GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2013
LEI Nº 376/2013 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 376/2013 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013.
Institui readequação ao Orçamento Geral do Exercício de 2013, para atender os programas de Governos e demais necessidades, na forma de crédito especial de acordo com a legislação pertinente e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. O poder executivo fica autorizado a abrir créditos especiais para readequar o orçamento vigente a fim de atender as despesas de programas de governo e demais situações não contempladas no orçamento vigente, na forma da distribuição orçamentária a seguir:
ORGÃO/UNIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTOS
VALOR R$
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
2092 – FUNC. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO.
339092 – Desp. de Exerc. Anteriores
1.000,00
06 – Sec. Mun. De Educação e Cultura.
2106 – FUNC. DAS ATIV. DO ENSINO FUND. – 40%
319092 – Desp. de Exerc. Anteriores.
20.000,00
2107 – FUNC. DAS ATIV. DO ENS. FUND. 60%
319092 – Desp. de Exerc. Anteriores.
20.000,00
17 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.
0705 – PAGTO. DE DIV. NEG. DEC. DO CONSUMO DE ENERGIA ELET., AGUA ESGOTAMENTO.
469071 – Principal da Div. Contratual Resgatada.
150.000,00
81 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
2130 – FUNC. DAS ATIV. DA SEC. DE SAÚDE.
2081 – TETO MUN. DA MEDIA E ALTA COMPLEXID. E AMBULATORIAL E HOSP. – MAC/AIH
2130–FUNCIONAM. DAS ATIV. DA SEC. DE SAÚDE.
319092 – Desp. de Exerc. Anteriores.
339036 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Fisica
3919004 – Contratação por tempo determinado – pessoal Civil.
339048 – Outros Aux. Financ. A Pessoas Fisicas.
20.000,00
50.000,00
40.000,00
20.000,00
09 – SECR. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL.
1170 – SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
449052 – Equipamentos e Material Permanente.
5.000,00
05 – SECR. MUN. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO;
1056 – Aval da Pref. Ao Prog. de Garantia Safra.
335041 – Contribuições.
5.000,00
06 – SECR. MUN. DE EDUC. E CULTURA.
2106 – FUNCIONAMENTO DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%
319004 – Contratação por Tempo Determinado – Pessoal Civil.
50.000,00
07 – SECR. MUNIC. TRANSP. E SERVIÇOS URBANOS.
2122 – Funcionamento das Atividades da Secr. de Obras e Serv. Urbanos.
319004 – Contratação por Tempo Determinado – pessoal Civil.
100.000,00
91 – FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL.
2169 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS.
319011 – Vencimentos e Vantag. Fixa – PC.
339030 – Material de Consumo.
339036 – Outros Serv. De Terceiros – PF
339039 – Outros Serv. De Terceiros – PJ
40.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Total
566.000,00
Artigo 2º. Constituem recursos para fazer face os créditos orçamentários de que tratam o artigo anterior, as anulações parciais das dotações abaixo especificadas:
ORGÃO/UNIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTOS
VALOR R$
02 – GABINETE DO PREFEITO.
2090 – FUNC. DAS ATIV. DO GABINETE.
319011 – Venc. E Vantagens Fixas – PC.
150.00,00
03 – SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO.
1167 – AQUISIÇÃO E DESAP. DE IMOVEIS.
459061 – Aquisição de Imóveis.
1.000,00
14 – SECR. MUNIC. DE OBRAS PUBLICAS.
1123 – Const. De Estradas, Pontilhões e canais.
449051 – Obras e Instalações.
20.000,00
81 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
2130 – Funcionamento das Ativ. Da Secr. de Saúde.
339030 – Material de Consumo.
339036 – Outros Serviços de Terceiros – PF
20.000,00
20.000,00
91 – FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL.
1091 – Const. E Equip. de um Centro de Ref. De Assist. Social – CRAS.
449052 – Equipamentos e Material Permanente.
40.000,00
05 – SECR. MUN. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO.
1056 – AVAL DA PREF. AO PROG. DE GARANTIA SAFRA.
339039 – Serviços de Terceiros – PJ.
5.000,00
14 – SECR. MUNIC. DE OBRAS PUBLICAS.
1123 – CONST. DE ESTRADAS, PONTILHÕES E CANAIS.
449051 – Obras e Instalações.
150.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGENCIA.
9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA.
999999 – Reserva de Contingencia.
85.000,00
Total
566.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro do exercício corrente.
Sítio Novo/RN, 26 de Setembro de 2013.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal