GABINETE DA PREFEITA · 4 de agosto de 2025
LEI Nº 523/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 523/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025
LEI Nº 523/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025
Reconhece como Patrimônio Cultural e Religioso do Município de Sítio Novo/RN, a tradicional Festa de São Sebastião e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO-RN, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ELA sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Religioso Imaterial do Município de Sítio Novo/RN a Festa de São Sebastião, realizada anualmente no mês de janeiro, em homenagem ao padroeiro da cidade.
Art. 2º – A Festa de São Sebastião passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sítio Novo/RN, por sua relevância histórica, cultural, religiosa e social.
Art. 3º – O Poder Executivo Municipal poderá, por meio dos órgãos competentes, prestar apoio institucional à realização da festividade, mediante disponibilidade orçamentária, respeitada a legislação vigente.
Art. 4º – O reconhecimento de que trata esta Lei garante a valorização e a preservação da Festa de São Sebastião como manifestação legítima da cultura e religiosidade do povo sitionovense, assegurando sua continuidade para as futuras gerações.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sítio Novo/RN, 10 de julho de 2025.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal