GABINETE DA PREFEITA · 6 de agosto de 2025
LEI Nº 525, DE 10 DE JULHO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 525, DE 10 DE JULHO DE 2025.
LEI Nº 525, DE 10 DE JULHO DE 2025.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 518/2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Sítio Novo/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições conferidas pelos arts. 46 e 66, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELA sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 518/2025 passa a vigorar com a seguinte redação no tocante aos cargos de professor:
QNT.
CARGO
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
REMUNERAÇÃO
10
Professor de Educação Infantil
30 horas
Nível Médio (Magistério) ou Licenciatura em Pedagogia
R$ 3.649,87
10
Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano)
30 horas
Licenciatura em Pedagogia
R$ 3.649,87
06
Professor de Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano)
30 horas
Licenciatura na disciplina específica
R$ 3.649,87
Art. 2º Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na Lei Municipal nº 518/2025. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sítio Novo/RN, 10 de Julho de 2025.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal de Sítio Novo