GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2018
LEI 442
GABINETE DO PREFEITO
LEI 442
LEI Nº 442/ 2018.
Concede reajuste salarial em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado reajuste salarial, no percentual de 6,81% (seis virgula oitenta e um por cento), para os ocupantes do cargo de professor da rede municipal de ensino, seja do ensino fundamental, seja do ensino infantil, incidente sobre o valor atual dos vencimentos básicos dos respectivos servidores.
Ant. 2º - Com o reajuste, fica alterado o Anexo IV da Lei nº 371/2013, passando a vigorar, como tal, o Anexo da presente lei, com os novos valores constantes na tabela que passa a fazer parte integrante desta Lei
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para cobrir as despesas decorrentes desta lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018, sendo que as diferenças salariais serão pagas em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira no mês de março de 2018 e a segunda no mês de abril de 2018.
Sítio Novo/RN, 09 de março de 2018.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES
SERIES CLASSE
FAIXA
nivel 1
nivel 2
nivel 3
nivel 4
nivel 5
TEMPO DE SERVIÇO
IV
D
1.854,44
2.318,05
2.897,52
3.621,96
4.527,45
30
C
1.818,07
2.272,59
2.840,70
3.550,95
4.438,68
28 a 29
B
1.782,43
2.228,03
2.785,00
3.481,32
4.351,64
26 a 27
A
1.747,48
2.184,35
2.730,40
3.413,06
4.266,32
25
III
D
1.648,56
2.060,70
2.575,85
3.219,87
4.024,83
23 a 24
C
1.616,24
2.020,30
2.525,34
3.156,73
3.945,91
21 a 22
B
1.584,55
1.980,68
2.475,82
3.094,83
3.868,54
19 a 20
A
1.553,48
1.941,85
2.427,28
3.034,15
3.792,68
17 a 18
II
D
1.465,54
1.831,93
2.289,88
2.862,41
3.578,00
15 a 16
C
1.436,81
1.796,01
2.244,98
2.806,28
3.507,85
13 a 14
B
1.408,64
1.760,80
2.200,97
2.751,26
3.439,07
11 a 12
A
1.381,02
1.726,27
2.157,81
2.697,31
3.371,63
9 a 10
I
D
1.302,85
1.628,56
2.035,67
2.544,63
3.180,79
7 a 8
C
1.277,30
1.596,62
1.995,75
2.494,74
3.118,42
5 a 6
B
1.252,25
1.565,32
1.956,62
2.445,82
3.057,27
3 a 4
A
1.227,70
1.534,63
1.918,26
2.397,86
2.997,33
Até 2
Observações:
Base de referência: Formação de Magistério
Intervalo entre Faixas: 2 %
Carga horária: 20 horas
Intervalo entre as Classes: 6 %
Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 % , 25 % e 25%
ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES
SERIES CLASSE
FAIXA
nivel 1
nivel 2
nivel 3
nivel 4
nivel 5
TEMPO DE SERVIÇO
IV
D
2.781,59
3.476,99
4.346,26
5.432,82
6.791,01
30
C
2.727,05
3.408,82
4.261,04
5.326,30
6.657,85
28 a 29
B
2.673,58
3.341,98
4.177,49
5.221,86
6.527,30
26 a 27
A
2.621,16
3.276,45
4.095,58
5.119,47
6.399,32
25
III
D
2.472,79
3.090,99
3.863,75
4.829,69
6.037,09
23 a 24
C
2.424,30
3.030,38
3.787,99
4.734,99
5.918,72
21 a 22
B
2.376,77
2.970,96
3.713,72
4.642,15
5.802,66
19 a 20
A
2.330,17
2.912,71
3.640,90
4.551,12
5.688,89
17 a 18
II
D
2.198,27
2.747,84
3.434,81
4.293,51
5.366,87
15 a 16
C
2.155,17
2.693,96
3.367,46
4.209,33
5.261,64
13 a 14
B
2.112,91
2.641,14
3.301,43
4.126,79
5.158,47
11 a 12
A
2.071,48
2.589,35
3.236,70
4.045,87
5.057,33
9 a 10
I
D
1.954,23
2.442,78
3.053,49
3.816,86
4.771,06
7 a 8
C
1.915,91
2.394,88
2.993,62
3.742,02
4.677,51
5 a 6
B
1.878,34
2.347,93
2.934,92
3.668,65
4.585,80
3 a 4
A
1.841,51
2.301,89
2.877,37
3.596,71
4.495,88
Até 2
Observações:
Base de referência: Formação de Magistério
Intervalo entre Faixas: 2 %
Carga horária: 30 horas
Intervalo entre as Classes: 6 %
Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 % , 25 % e 25%
ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES
SERIES CLASSE
FAIXA
nivel 1
nivel 2
nivel 3
nivel 4
nivel 5
TEMPO DE SERVIÇO
IV
D
1.854,44
2.318,05
2.897,52
3.621,96
4.527,45
30
C
1.818,07
2.272,59
2.840,70
3.550,95
4.438,68
28 a 29
B
1.782,43
2.228,03
2.785,00
3.481,32
4.351,64
26 a 27
A
1.747,48
2.184,35
2.730,40
3.413,06
4.266,32
25
III
D
1.648,56
2.060,70
2.575,85
3.219,87
4.024,83
23 a 24
C
1.616,24
2.020,30
2.525,34
3.156,73
3.945,91
21 a 22
B
1.584,55
1.980,68
2.475,82
3.094,83
3.868,54
19 a 20
A
1.553,48
1.941,85
2.427,28
3.034,15
3.792,68
17 a 18
II
D
1.465,54
1.831,93
2.289,88
2.862,41
3.578,00
15 a 16
C
1.436,81
1.796,01
2.244,98
2.806,28
3.507,85
13 a 14
B
1.408,64
1.760,80
2.200,97
2.751,26
3.439,07
11 a 12
A
1.381,02
1.726,27
2.157,81
2.697,31
3.371,63
9 a 10
I
D
1.302,85
1.628,56
2.035,67
2.544,63
3.180,79
7 a 8
C
1.277,30
1.596,62
1.995,75
2.494,74
3.118,42
5 a 6
B
1.252,25
1.565,32
1.956,62
2.445,82
3.057,27
3 a 4
A
1.227,70
1.534,63
1.918,26
2.397,86
2.997,33
Até 2
Observações:
Base de referência: Formação de Magistério
Intervalo entre Faixas: 2 %
Carga horária: 20 horas
Intervalo entre as Classes: 6 %
Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 % , 25 % e 25%