GABINETE DO PREFEITO · 4 de janeiro de 2021
LEI Nº 462/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 462/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
Rua José Ferreira Lima, 46 – Centro – Sítio Novo – RN
CEP 59440-000 - CNPJ/MF 08.160.756/0001-00
DESPACHO SANCIONATÓRIO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Lei de nº 462/2020 de 14 de Julho de 2020, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gabinete do Prefeito de Sítio Novo/RN, aos 14 de Julho de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito do Municipal
LEI Nº 462/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165,
§2º, da Constituição Federal e no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2021, e será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - As Metas Fiscais;
II - As Prioridades da Administração Municipal;
III - A Estrutura dos Orçamentos;
IV - As Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - As Disposições sobre Despesas com Pessoal e encargos sociais;
VII - As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - As Disposições Gerais.
CAPÍTULO I
DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2021, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 575, de 30 de agosto de 2007-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta e Indireta que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4 º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei constituem-se dos seguintes:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
CAPÍTULO II
METAS ANUAIS
Art. 5º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais serão elaboradas em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2021 e para os dois seguintes.
§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 575/2007 da STN.
CAPÍTULO III
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
CAPÍTULO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.7º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídas com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
CAPÍTULO V
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 8º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua consolidação.
CAPÍTULO VI
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 9º - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos estabelecem de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
CAPÍTULO VII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 10º - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
CAPÍTULO VIII
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 11º - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
CAPÍTULO IX
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 12º - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 575/2007-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2021, 2022 e 2023.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 13º - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL
Art. 14º - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzida o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 15º - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2021, 2022 e 2023.
CAPÍTULO X
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 16º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2021 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual Aprovado para vigorar de 2018 a 2021, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta Lei.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2021 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
CAPÍTULO XI
DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 17º - O orçamento para o exercício financeiro de 2021 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebam recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Parágrafo Único - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II – Atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V – Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional.
Art. 18º - A Lei Orçamentária para 2021 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobrada as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverá está anexada os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 19º - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.
CAPÍTULO XII
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 20º - O Orçamento para exercício de 2021 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (art. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF), bem como os princípios da unidade, universalidade, anualidade, conforme o art. 2º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 21º - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2021 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 22º - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira (art. 9º da LRF).
§ 1º - As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:
I – Despesas com serviços de consultoria;
II – Despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;
III - Despesas a título de ajuda de custo;
IV - Despesas com locação de mão de obra;
V - Despesas com locação de veículos;
VI - Despesas com combustíveis; VII - Despesas com treinamento;
VIII - Transferências voluntárias a instituições privadas;
IX - Outras despesas de custeio;
X - Despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o princípio da materialidade;
XI – Despesas com comissionados;
XII – Despesas com comunicação, publicidade e propaganda;
XIII – Despesas com serviços de buffet e alimentação em restaurantes.
§ 2º - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 23º - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2021, poderão ser expandidas, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2018 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.
Art. 24º - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e, se houver, do excesso de arrecadação, em último caso com a redução dos investimentos municipais.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal poderá elaborar Decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 25º - O Orçamento para o exercício de 2021 destinará recursos para a Reserva de Contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até cinco por cento (5%) da Receita Corrente Líquida prevista para o orçamento de 2021, que serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma do art. 167, § 3º, da Constituição Federal, e conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso este não se concretize, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 26º - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 27º - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 28º - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2021 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa. (Art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 29º - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2021, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 30º - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Primeiro - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Parágrafo Segundo – O município deverá formalizar “Termo de Convênio” que conterá cláusulas necessárias ao cumprimento das normas do direito público, bem como as obrigações entre as partes.
Art. 31º - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, é considerado despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujos valores não sejam superiores aos limites fixados para dispensa de licitação (art. 24, Inciso I e II, da Lei nº 8.666/93), devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 32º - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 33º - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 34º - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2021 a preços correntes.
Art. 35º - A Lei Orçamentária para 2021 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por Categoria Econômica (CE), Grupo de Natureza de Despesa (GND), até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial No 163/2001.
§ 1º - A suplementação, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza da Despesa (GND) para outro, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167 VI da Constituição Federal).
§ 2º - Os limites para suplementação serão de (30%) trinta por cento do valor fixado para as despesas do exercício de 2021, conforme dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
§ 3º - A movimentação de crédito no mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento econômico para outro, ou de uma Fonte de Recurso para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, não compreenderá o limite previsto no § 2º, deste artigo e poderá ser feita por Portaria do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Portaria Legislativa do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo.
§ 4º - Os créditos adicionais abertos para cobertura de despesas a serem financiados com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo, podendo ser abertos com cobertura dos próprios recursos que lhe deram causa.
§ 5º - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2021 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
§ 6º - O Poder Executivo e Legislativo poderá incluir novas naturezas de despesas que não forem previstas na Lei Orçamentária Anual, mediante decreto, para correta classificação da despesa, por anulação de dotação, enquadrando-se nos casos previstos nos parágrafos 1 e 3.
Art. 36º - Durante a execução orçamentária de 2021, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2021 (art. 167, I da Constituição Federal).
§ 1º - A inclusão ou alteração de ações no orçamento de 2021 somente poderão ser realizadas se estiverem em consonância com o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018-2021 e com esta Lei.
§ 2º - Além do disposto no caput deste artigo, a inclusão ou alterações de ações no orçamento de 2021 também necessitarão de autorização do Poder Legislativo através de Lei, salvo as exceções previstas na própria Lei Orçamentária Anual, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 37º - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 38º – A execução do orçamento obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
§ 1º - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2021 e em créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dos valores aprovados, da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, assim como, respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
§ 2º - A autorização para suplementação constará da lei orçamentária de 2021, conforme inteligência do §8º do artigo 165 da Constituição Federal, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
§ 3º - Os créditos adicionais abertos para a cobertura de despesas a serem financiados com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo.
