GABINETE DA PREFEITA · 18 de novembro de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022.
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022.
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e altera o ANEXO II da Lei n° 455/2019 de 15 de abril de 2019.
A Mesa diretora da Câmara Municipal de Sítio Novo, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 18 do Regimento interno, propôs, sendo aprovado pelo plenário, e a Prefeita Municipal sanciona e promulga a presente Lei Complementar:
Art. 01° - Fica reajustada a remuneração dos cargos de provimento em comissão, integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, de acordo com o ANEXO II desta lei complementar, com base na inflação obtida nos anos de 2020, e 2021.
Art. 02° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2022.
Sítio Novo/RN, 14 de novembro de 2022.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
ANEXO II
Cargos de Provimento em Comissão
Cargo
Quantitativos
Vencimento
Secretário Executivo
01 (um)
R$ 2.316,00
Tesoureiro
01 (um)
R$ 2.316,00
Controlador-Geral
01 (um)
R$ 2.316,00
Chefe de Gabinete
01 (um)
R$ 1.950,00
Assessor Parlamentar
01 (um)
R$ 1.220,00
Aux. Controle Interno
01 (um)
R$ 1.220,00
Sítio Novo/RN, 14 de novembro de 2022.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal