GABINETE DA PREFEITA · 28 de março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 482/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 482/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 482/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Municipal nº 371/2013 na forma que indica e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atualizado o valor do piso salarial dos Profissionais da Educação Básica, em 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento), da seguinte forma;
I) Em 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento), para o Nível 1 a ser implantado no salário de março de 2022;
II) 13,24 % (treze vírgula vinte e quatro por cento) para os Níveis 2, 3, 4 e 5 a ser implantado no salário de março de 2022; mais,
III) 8% (oito por cento) para os Níveis 2, 3, 4 e 5 a ser implantado no salário de julho de 2022; e mais,
IV) 9% (nove por cento) para os Níveis 2, 3, 4 e 5 a ser implantado no salário de dezembro de 2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, constante na Lei Orçamentá- ria vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Sítio Novo/RN, 24 de março de 2022.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
ANEXOS IV
MATRIZ SALARIAL (13,24%) A SER IMPLEMENTADO NO SALÁRIO DE MARÇO DE 2022.
SERIES CLASSE
FAIXA
NIVEL 1
NIVEL 2
NIVEL 3
NIVEL 4
NIVEL 5
TEMPO DE SERVIÇO
IV
D
4.355,86
4.627,54
5.784,43
7.230,52
9.038,19
30
C
4.270,45
4.536,81
5.671,01
7.088,74
8.860,97
28 a 29
B
4.186,72
4.447,85
5.559,81
6.949,75
8.687,23
26 a 27
A
4.104,63
4.360,64
5.450,80
6.813,48
8.516,89
25
III
D
3.872,29
4.113,81
5.142,26
6.427,81
8.034,80
23 a 24
C
3.796,36
4.033,14
5.041,43
6.301,78
7.877,26
21 a 22
B
3.721,92
3.954,06
4.942,58
6.178,21
7.722,80
19 a 20
A
3.648,95
3.876,53
4.845,67
6.057,07
7.571,37
17 a 18
II
D
3.442,40
3.657,11
4.571,39
5.714,22
7.142,80
15 a 16
C
3.374,90
3.585,40
4.481,75
5.602,17
7.002,75
13 a 14
B
3.308,73
3.515,10
4.393,87
5.492,33
6.865,44
11 a 12
A
3.243,85
3.446,17
4.307,72
5.384,63
6.730,82
9 a 10
I
D
3.060,24
3.251,11
4.063,89
5.079,84
6.349,83
7 a 8
C
3.000,23
3.187,36
3.984,20
4.980,24
6.225,33
5 a 6
B
2.941,40
3.124,86
3.906,08
4.882,59
6.103,26
3 a 4
A
2.883,73
3.063,59
3.829,49
4.786,85
5.983,59
Até 2
MATRIZ SALARIAL COM (8%) A SER IMPLEMENTADO NO SALÁRIO DE JULHO DE 2022.
SERIES CLASSE
FAIXA
NIVEL 1
NIVEL 2
NIVEL 3
NIVEL 4
NIVEL 5
TEMPO DE SERVIÇO
IV
D
4.355,86
4.997,73
6.247,17
7.808,96
9.761,22
30
C
4.270,45
4.899,74
6.124,68
7.655,85
9.569,82
28 a 29
B
4.186,72
4.803,67
6.004,59
7.505,73
9.382,18
26 a 27
A
4.104,63
4.709,48
5.886,85
7.358,56
9.198,22
25
III
D
3.872,29
4.442,90
5.553,63
6.942,04
8.677,56
23 a 24
C
3.796,36
4.355,79
5.444,74
6.805,92
8.507,41
21 a 22
B
3.721,92
4.270,38
5.337,98
6.672,47
8.340,60
19 a 20
A
3.648,95
4.186,65
5.233,31
6.541,64
8.177,06
17 a 18
II
D
3.442,40
3.949,67
4.937,09
6.171,36
7.714,21
15 a 16
C
3.374,90
3.872,22
4.840,28
6.050,35
7.562,95
13 a 14
B
3.308,73
3.796,30
4.745,37
5.931,72
7.414,66
11 a 12
A
3.243,85
3.721,86
4.652,33
5.815,41
7.269,27
9 a 10
I
D
3.060,24
3.511,19
4.388,99
5.486,23
6.857,80
7 a 8
C
3.000,23
3.442,34
4.302,93
5.378,66
6.723,34
5 a 6
B
2.941,40
3.374,84
4.218,56
5.273,20
6.591,51
3 a 4
A
2.883,73
3.308,67
4.135,84
5.169,80
6.462,26
Até 2
MATRIZ SALARIAL COM (9%) A SER IMPLEMENTADO NO SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2022.
SERIES CLASSE
FAIXA
NIVEL 1
NIVEL 2
NIVEL 3
NIVEL 4
NIVEL 5
TEMPO DE SERVIÇO
IV
D
4.355,86
5.447,53
6.809,41
8.511,77
10.639,72
30
C
4.270,45
5.340,71
6.675,89
8.344,87
10.431,10
28 a 29
B
4.186,72
5.236,00
6.544,99
8.181,25
10.226,57
26 a 27
A
4.104,63
5.133,33
6.416,66
8.020,83
10.026,05
25
III
D
3.872,29
4.842,76
6.053,45
7.566,82
9.458,54
23 a 24
C
3.796,36
4.747,81
5.934,75
7.418,45
9.273,08
21 a 22
B
3.721,92
4.654,71
5.818,39
7.272,99
9.091,25
19 a 20
A
3.648,95
4.563,44
5.704,30
7.130,38
8.912,99
17 a 18
II
D
3.442,40
4.305,14
5.381,42
6.726,78
8.408,48
15 a 16
C
3.374,90
4.220,72
5.275,90
6.594,88
8.243,61
13 a 14
B
3.308,73
4.137,96
5.172,45
6.465,57
8.081,97
11 a 12
A
3.243,85
4.056,83
5.071,03
6.338,79
7.923,50
9 a 10
I
D
3.060,24
3.827,19
4.783,99
5.979,99
7.475,00
7 a 8
C
3.000,23
3.752,15
4.690,19
5.862,74
7.328,43
5 a 6
B
2.941,40
3.678,58
4.598,22
5.747,78
7.184,74
3 a 4
A
2.883,73
3.606,45
4.508,06
5.635,08
7.043,86
Até 2
Observações:
Base de referência: Formação de Magisté- rio
Intervalo entre Faixas: 2 %
Carga horária: 30 horas
Intervalo entre as Classes: 6 %
Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 % , 25 % e 25%
Sítio Novo/RN, 24 de março de 2022.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal