GABINETE DO PREFEITO · 15 de agosto de 2018
LEI 444/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI 444/2018
Lei nº 444/2018.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Sítio Novo/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Sítio Novo/RN, fica autorizado a abrir créditos suplementares à Lei Orçamentária Municipal do ano de 2018, até o valor de R$ 425.000,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil reais), para reforçar os elementos orçamentários “3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado”, presentes nas Unidades Orçamentárias Municipais.
Par. Único – As dotações serão suplementadas conforme especificações contidas na Tabela I anexa.
Art. 2º - Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º desta Lei, a anulação parcial das dotações constantes nos elementos orçamentários “3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas/PC”, nos respectivos valores indicados para cada Unidade Orçamentária, especificação essa constante na Tabela I.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 14 de agosto de 2018.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito do Município de Sítio Novo
ESPECIFICAÇÕES DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES A SEREM ABERTOS
Tabela I
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Serviço de Proteção Especial para Pessoas Idosas e Suas Famílias
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 4.280,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 12.840,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa Bolsa Família e Cadastro Único/PBF
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 4.280,00
Projeto/1Atividade
Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 8.560,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa IGD/SUAS
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 3.424,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 17.120,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações de Referência de Assistência Social/CRAS
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 7.704,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa ACESSUAS Trabalho
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 5.136,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa de Geração de Renda
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 5.136,00
Sub-total
R$ 68.480,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 46.224,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 23.540,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – Fundeb 60%
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 6.420,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – Fundeb 40%
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 17.976,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Ensino Infantil – Fundeb 60%
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 10.700,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Ensino Infantil – Fundeb 40%
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 5.136,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Ensino Infantil
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 2.226,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Ensino de Jovens e Adultos
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 6.420,00
Sub-total
R$ 118.642,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 17.976,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa QUALIFAR
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 980,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Estratégia Saúde da Família
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 107.000,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa Saúde Bucal
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 29.104,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa de Atenção Básica /PAB FIXO
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 5.136,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do PMAQ
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 5.136,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do CAPS
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 25.680,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do NASF
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 5.136,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 6.420,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 11.342,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Setor de Saneamento
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 6.848,00
Sub-total
R$ 220.758,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 2.568,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hidricos
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hidricos
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 1.284,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 9.416,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Transportes
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transportes
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 3.852,00
Total geral
R$ 425.000,000
Sítio Novo/RN, 14 de agosto de 2018.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito do Município de Sítio Novo