§ 4º - O Poder Executivo não poderá transpor, transferir ou remanejar recursos decorrentes de emendas parlamentares individuais, salvo por solicitação formal subscrita por seus respectivos autores, observado o valor e a fonte de recursos consignados em cada uma delas, excetuando-se tais retificações do limite do remanejamento orçamentário.
§ 5º - O Poder Executivo poderá suplementar as dotações decorrentes de emendas parlamentares individuais, visto adequação de projetos e orçamentos através de aditivos, devidamente justificados.
Art. 39º – É obrigatória a destinação de recursos e para a execução de emendas parlamentares individuais, observados os cronogramas financeiros de arrecadação.
§ 1º - A Execução Orçamentária e Financeira das emendas individuais aprovadas será obrigatória, segundo critérios equitativos dentro da programação prioritária incluída na lei Orçamentária Anual, financiada exclusivamente com recursos consignados na reserva parlamentar instituída com a finalidade de dar cobertura às referenciadas emendas.
§ 2º - Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal, as emendas apresentadas, independentemente da autoria.
§ 3º - As programações orçamentárias das emendas parlamentares, não serão de execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica.
§ 4º - As emendas ao projeto de lei do Orçamento Anual ou proposição que o modifique, somente poderão ser apreciadas caso:
I – Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que dispõem sobre:
a) Dotações de pessoal e seus encargos;
b) Serviço da dívida.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 40º - A Lei Orçamentária de 2021 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 41º - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).
Art. 42º - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 43º - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa especifica, poderão em 2021 criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, concederem vantagens, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2021.
Art. 44º - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2021, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício imediatamente anterior, acrescida de até 10% (dez por cento, obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 45º - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 46º - O orçamento do Município de Sítio Novo, para o exercício de 2021 conterá previsão para pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados na Prefeitura Municipal até 01 de julho de 2020.
Art. 47º - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - Redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança;
II - Eliminação das despesas com horas-extras;
III - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário; IV - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão.
Art. 48º - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, devendo, nos casos em que haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, fazer as devidas deduções.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 49º - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 50º - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 51º - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 52º - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o fim do exercício financeiro de 2020, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 53º - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 54º - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 55º - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 56º - Os Restos a Pagar não processados terão vigência de um ano a partir de sua inscrição, exceto se:
I - Vierem a ser liquidados nesse período, em conformidade com o disposto no art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964;
II - Referirem-se a convênio, ou instrumento congênere, por meio do qual já tenha sido transferida a primeira parcela de recursos, ressalvado o caso de rescisão; ou
III - referirem-se a convênio ou instrumento congênere, cuja efetivação depende de licença ambiental ou do cumprimento de requisito de ordem técnica estabelecido pelo poder público concedente.
§ 1º - Durante a execução dos Restos a Pagar, não serão admitidas alterações nos valores anteriormente inscritos.
§ 2º - Fica vedada, no exercício de 2021, a execução de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores a 2019 que não tenham sido liquidados até 31 de dezembro de 2018, ressalvado o disposto no inciso II do caput deste artigo.
Art. 57º - No prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo divulgará o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD para o exercício de 2021, por unidade orçamentária, especificando para cada categoria de programação, a natureza de despesa por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.
Art. 58º - Com vista ao cumprimento das metas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da Lei Orçamentária Anual para 2021, o Poder Executivo publicará Decreto da Programação Financeira, estabelecendo os limites mensais de despesas e desembolso financeiro por órgão e por categoria de despesa, os quais serão discriminados em anexos.
Parágrafo Único - O desembolso mensal estabelecido na Programação Financeira será determinado pela previsão de arrecadação da receita para 2021, que terá como base a média mensal da arrecadação nos anos de 2019 e 2020 e/ou outro condicionante de natureza econômico-financeiro que recomende sua reestimativa para valores inferiores ao previsto na Lei Orçamentária Anual.
Art. 59º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de Julho de 2020.
Publique-se, registra-se e cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Sítio Novo/RN, 14 de Julho de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021
DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO:
1 – Alimentação Escolar;
2 – Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
3 – Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde;
4 – Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº 9.313, de 13/11/1996);
5 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006);
6 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para a Saúde da Família – SUS (Lei nº 8.112, de 28/12/1990);
7 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Assistência Farmacêutica Básica (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
8 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Ações de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
9 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei no 8.142, de 28/12/1990);
10 – Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
11 – Pessoal e Encargos Sociais;
12 – Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV);
13 – Serviço da Dívida;
14 – Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;
15 - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei no 12.058, de 13/10/2009);
16 – Apoio ao Transporte Escolar (Lei nº 10.880, de 09/06/2004);
17 - Dinheiro Direto na Escola (Lei no 11.947, de 16/06/2009);
18 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei no 10.700, de 09/07/2003);
19 – Concessão de Bolsa Educacional.
