00
25.600,00
25.856,00
26.425,00
27.033,00
27.709,00
Amortização da Dívida
534.492,03
521.952,96
737.760,00
502.430,00
513.483,00
525.293,00
538.425,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
381.523,00
385.338,00
393.815,00
402.873,00
412.945,00
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
26.642.647,42
31.859.685,68
32.407.641,00
35.006.292,00
35.776.430,00
36.599.288,00
37.514.271,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
5.000,00
5.050,00
5.161,00
5.280,00
5.412,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
5.000,00
5.050,00
5.161,00
5.280,00
5.412,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
0,00
0,00
5.000,00
5.050,00
5.161,00
5.280,00
5.412,00
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS
Exercício: 2024
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
210.549,37
396.456,90
210.549,37
396.456,90
405.178,95
414.498,06
424.860,51
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
71.465,22
0,00
71.465,22
73.037,45
74.717,31
76.585,24
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
210.549,37
324.991,68
210.549,37
324.991,68
332.141,50
339.780,75
348.275,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
210.549,37
396.456,90
210.549,37
396.456,90
405.178,95
414.498,06
424.860,51
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
38.012,00
21.600,20
38.012,00
21.600,20
22.075,40
22.583,13
23.147,71
Investimentos
38.012,00
21.600,20
38.012,00
21.600,20
22.075,40
22.583,13
23.147,71
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
38.012,00
21.600,20
38.012,00
21.600,20
22.075,40
22.583,13
23.147,71
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
248.561,37
418.057,10
248.561,37
418.057,10
427.254,35
437.081,19
448.008,22
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
248.561,37
418.057,10
248.561,37
418.057,10
427.254,35
437.081,19
448.008,22
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2024
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
24.633.680,96
29.491.858,52
31.770.348,65
28.100.781,00
28.718.998,00
29.379.535,00
30.114.023,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
593.388,33
1.002.810,31
1.096.314,00
636.848,00
650.859,00
665.829,00
682.475,00
IPTU
4.200,23
7.708,30
9.078,00
9.168,00
9.370,00
9.586,00
9.826,00
ISS
332.087,14
484.853,54
542.087,00
271.016,00
276.978,00
283.348,00
290.432,00
ITBI
14.765,62
34.450,84
32.270,00
12.778,00
13.059,00
13.359,00
13.693,00
IRRF
239.931,31
465.070,28
491.626,00
322.420,00
329.513,00
337.092,00
345.519,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.404,03
10.727,35
21.253,00
21.466,00
21.938,00
22.443,00
23.004,00
Receitas de Contribuições
140.789,49
154.269,82
187.405,00
189.279,00
193.443,00
197.892,00
202.839,00
Receita Patrimonial
299.329,16
318.344,66
300.645,00
278.325,00
284.448,00
290.990,00
298.265,00
Aplicações Financeiras (II)
299.329,16
318.344,66
299.141,00
276.806,00
282.896,00
289.403,00
296.638,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
1.504,00
1.519,00
1.552,00
1.588,00
1.628,00
Transferências Correntes
23.597.447,17
27.942.520,13
30.117.962,65
26.952.799,00
27.545.761,00
28.179.314,00
28.883.797,00
Cota-Parte do FPM
11.876.461,52
12.864.834,13
12.420.140,36
11.391.552,00
11.642.166,00
11.909.936,00
12.207.684,00
Cota-Parte do ICMS
1.815.634,74
2.139.214,18
2.103.313,00
1.830.569,00
1.870.842,00
1.913.871,00
1.961.718,00
Cota-Parte do IPVA
51.387,83
68.694,91
67.745,00
68.422,00
69.927,00
71.535,00
73.323,00
Cota-Parte do ITR
694,23
1.104,19
1.288,30
191,00
195,00
199,00
204,00
Transferências da LC 61/1989
2.270,16
4.368,87
4.630,20
1.584,00
1.619,00
1.656,00
1.697,00
Transferências do FUNDEB
5.705.234,73
7.604.180,59
8.665.727,00
8.702.944,00
8.894.409,00
9.098.980,00
9.326.455,00
Outras Transferências Correntes
4.145.763,96
5.260.123,26
6.855.118,79
4.957.537,00
5.066.603,00
5.183.135,00
5.312.713,00
Demais Receitas Correntes
2.726,81
73.913,60
68.022,00
43.530,00
44.488,00
45.511,00
46.649,00
Outras Receitas Financeiras(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
2.726,81
73.913,60
68.022,00
43.530,00
44.488,00
45.511,00
46.649,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
24.334.351,80
29.173.513,86
31.471.207,65
27.823.975,00
28.436.102,00
29.090.132,00
29.817.385,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
1.392.822,87
1.557.428,45
6.580.537,00
6.910.561,00
7.062.593,00
7.225.033,00
7.405.659,00
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
3.324,00
3.357,00
3.431,00
3.510,00
3.598,00
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2024
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
3.324,00
3.357,00
3.431,00
3.510,00
3.598,00
Transferências de Capital
1.392.822,87
1.557.428,45
6.577.213,00
6.907.204,00
7.059.162,00
7.221.523,00
7.402.061,00
Convênios
1.144.790,87
507.428,45
1.472.885,00
1.487.615,00
1.520.343,00
1.555.311,00
1.594.194,00
Outras Transferências de Capital
248.032,00
1.050.000,00
5.104.328,00
5.419.589,00
5.538.820,00
5.666.213,00
5.807.868,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
1.392.822,87
1.557.428,45
6.580.537,00
6.910.561,00
7.062.593,00
7.225.033,00
7.405.659,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
25.727.174,67
30.730.942,31
38.051.744,65
34.734.536,00
35.498.696,00
36.315.166,00
37.223.045,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
25.727.174,67
30.730.942,31
38.051.744,65
34.734.536,00
35.498.696,00
36.315.166,00
37.223.045,00
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
23.757.964,46
28.541.854,02
32.658.008,94
24.939.036,00
25.487.695,00
26.073.912,00
26.725.760,00
Pessoal e Encargos Sociais
12.541.451,84
13.551.811,19
14.593.001,39
15.247.258,31
15.582.698,31
15.941.100,31
16.339.628,31
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
0,00
21.225,72
33.113,23
18.220,00
18.621,00
19.049,00
19.525,00
Outras Despesas Correntes
11.216.512,62
14.968.817,11
18.031.894,32
9.673.557,69
9.886.375,69
10.113.762,69
10.366.606,69
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
23.757.964,46
28.520.628,30
32.624.895,71
24.920.816,00
25.469.074,00
26.054.863,00
26.706.235,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
2.884.682,96
3.317.831,66
5.679.950,26
10.072.306,00
10.293.897,00
10.530.657,00
10.793.923,00
Investimentos
2.350.190,93
2.795.878,70
5.142.397,30
9.555.970,00
9.766.201,00
9.990.824,00
10.240.595,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
15.600,00
28.906,00
29.542,00
30.221,00
30.977,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2024
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
15.600,00
28.906,00
29.542,00
30.221,00
30.977,00
Amortização da Dívida (XXVII)
534.492,03
521.952,96
521.952,96
487.430,00
498.153,00
509.611,00
522.351,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
2.350.190,93
2.795.878,70
5.157.997,30
9.584.876,00
9.795.743,00
10.021.045,00
10.271.571,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
0,00
0,00
1.753,03
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
26.108.155,39
31.316.507,00
37.784.646,04
34.505.692,00
35.264.817,00
36.075.908,00
36.977.806,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
26.108.155,39
31.316.507,00
37.784.646,04
34.505.692,00
35.264.817,00
36.075.908,00
36.977.806,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
-380.980,72
-603.120,89
267.098,61
228.844,00
233.879,00
239.258,00
245.239,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
-380.980,72
-603.120,89
267.098,61
228.844,00
233.879,00
239.258,00
245.239,00
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
299.329,16
318.344,66
199.611,00
276.806,00
282.895,73
289.402,33
296.637,39
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
0,00
21.225,72
131.970,00
132.220,00
135.128,84
138.236,80
141.692,72
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
748.711,20
-306.001,95
334.739,61
373.430,00
381.645,89
390.423,53
400.183,67
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
748.711,20
-194.193,19
-194.193,19
0,00
115.884,55
123.817,37
137.679,54
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
7.851.693,00
7.627.889,56
7.851.693,00
7.627.889,56
7.795.703,13
7.975.004,30
8.174.379,41
DEDUÇÕES (XL)
2.778.406,66
2.360.410,03
2.778.406,66
2.360.410,03
2.412.339,05
2.467.822,85
2.529.518,42
Disponibilidade de Caixa
2.778.406,66
2.360.410,03
2.778.406,66
2.360.410,03
2.412.339,05
2.467.822,85
2.529.518,42
Disponibilidade de Caixa Bruta
3.174.715,31
2.556.664,47
3.174.715,31
2.556.664,47
2.612.911,09
2.673.008,05
2.739.833,25
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
396.308,65
24.426,27
396.308,65
24.426,27
24.963,65
25.537,81
26.176,26
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
171.828,17
0,00
171.828,17
175.608,39
179.647,38
184.138,56
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
5.073.286,34
5.267.479,53
5.073.286,34
5.267.479,53
5.383.364,08
5.507.181,45
5.644.860,99
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
787.193,08
-194.193,19
-194.193,19
0,00
115.884,55
123.817,37
137.679,54
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
7.851.693,00
7.627.889,56
7.851.693,00
7.627.889,56
7.795.703,13
7.975.004,30
8.174.379,41
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
7.851.693,00
7.627.889,56
7.851.693,00
7.627.889,56
7.795.703,13
7.975.004,30
8.174.379,41
DEDUÇÕES ( II )
2.778.406,66
2.360.410,03
2.778.406,66
2.360.410,03
2.412.339,05
2.467.822,86
2.529.518,43
Ativo Disponível
3.174.715,31
2.556.664,47
3.174.715,31
2.556.664,47
2.612.911,09
2.673.008,05
2.739.833,25
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Proc.
396.308,65
24.426,27
396.308,65
24.426,27
24.963,65
25.537,81
26.176,26
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
171.828,17
0,00
171.828,17
175.608,39
179.647,38
184.138,56
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)
5.073.286,34
5.267.479,53
5.073.286,34
5.267.479,53
5.383.364,08
5.507.181,44
5.644.860,98
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício: 2024
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor
Providências
Valor
DEMANDAS JUDICIAIS
196.563,00
Abertura de Créditos Adicionais Apartir da Reserva de Contigência
196.563,00
Outros Passivos Contingentes
100.000,00
Abertura de Créditos Adicionais Apartir da Reserva de Contigência
100.000,00
SUBTOTAL
296.563,00
SUBTOTAL
296.563,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Valor
Providências
Valor
FRUSTAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
53.809,00
Abertura de Créditops Adicionais Apartir da Reserva de Contingência
53.809,00
SUBTOTAL
53.809,00
SUBTOTAL
53.809,00
TOTAL
350.372,00
TOTAL
350.372,00
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício: 2024
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor
Providências
Valor
DEMANDAS JUDICIAIS
196.563,00
Abertura de Créditos Adicionais Apartir da Reserva de Contigência
196.563,00
Outros Passivos Contingentes
100.000,00
Abertura de Créditos Adicionais Apartir da Reserva de Contigência
100.000,00
SUBTOTAL
296.563,00
SUBTOTAL
296.563,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Valor
Providências
Valor
FRUSTAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
53.809,00
Abertura de Créditops Adicionais Apartir da Reserva de Contingência
53.809,00
SUBTOTAL
53.809,00
SUBTOTAL
53.809,00
TOTAL
350.372,00
TOTAL
350.372,00
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL