GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2019
LEI Nº 456/2019 DE 04 DE JUNHO DE 2019 – PMSN/RN
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 456/2019 DE 04 DE JUNHO DE 2019 – PMSN/RN
LEI nº 456/2019 de 04 de Junho de 2019 – PMSN/RN.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Sítio Novo/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Sítio Novo/RN, fica autorizado a incorporar ao orçamento corrente, o crédito especial no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais), quando desenvolveremos o projeto/atividade de Transferências à Consórcios Públicos, conforme especificações contidas na tabela I em anexo.
Art. 2º - Servirá como fonte de anulação as dotações conforme tabela em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Sítio Novo/RN, 04 de Junho de 2019.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito do Município de Sítio Novo
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E SUAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Tabela I
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Função
10 – saúde
Programa
301 – Atenção Básica
Projeto/Atividade
Transferências à Consórcios Públicos
Elemento
33.71.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica/PJ
Valor/Dotação
R$ 40.000,00
Elemento
33.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
Valor/Dotação
R$ 1.000,00
Fonte
Próprio
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E SUAS DOTAÇÕES ANULADAS
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Função
10 – Saúde
Programa
301- Atenção Básica
Projeto/Atividade
Manutenção Das Ações do Fundo de Saúde
Elemento
33.90.36– Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica/PF
Valor/Dotação
R$ 40.000,00
Fonte
Próprio
Elemento
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica/PJ
Valor/Dotação
R$ 1.000,00
Fonte
Próprio
Gabinete do Prefeito Municipal, Sítio Novo/RN, 04 de Junho de 2019.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito do Município de Sítio Novo