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES
15.121.384,16
16.260.051,35
25.163.000,00
26.421.150,00
28.402.736,25
30.532.941,47
Receita Tributária
209.117,45
461.245,39
671.879,00
705.472,95
758.383,42
815.262,18
Receita de Contribuição
85.181,92
82.566,85
100.000,00
105.000,00
112.875,00
121.340,63
Receita Patrimonial
34.959,73
28.946,76
64.800,00
68.040,00
73.143,00
78.628,73
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
196,60
0,00
926.671,00
973.004,55
1.045.979,89
1.124.428,38
Transferências Correntes
14.770.874,21
15.541.656,58
23.375.650,00
24.544.432,50
26.385.264,94
28.364.159,81
Outras Receitas Correntes
21.054,25
145.635,77
24.000,00
25.200,00
27.090,00
29.121,75
Receita Intra-Orçamentária Corrente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
204.837,36
140.000,00
1.577.000,00
1.655.850,00
1.780.038,75
1.913.541,66
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
5.000,00
5.250,00
5.643,75
6.067,03
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
204.837,36
140.000,00
1.552.000,00
1.629.600,00
1.751.820,00
1.883.206,50
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
20.000,00
21.000,00
22.575,00
24.268,13
Total
15.326.221,52
16.400.051,35
26.740.000,00
28.077.000,00
30.182.775,00
32.446.483,13
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
209.117,45
0,00
2019
461.245,39
120,57
2020
671.879,00
45,67
2021
705.472,95
5,00
2022
758.383,42
7,50
2023
815.262,18
7,50
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
85.181,92
0,00
2019
82.566,85
0,00
2020
100.000,00
21,11
2021
105.000,00
5,00
2022
112.875,00
7,50
2023
121.340,63
7,50
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
34.959,73
0,00
2019
28.946,76
-17,20
2020
64.800,00
123,86
2021
68.040,00
5,00
2022
73.143,00
7,50
2023
78.628,73
7,50
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
14.770.874,21
0,00
2019
15.541.656,58
5,22
2020
23.375.650,00
50,41
2021
24.544.432,50
5,00
2022
26.385.264,94
7,50
2023
28.364.159,81
7,50
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
21.054,25
0,00
2019
145.635,77
591,72
2020
24.000,00
-83,52
2021
25.200,00
5,00
2022
27.090,00
7,50
2023
29.121,75
7,50
Nota:
Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Receita Intra-Orçamentária Corrente
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
5.000,00
0,00
2021
5.250,00
0,00
2022
5.643,75
0,00
2023
6.067,03
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
204.837,36
0,00
2019
140.000,00
-31,65
2020
1.552.000,00
1008,57
2021
1.629.600,00
5,00
2022
1.751.820,00
7,50
2023
1.883.206,50
7,50
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
20.000,00
0,00
2021
21.000,00
0,00
2022
22.575,00
0,00
2023
24.268,13
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DESPESAS CORRENTES ( I )
14.946.174,00
15.855.319,89
19.837.600,00
20.829.480,00
22.391.691,00
24.071.067,83
Pessoal e Encargos Sociais
9.811.810,00
10.215.719,72
13.463.282,00
14.136.446,10
15.196.679,56
16.336.430,52
Juros e Encargos da Dívida
0,00
42.338,25
40.000,00
42.000,00
45.150,00
48.536,25
Outras Despesas Correntes
5.134.364,00
5.597.261,92
6.334.318,00
6.651.033,90
7.149.861,44
7.686.101,05
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
770.746,92
494.967,05
6.852.400,00
7.195.020,00
7.734.646,50
8.314.744,99
Investimentos
296.671,45
101.800,17
6.152.400,00
6.460.020,00
6.944.521,50
7.465.360,61
Inversões Financeiras
0,00
0,00
440.000,00
462.000,00
496.650,00
533.898,75
Transferência de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
474.075,47
393.166,88
260.000,00
273.000,00
293.475,00
315.485,63
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
50.000,00
52.500,00
56.437,50
60.670,31
Total
15.716.920,92
16.350.286,94
26.740.000,00
28.077.000,00
30.182.775,00
32.446.483,13
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
9.811.810,00
0,00
2019
10.215.719,72
4,12
2020
13.463.282,00
31,79
2021
14.136.446,10
5,00
2022
15.196.679,56
7,50
2023
16.336.430,52
7,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
0,00
2019
42.338,25
0,00
2020
40.000,00
-5,52
2021
42.000,00
5,00
2022
45.150,00
7,50
2023
48.536,25
7,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
5.134.364,00
0,00
2019
5.597.261,92
9,02
2020
6.334.318,00
13,17
2021
6.651.033,90
5,00
2022
7.149.861,44
7,50
2023
7.686.101,05
7,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
296.671,45
0,00
2019
101.800,17
-65,69
2020
6.152.400,00
5943,60
2021
6.460.020,00
5,00
2022
6.944.521,50
7,50
2023
7.465.360,61
7,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
440.000,00
0,00
2021
462.000,00
5,00
2022
496.650,00
7,50
2023
533.898,75
7,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
474.075,47
0,00
2019
393.166,88
-17,07
2020
260.000,00
-33,87
2021
273.000,00
5,00
2022
293.475,00
7,50
2023
315.485,63
7,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
50.000,00
0,00
2021
52.500,00
5,00
2022
56.437,50
7,50
2023
60.670,31
7,50
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES ( I )
15.121.384,16
16.260.051,35
25.163.000,00
26.421.150,00
28.402.736,25
30.532.941,47
Receitas Tributárias
209.117,45
461.245,39
671.879,00
705.472,95
758.383,42
815.262,18
Receitas de Contribuição
85.181,92
82.566,85
100.000,00
105.000,00
112.875,00
121.340,63
Receita Patrimonial
34.959,73
28.946,76
64.800,00
68.040,00
73.143,00
78.628,73
Aplicações Financeiras ( II )
34.959,73
28.946,76
64.800,00
17.010,00
18.285,75
19.657,18
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
51.030,00
54.857,25
58.971,54
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
196,60
0,00
926.671,00
973.004,55
1.045.979,89
1.124.428,38
Transferências Correntes
14.770.874,21
15.541.656,58
23.375.650,00
24.544.432,50
26.385.264,94
28.364.159,81
Outras Receitas Correntes
21.054,25
145.635,77
24.000,00
25.200,00
27.090,00
29.121,75
Receita Intra-Orçamentária Corrente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
15.086.424,43
