GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2017
LEI 435
GABINETE DO PREFEITO
LEI 435
LEI 435/2017.
Autoriza aumento salarial em favor dos médicos que atuam no programa Saúde da Família – PSF, no âmbito do Município de Sítio Novo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, no uso de suas atribuições legais, especial a competência deferida pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado aumento salarial, no percentual de 14,3% (quatorze virgula três por cento), para os ocupantes do cargo de médico do PSF do Município de Sítio Novo, elevando o salário de acordo com a tabela abaixo.
Cargo
Valor Atual
Novo Valor
Médico do PSF
R$ 10.500,00
R$ 12.001,50
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo (RN), 05 de outubro de 2017.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito Municipal