16.231.104,59
25.098.200,00
26.404.140,00
28.384.450,50
30.513.284,29
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
204.837,36
140.000,00
1.577.000,00
1.655.850,00
1.780.038,75
1.913.541,66
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
5.000,00
5.250,00
5.643,75
6.067,03
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
204.837,36
140.000,00
1.552.000,00
1.629.600,00
1.751.820,00
1.883.206,50
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
20.000,00
21.000,00
22.575,00
24.268,13
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
204.837,36
140.000,00
1.572.000,00
1.650.600,00
1.774.395,00
1.907.474,63
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII)
15.291.261,79
16.371.104,59
26.670.200,00
28.054.740,00
30.158.845,50
32.420.758,91
RECEITA TOTAL
15.326.221,52
16.400.051,35
26.740.000,00
28.077.000,00
30.182.775,00
32.446.483,13
DESPESAS CORRENTES ( X )
14.946.174,00
15.855.319,89
19.837.600,00
20.829.480,00
22.391.691,00
24.071.067,83
Pessoal e Encargos Sociais
9.811.810,00
10.215.719,72
13.463.282,00
14.136.446,10
15.196.679,56
16.336.430,52
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0,00
42.338,25
40.000,00
42.000,00
45.150,00
48.536,25
Outras Despesas Correntes
5.134.364,00
5.597.261,92
6.334.318,00
6.651.033,90
7.149.861,44
7.686.101,05
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
14.946.174,00
15.812.981,64
19.797.600,00
20.787.480,00
22.346.541,00
24.022.531,58
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
770.746,92
494.967,05
6.852.400,00
7.195.020,00
7.734.646,50
8.314.744,99
Investimentos
296.671,45
101.800,17
6.152.400,00
6.460.020,00
6.944.521,50
7.465.360,61
Inversões Financeiras
0,00
0,00
440.000,00
462.000,00
496.650,00
533.898,75
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XIV )
474.075,47
393.166,88
260.000,00
273.000,00
293.475,00
315.485,63
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
296.671,45
101.800,17
6.592.400,00
6.922.020,00
7.441.171,50
7.999.259,36
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
50.000,00
52.500,00
56.437,50
60.670,31
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI)
15.242.845,45
15.914.781,81
26.440.000,00
27.762.000,00
29.844.150,00
32.082.461,25
DESPESA TOTAL
15.716.920,92
16.350.286,94
26.740.000,00
28.077.000,00
30.182.775,00
32.446.483,13
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )
48.416,34
456.322,78
230.200,00
292.740,00
314.695,50
338.297,66
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2018 (B)
2019 (C)
2020 (D)
2021 2018
2022 (F)
2023 (G)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
5.796.385,02
5.741.469,94
5.167.322,95
4.779.773,73
4.421.290,70
4.089.693,89
DEDUÇÕES ( II )
739.800,73
995.876,70
1.104.870,39
994.383,35
894.945,01
805.450,51
Ativo Disponível
1.624.255,16
2.038.783,48
1.834.905,13
1.651.414,62
1.486.273,16
1.337.645,84
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
884.454,43
1.042.906,78
730.034,75
657.031,27
591.328,14
532.195,33
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
5.056.584,29
4.745.593,24
4.062.452,56
3.785.390,38
3.526.345,68
3.284.243,38
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
5.056.584,29
4.745.593,24
4.062.452,56
3.785.390,38
3.526.345,68
3.284.243,38
Resultado Nominal
(B - A*)
(C - B)
(D - C)
(E - D)
(F - E)
(G - F)
735.598,34
(310.991,05)
(683.140,68)
(277.062,18)
(259.044,69)
(242.102,30)
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
5.796.385,02
5.741.469,94
5.167.322,95
4.779.773,73
4.421.290,70
4.089.693,89
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
5.796.385,02
5.741.469,94
5.167.322,95
4.779.773,73
4.421.290,70
4.089.693,89
DEDUÇÕES ( II )
739.800,73
995.876,70
1.104.870,39
994.383,35
894.945,01
805.450,51
Ativo Disponível
1.624.255,16
2.038.783,48
1.834.905,13
1.651.414,62
1.486.273,16
1.337.645,84
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
884.454,43
1.042.906,78
730.034,75
657.031,27
591.328,14
532.195,33
Dívida Consolidada Líquida
5.056.584,29
4.745.593,24
4.062.452,56
3.785.390,38
3.526.345,68
3.284.243,38
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Receita Total
28.077.000,00
26.338.649,16
0,110
30.182.775,00
26.569.344,19
0,106
32.446.483,13
26.793.132,23
0,124
Receita Não-Financeira ( I )
28.054.740,00
26.317.767,35
0,109
30.158.845,50
26.548.279,49
0,106
32.420.758,91
26.771.890,10
0,123
Despesa Total
28.077.000,00
26.338.649,16
0,110
30.182.775,00
26.569.344,19
0,106
32.446.483,13
26.793.132,23
0,124
Despesa Não-Financeira ( II )
27.762.000,00
26.043.151,97
0,108
29.844.150,00
26.271.258,80
0,105
32.082.461,25
26.492.536,13
0,122
Resultado Primário
292.740,00
274.615,38
0,001
314.695,50
277.020,69
0,001
338.297,66
279.353,97
0,001
Resultado Nominal
(277.062,18)
(259.908,24)
-0,001
(259.044,69)
(228.032,30)
-0,001
(242.102,30)
(199.919,32)
-0,001
Dívida Pública Consolidada
4.779.773,73
4.483.840,27
0,019
4.421.290,70
3.891.981,25
0,015
4.089.693,89
3.377.121,30
0,016
Dívida Consolidada Líquida
3.785.390,38
3.551.022,87
0,015
3.526.345,68
3.104.177,54
0,012
3.284.243,38
2.712.009,40
0,013
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V)
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2019 (a)
% PIB
Metas Realizadas 2019 (b)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
25.858.671,00
0,117
16.400.051,35
0,117
-9.458.619,65
-36,58
Receita Não-Financeira ( I )
25.780.171,00
0,117
16.371.104,59
0,117
-9.409.066,41
-36,50
Despesa Total
25.858.671,00
0,117
16.350.286,94
0,117
-9.508.384,06
-36,77
Despesa Não-Financeira ( II )
25.508.671,00
0,116
15.914.781,81
0,116
-9.593.889,19
-37,61
Resultado Primário ( I - II )
271.500,00
0,001
456.322,78
0,001
184.822,78
68,07
Resultado Nominal
-618.385,60
-0,003
-310.991,05
-0,003
307.394,55
-49,71
Dívida Pública Consolidada
6.315.616,93
0,029
5.741.469,94
0,029
-574.146,99
-9,09
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
#DIV/0!
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
15.326.221,52
16.400.051,35
7,0
26.740.000,00
63,0
28.077.000,00
5,0
30.182.775,00
7,5
32.446.483,13
7,5
Receita Não Financeira ( I )
15.291.261,79
16.371.104,59
7,1
26.670.200,00
62,9
28.054.740,00
5,2
30.158.845,50
7,5
32.420.758,91
7,5
Despesa Total
15.716.920,92
16.350.286,94
4,0
26.740.000,00
63,5
28.077.000,00
5,0
30.182.775,00
7,6
32.446.483,13
7,5
Despesa Não Financeira ( II )
15.242.845,45
15.914.781,81
4,4
26.440.000,00
66,1
27.762.000,00
5,0
29.844.150,00
7,5
32.082.461,25
7,5
Resultado Primário ( I - II )
48.416,34
456.322,78
842,5
230.200,00
-49,6
292.740,00
27,2
314.695,50
-7,9
338.297,66
7,5
Resultado Nominal
735.598,34
-310.991,05
-142,3
-683.140,68
119,7
-277.062,18
-59,4
(259.044,69)
0,4
(242.102,30)
-6,5403
Dívida Pública Consolidada
5.796.385,02
5.741.469,94
-0,9
5.167.322,95
-10,0
4.779.773,73
-7,5
4.421.290,70
-9,5
4.089.693,89
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
5.056.584,29
0,00
-100,0
4.062.452,56
#DIV/0!
3.785.390,38
-6,8
3.526.345,68
-6,8
3.284.243,38
-6,8655
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
15.900.954,83
17.106.893,56
7,6
27.328.280,00
59,8
26.338.649,16
-3,6
26.569.344,19
0,9
26.793.132,23
0,8
Receita Não Financeira ( I )
15.864.684,11
17.076.699,20
7,6
27.256.944,40
59,6
26.317.767,35
-3,4
26.548.279,49
0,9
26.771.890,10
0,8
Despesa Total
16.306.305,45
17.054.984,31
4,6
27.328.280,00
60,2
26.338.649,16
-3,6
26.569.344,19
0,9
26.793.132,23
0,8
Despesa Não Financeira ( II )
15.814.452,15
16.600.708,91
5,0
27.021.680,00
62,8
26.043.151,97
-3,6
26.271.258,80
0,9
26.492.536,13
0,8
Resultado Primário ( I - II )
50.231,95
475.990,29
847,6
235.264,40
-50,6
274.615,38
16,7
277.020,69
0,9
279.353,97
0,8
Resultado Nominal
763.183,28
-324.394,76
-142,5
-698.169,77
115,2
-259.908,24
-62,8
-228.032,30
-12,3
-199.919,32
-12,3
Dívida Pública Consolidada
6.013.749,46
5.988.927,29
-0,4
5.281.004,05
-11,8
4.483.840,27
-15,1
3.891.981,25
-13,2
3.377.121,30
-13,2
Dívida Líquida Consolidada
5.246.206,20
0,00
-100,0
4.151.826,52
#DIV/0!
3.551.022,87
-14,5
3.104.177,54
-12,6
2.712.009,40
-12,6
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
3,75
4,31
2,20
3,75
3,50
4,00
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0375
Valor Corrente x 1,0431
Valor Corrente x 1,0220
Valor Corrente / 1,0375
Valor Corrente / 1,0350
Valor Corrente / 1,0400
1,0375
1,0431
1,022
1,0375
1,035
1,04
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00
0,00
0,0
0,00
0,0
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,0
0,00
0,0
Resultado Acumulado
13.614.648,18
0,00
13.186.787,85
-3,1
16.557.694,96
25,6
TOTAL
13.614.648,18
0,00
13.186.787,85
-3,14
16.557.694,96
25,56
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2019 (a)
2018 (d)
2017 2018
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alinação de Bens imóveis
-
-
-
TOTAL
-
-
-
DESPESAS LIQUIDADAS
2019 (b)
2018 (e)
2017
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
TOTAL
-
-
-
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
-
-
-
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS
2017
2018
2019
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
0,00
0,00
0,00
Patronal
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Regime de Débitos e Parcelamentos
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
2017
2018
2019
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2017
2018
2019
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Previdenciário
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2021
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)
OBS.: O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO NÃO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2021
2022
2023
SEM RENÚNCIA
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não trabalha com a hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2021
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Novas DOCC Geradas pelas PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2021
1. Passivos Contingentes
20.000,00
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
20.000,00
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Sítio Novo/RN, 28 de abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR
Sec. Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Programas
Exercício: 2020 Data: 29/04/2020
Exercício: 2021
Programa
Ativo
0001 - Programa - Sítio Novo
Sim
0002 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal
Sim
0003 - Administração Geral
Sim
0004 - Administração Financeira
Sim
0005 - Apoio Administrativo
Sim
0006 - Capacitação de Servidores Públicos
Sim
0007 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno
Sim
0008 - Reaparelhamento e Adequação dos Prédios Públicos
Sim
0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Sim
0010 - Melhorias dos Espaços Públicos
Sim
0011 - Estradas Vicinais
Sim
0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Sim
0013 - Proteção ao Meio Ambiente
Sim
0014 - Desenvolvimento Urbano
Sim
0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural
Sim
0016 - Transporte de Todos
Sim
0018 - Modernização Administrativa e Organizacional
Sim
0020 - Desenvolvimento Social
Sim
0021 - Promoção Social
Sim
0022 - Proteção Social Básica
Sim
0023 - Atenção à Criança e Adolescente
Sim
0024 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Sim
0025 - Habitação Urbana
Sim
0026 - Assistência Comunitária
Sim
0027 - Habitação Social
Sim
0029 - Gestão de apoio a Mulheres
Sim
0040 - Promoção da Saúde para Todos
Sim
0041 - Assistência Farmacêutica
Sim
0042 - Controle de Endemias
Sim
0043 - Saúde da Família
Sim
0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Sim
0045 - Apoio a Vigilância em Saúde
Sim
0046 - Saneamento Básico
Sim
0047 - Esgotamento Sanitário
Sim
0048 - Atenção Básica em Saúde
Sim
0049 - Apoio a Saúde do Idoso
Sim
0060 - Apoio a Merenda Escolar
Sim
0061 - Apoio ao Transporte Escolar
Sim
0062 - Escola de Qualidade para Todos
Sim
0063 - Esporte para Todos
Sim
0064 - Educação de Jovens e Adultos
Sim
0065 - Incentivo a Educação Infantil
Sim
0066 - Produção e Difusão Cultural
Sim
0067 - Desenvolvimento do Artesanato
Sim
0068 - Melhorias da Infraestrutura Educacional
Sim
0069 - Ensino Especial
Sim
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Programas
Exercício: 2020 Data: 29/04/2020
Exercício: 2021
Programa
Ativo
0070 - Assistência ao Portador de Deficiência
Sim
0101 - Operações da Defesa Civil
Sim
0202 - Outros Encargos Especiais
Sim
0203 - Outros Encargos - Sentenças Judiciais
Sim
0999 - Reserva de Contingência
Sim
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
2001 - Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0002 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0002 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 02.002 - GABINETE DO PREFEITO
1003 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Descrição: Aquisição de Veículo para uso do Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - Modernização Administrativa e Organizacional
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1052 - Aquisição de Veículos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2058 - Manutenção das Ações da Assessoria de Imprensa
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - Modernização Administrativa e Organizacional
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2082 - Implantação das Ações da Ouvidoria
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1005 - Contribuição à Formação do PASEP
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1006 - Instalar e Manter o Setor de Arquivo e Patrimônio
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1054 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1056 - Amortização da Dívida e juros, junto à CAERN
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-Função: 842 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
Programa: 0202 - Outros Encargos Especiais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1057 - Amortização da Dívida e juros, junto ao INSS
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-Função: 842 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
Programa: 0202 - Outros Encargos Especiais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1058 - Amortização da dívida e juros, junto aos Precatórios
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-Função: 842 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
Programa: 0203 - Outros Encargos - Sentenças Judiciais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1059 - Reforma do Prédio Sede da Prefeitura
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2007 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2008 - Instalar e Manter a Casa dos Conselhos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0006 - Capacitação de Servidores Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2010 - Contribuição à AMLAP, À FEMURN e à CNM
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2052 - Recolhimento Previdenciário ao INSS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0006 - Capacitação de Servidores Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2060 - Pagamento de Precatórios e Acordos Judiciais, Inclusive Trabalhistas
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
2011 - Manutenção das Ações da Secretaria da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0004 - Administração Financeira
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 06.001 - SEC. MUN. DE A. SOCIAL, TRAB., CID. E HABITAÇÃO
1079 - Aquisição de Imóveis
Função: 16 - HABITAÇÃO
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Programa: 0025 - Habitação Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2102 - Manutenção do Setor de Habitação de Interesse Popular
Função: 16 - HABITAÇÃO
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Programa: 0025 - Habitação Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2103 - Recuperação de Unidades Habitacionais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 16 - HABITAÇÃO
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Programa: 0025 - Habitação Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 06.021 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1004 - Reforma do Centro de Convivência para Idosos
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 241 - ASSISTÊNCIAAO IDOSO
Programa: 0026 - Assistência Comunitária
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
1007 - Construção das Sedes dos CRAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0026 - Assistência Comunitária
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
1047 - Construção e Instalação do Centro de Reabilitação Infantil
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 242 - ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Programa: 0026 - Assistência Comunitária
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
1083 - Aquisição de Veiculos para o CRAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0026 - Assistência Comunitária
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
1084 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0022 - Proteção Social Básica
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2012 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0021 - Promoção Social
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2013 - Apoio as Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0024 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2014 - Apoio as Ações do Fundo da Infância e do Adolescente - FIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0023 - Atenção à Criança e Adolescente
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2015 - Manutenção das Ações e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0026 - Assistência Comunitária
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2016 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0022 - Proteção Social Básica
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2017 - Manutenção das Ações do Programa IGD/SUAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0022 - Proteção Social Básica
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2018 - Manutenção das Ações do Programa ACESSUAS Trabalho
Função: 11 - TRABALHO
Sub-Função: 333 - EMPREGABILIDADE
Programa: 0020 - Desenvolvimento Social
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2019 - Manutenção das Ações do CMDA/ Conselho Municipal de Direto das Crianças e Adolescente
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0024 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2020 - Manutenção das Ações do Programa de Benefícios Eventuais
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0021 - Promoção Social
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2021 - Manutenção das Ações do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - GBF
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0021 - Promoção Social
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2053 - Manutenção das Ações do Programa BCP na Escola
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0023 - Atenção à Criança e Adolescente
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2054 - Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0026 - Assistência Comunitária
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2055 - Manutenção das Ações do Serviço de Proteção Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 241 - ASSISTÊNCIAAO IDOSO
Programa: 0026 - Assistência Comunitária
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2056 - Manutenção das Ações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social /CREAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0026 - Assistência Comunitária
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2069 - Manutenção das Ações e Serviço de Proteção Básica no domicílio para pessoas idosas
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 241 - ASSISTÊNCIAAO IDOSO
Programa: 0026 - Assistência Comunitária
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2073 - Manutenção das Ações de Referência de Assistência Social - CRAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0026 - Assistência Comunitária
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2074 - Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Socioassistencial
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0026 - Assistência Comunitária
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2076 - Manutenção das Ações do Serviço de Proteção a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa
Descrição: Manutenção das Ações do Serviço de Proteção a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida /LA
e de Prestação de Serviço à Comunidade PSC.
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0023 - Atenção à Criança e Adolescente
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2077 - Manutenção das Ações do Programa de Geração de Renda
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 11 - TRABALHO
Sub-Função: 333 - EMPREGABILIDADE
Programa: 0020 - Desenvolvimento Social
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2105 - Apoiar as Ações do Selo Unicef
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0026 - Assistência Comunitária
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2106 - Manut. das Ações do Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência , Idosas e sua Familia
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 242 - ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Programa: 0070 - Assistência ao Portador de Deficiência
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1008 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar Municipal
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0061 - Apoio ao Transporte Escolar
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1009 - Construção e Ampliação de Escolas
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1010 - Construção de Unidade Escolar
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1011 - Reforma de Escolas
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1012 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - FUNDAMENTAL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1013 - Construção de Escola para Educação Especial
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1014 - Construção e Instalação da Biblioteca
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1015 - Construção de Área de Lazer
Função: 13 - CULTURA
Sub-Função: 813 - LAZER
Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1048 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1066 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - INFANTIL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1067 - Aquisição de Imoveis
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1068 - Construção e Reforma de Quadras de Esportes
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1069 - Instalação e Modernização de Salas de Informatica
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2009 - Aquisição de Fardamento Escolar - FUNDAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2022 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2023 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental Básico com Recurso do FUNDEB 60%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2024 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental Básico com Recurso do FUNDEB 40%
Descrição: Manutenção das Ações do Ensino Fundamental Básico com Recurso do FUNDEB 40%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2025 - Manutenção das Ações do Salário Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2026 - Manutenção das Ações do Programa da Alimentação - PNAE FUNDAMENTAL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0060 - Apoio a Merenda Escolar
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2027 - Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0061 - Apoio ao Transporte Escolar
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2028 - Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2029 - Manutenção das Ações do Ensino Infantil Básico com Recurso do FUNDEB 40%
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2030 - Aquisição de Fardamento Escolar - INFANTIL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2031 - Manutenção das Ações do Setor de Cultura
Função: 13 - CULTURA
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2057 - Manutenção das Ações do Programa da Alimentação - INFANTIL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2061 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil para Crianças de 0-3 anos - CRECHE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2066 - Manutenção e Instalação da Banda de Musica Oficial
Função: 13 - CULTURA
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2067 - Manutenção do setor do Ensino de Jovens e Adultos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0064 - Educação de Jovens e Adultos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2068 - Manutenção das Ações que Visem o Cumprimento das Metas do Plano de Educação - FUNDAMENTAL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2070 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil para Crianças de 4-5 anos - PRÉ - ESCOLA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2071 - Manutenção das Ações que Visem o Cumprimento das Metas do Plano de Educação - INFANTIL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2088 - Admin.do Programa de Alfabetização Solidaria
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2089 - Manutenção do Programa Dinheiro para Escola - PDDE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2090 - Manutenção do Programa de Apoio ao Transporte Escolar - PETERN
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 362 - ENSINO MÉDIO
Programa: 0061 - Apoio ao Transporte Escolar
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2091 - Manutenção das Ações do Programa Novo Mais Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2092 - Manutenção das Ações do Programa Brasil Carinhoso
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0065 - Incentivo a Educação Infantil
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2093 - Manutenção das Ações do Ensino de Jovens e Adultos com Recurso do FUNDEB 60%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0064 - Educação de Jovens e Adultos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2094 - Manutenção das Ações do Ensino de Jovens e Adultos com Recurso do FUNDEB 40%
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0064 - Educação de Jovens e Adultos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2095 - Manutenção das Ações do Ensino Infantil Básico com Recurso do FUNDEB 60%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2096 - Promoção de Eventos Culturais
Função: 13 - CULTURA
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2097 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2098 - Apoio aos Conselhos Municipais de Educação, do Fundeb e da Merenda Escolar
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0062 - Escola de Qualidade para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2099 - Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - INAFANTIL
Descrição: Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - INFANTIL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0061 - Apoio ao Transporte Escolar
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2100 - Manutenção do Setor do Ensino Especial
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0069 - Ensino Especial
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1016 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
1017 - Ampliação do Sistema de Saneamento Básico
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 17 - SANEAMENTO
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa: 0046 - Saneamento Básico
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1018 - Construção de Unidades Sanitária
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1019 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
1020 - Aquisição de Veículos e Unidade Móvel Médico Odontológico
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
1021 - Manutenção das Ações do Setor de Saneamento
Função: 17 - SANEAMENTO
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa: 0047 - Esgotamento Sanitário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1022 - Apoio ao Conselho Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0040 - Promoção da Saúde para Todos
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
1080 - Aquisição de Imóveis
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
1081 - Construção de Estação de Tratamento
Função: 17 - SANEAMENTO
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa: 0046 - Saneamento Básico
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1082 - Aquisição de Imóveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 17 - SANEAMENTO
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa: 0046 - Saneamento Básico
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1087 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0040 - Promoção da Saúde para Todos
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2032 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2033 - Manutenção das Ações do Programa da Farmácia Básica
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0041 - Assistência Farmacêutica
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2034 - Manutenção das Ações da Estratégia Saúde da Família
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2035 - Manutenção das Ações do Programa Saúde Bucal
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2036 - Manutenção das Ações do Programa de Atenção Básica/PAB FIXO
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2037 - Manutenção das Ações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde PACS
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2038 - Manutenção das Ações do PMAQ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2039 - Manutenção e Ampliação dos Programas "Polos de Academia de Saúde"
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2040 - Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidades
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2041 - Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa: 0045 - Apoio a Vigilância em Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2042 - Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológicas e Controle de Doenças
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa: 0045 - Apoio a Vigilância em Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2043 - Instalação e Manutenção das Ações do CAPS
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2044 - Manutenção das Ações do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2045 - Funcionamento do Programa QUALIFAR
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0041 - Assistência Farmacêutica
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2075 - Transferências a Consórcios Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0048 - Atenção Básica em Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2078 - Outras Transferências Fundo a fundo
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0044 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
2083 - Manutenção das Ações do Setor de Saneamento
Função: 17 - SANEAMENTO
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa: 0047 - Esgotamento Sanitário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2104 - Apoio ao Conselho Municipal de Saúde
Descrição: Apoio ao Conselho Municipal de Saúd
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0040 - Promoção da Saúde para Todos
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1023 - Construção e Reforma de Quadra Poliesportivas
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0063 - Esporte para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1024 - Construção de Area de Lazer
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 813 - LAZER
Programa: 0063 - Esporte para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1025 - Construção de Quadras de Esporte em diversas localidades do Município
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0063 - Esporte para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1072 - Construção do Estádio Municipal
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0063 - Esporte para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1073 - Reforma do Ginásio Poliesportivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0063 - Esporte para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2046 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0063 - Esporte para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2079 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0063 - Esporte para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2101 - Promoção e Eventos Esportivos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0063 - Esporte para Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 10.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1027 - Construção do Matadouro
Descrição: Construção ou Reforma de Matadouro Público
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1028 - Revitalização da Feira Livre
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0011 - Estradas Vicinais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1029 - Recuperação de pequenos Açudes de pequenos agricultores
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1030 - Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1031 - Construção de Pontes com Travas Espaçadas para impedir o Tráfego de Animais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1032 - Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1033 - Construção ou Reforma do Mercado Público Municipal
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1034 - Programa de Incentivo e Apoio ao Pequeno Produtor Rural
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1035 - Programa de Apoio de Garantia Safra
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1049 - Recuperação da Usina de Dessalinização do Município
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1050 - Implantação do Programa Água para Todos
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1060 - Construção de Curral Agrícola para Pequeno Agricultor
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1061 - Melhoria das Estradas Vicinais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2047 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2085 - Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2086 - Recuperação de pequenos Açudes de pequenos agricultores
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0015 - Melhoramento da Infraestrutura da Zona Rural
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2087 - Programa de Apoio de Garantia Safra
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 11.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E REC. HÍDRICOS
1036 - Perfuração e instalação de Poços Tubulares
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1062 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de água
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1063 - Construção e Manutenção do Aterro Sanitário Sólido
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0013 - Proteção ao Meio Ambiente
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1064 - Recuperar Rios, barreiros e açudes
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1065 - Implantar projetos de proteção ambiental
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0013 - Proteção ao Meio Ambiente
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2048 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2062 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de água
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2063 - Construção e Manutenção do Aterro Sanitário Sólido
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2064 - Implantar projetos de proteção ambiental
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2065 - Recuperar Rios, barreiros e açudes
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0012 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1037 - Aquisição de Imóveis
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1038 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1039 - Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1040 - Implantação de Acessibilidade em prédios públicos
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1041 - Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1042 - Implementação e Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1043 - Instalação de Sistema de Monitoramento em áreas públicas
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1044 - Construção de Calçadão na sede do Município
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1045 - Construção de Praça de Eventos no Município
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1046 - Construção de um Pórtico na entrada do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1051 - Construção de um Centro de Velório no Município
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1070 - Reforma de Praças Públicas
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1071 - Ampliação e Modernização do Cemiterio
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2049 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2050 - Manutenção e Ampliação da Rede Pública de Energia
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
1055 - Construção de Abrigos Rodoviários
Função: 26 - TRANSPORTE
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0016 - Transporte de Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1075 - Melhoramento da Infraestrutura das Estradas
Função: 26 - TRANSPORTE
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0011 - Estradas Vicinais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1076 - Construção do Terminal Rodoviário
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 26 - TRANSPORTE
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1077 - Aquisição de Imóveis
Função: 26 - TRANSPORTE
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1078 - Sinalização de Ruas e Avenidas
Função: 26 - TRANSPORTE
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0014 - Desenvolvimento Urbano
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2051 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transportes
Função: 26 - TRANSPORTE
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0016 - Transporte de Todos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2072 - Sinalização de Ruas e Avenidas
Função: 26 - TRANSPORTE
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0026 - Assistência Comunitária
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 14.001 - SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
2003 - Manutenção das Ações das Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 15.001 - CONTROLADORIA MUNICIPAL
1053 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Descrição: Possibilitar aquisição de equipamento para Controladoria, inclusive de informática
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO
Programa: 0007 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2004 - Manutenção das Ações da Controladoria Municipal
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO
Programa: 0007 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
2059 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Descrição: Possibilitar aquisição de equipamento para Controladoria, inclusive de informática
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO
Programa: 0007 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 16.001 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
2005 - Manutenção das Ações da Procuradoria Jurídica Municipal
Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
Sub-Função: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Programa: 0101 - Operações da Defesa Civil
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1026 - Construção do Mercado de Artesanato
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Sub-Função: 695 - TURISMO
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1074 - Construção de Terminal Turístico
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Sub-Função: 695 - TURISMO
Programa: 0066 - Produção e Difusão Cultural
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2080 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Sub-Função: 695 - TURISMO
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2081 - Aquisição e Manutenção de Rotas Turísticas
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Sub-Função: 695 - TURISMO
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 18.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO
1085 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D ÁGUA
Função: 17 - SANEAMENTO
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 0018 - Modernização Administrativa e Organizacional
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
1086 - SUBSTITUIÇÃO DE HIDROMETROS NOS IMOVÉIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PUBLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2020
Exercício: 2021
Ação
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 0009 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
2107 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 0003 - Administração Geral
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Unidade Orçamentária: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - Reserva de Contingência
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Sub-Função: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 0001 - Programa - Sítio Novo
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim