GABINETE DA PREFEITA · 12 de março de 2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 518 DE 10 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 518 DE 10 DE MARÇO DE 2025.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 518, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 46 e 66, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Artigo 1º - Esta Lei dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Pública do Município de Taipu - RN, observadas as disposições do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria.
Artigo 2º - Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público a situação que demande a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a encargos temporários de natureza transitória e excepcional, como calamidade pública, emergências em saúde pública e assistência social e falta de professor ocupante de cargo público de provimento efetivo.
Artigo 3º - A contratação temporária será realizada mediante processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação, observando-se os seguintes prazos máximos:
I - seis meses, prorrogável uma única vez por igual período, nas situações de calamidade pública;
II - doze meses, nas situações de falta de professor ocupante de cargo público de provimento efetivo, em decorrência de vacância do cargo, afastamento ou licença do titular ou no caso de emergências em saúde pública ou assistência social.
§ 1º O número total de professores contratados temporariamente não poderá ultrapassar 30% (trinta por cento) do total dos respectivos cargos públicos de provimento efetivo.
§ 2º Excepcionalmente, em caso de vacância do cargo público de provimento efetivo de professor, a contratação temporária poderá ser prorrogada por mais doze meses, para dar tempo de realização de concurso público para provimento da vaga e posse do novo titular.
Artigo 4º – O processo seletivo simplificado será regido por edital que conterá, no mínimo:
I - a descrição das atribuições, requisitos e remuneração dos cargos;
II - o prazo e a forma de inscrição;
III - as etapas do processo seletivo, como por exemplo: análise curricular, prova objetiva, prova prática, entrevista, etc.;
IV - os critérios de classificação dos candidatos.
Artigo 5º - A contratação temporária deverá observar a dotação orçamentária específica e os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Artigo 6º - Não poderão ser contratados servidores públicos da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregados ou servidores públicos de suas subsidiárias, exceto nas hipóteses de cumulação de cargos permitidas pela CRFB.
Artigo 7º - A remuneração do pessoal contratado temporariamente será fixada em valor não superior ao da remuneração auferida por servidores públicos municipais que desempenhem função semelhante, observados os valores médios praticados no mercado de trabalho, na forma do Anexo I, desta Lei.
Artigo 8º - Aplicam-se aos contratados temporariamente, no que couber, as disposições da legislação municipal atinentes a:
I - férias;
II - 13º salário;
III - regime disciplinar;
IV - responsabilidades;
V - penalidades.
Artigo 9º - O contrato temporário extinguir-se-á:
I - pelo término do prazo;
II - por iniciativa do contratado;
III - por iniciativa do contratante, em caso de falta de recursos orçamentários ou necessidade de redução de despesas, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias;
IV - por iniciativa do contratante, nos casos de irregularidade ou falta disciplinar praticada pelo contratado, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 10º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os ajustes necessários na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 517/2024) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 515/2024), referentes ao exercício de 2025, em decorrência da nova estrutura administrativa estabelecida pela Lei Complementar nº 001/2025, que reorganizou os órgãos da Administração Pública Municipal.
Artigo 11º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal de Sítio Novo
ANEXO I – QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES TEMPORÁRIAS
QNT.
CARGO – Carga Horária
ATRIBUIÇÕES
REQUISITOS
REMUNERAÇÃO
02
Entrevistador do Cadastro Único – 40 horas
Realizar entrevistas com famílias para coleta de dados socioeconômicos, a fim de atualizar e inserir informações no Cadastro Único;
Atender o público, fornecendo informações e orientações sobre o Cadastro Único e os programas sociais a ele vinculados;
Manter o sistema de informações do Cadastro Único atualizado, realizando o registro e a atualização dos dados das famílias;
Agendar entrevistas, organizar a documentação das famílias e prestar apoio administrativo às atividades do Cadastro Único;
Participar de capacitações e treinamentos sobre o Cadastro Único e os programas sociais.
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir escolaridade de nível médio.
R$ 1.518,00
05
Visitador do Programa Criança Feliz – 40 horas
Realizar visitas domiciliares às famílias beneficiárias do Programa Criança Feliz, acompanhando o desenvolvimento das crianças e orientando os cuidadores sobre cuidados básicos, saúde, nutrição, educação e desenvolvimento infantil;
Desenvolver atividades lúdicas e educativas com as crianças, estimulando o seu desenvolvimento integral;
Identificar as necessidades das famílias e encaminhá-las para os serviços da rede socioassistencial, de saúde e educação;
Registrar as informações das visitas domiciliares e o desenvolvimento das crianças em formulários e sistemas informatizados;
Participar de capacitações e treinamentos sobre o Programa Criança Feliz e temas relacionados à primeira infância;
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir escolaridade de nível médio.
R$ 1.518,00
01
Supervisor do Programa Criança Feliz – 40 horas
Supervisionar a equipe de visitadores do Programa Criança Feliz, acompanhando e orientando as visitas domiciliares e as atividades realizadas com as famílias;
Planejar, organizar e coordenar as atividades do Programa Criança Feliz, em consonância com as diretrizes do Ministério da Cidadania;
Monitorar e avaliar o desenvolvimento do Programa Criança Feliz, elaborando relatórios e indicadores de desempenho;
Articular a equipe do Criança Feliz com a rede de serviços socioassistenciais, de saúde e educação, promovendo a integração e a intersetorialidade das ações;
Capacitar e treinar a equipe de visitadores, promovendo a qualificação e a atualização profissional;
Realizar o acompanhamento técnico e administrativo do Programa Criança Feliz, incluindo a gestão de recursos e a prestação de contas;
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir escolaridade de nível superior em Serviço Social, Psicologia ou áreas correlatas
R$ 3.036,00
02
Orientador Social – 40 horas
Desenvolver atividades socioeducativas com grupos de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, em diferentes espaços comunitários;
Planejar, organizar e executar oficinas, palestras, atividades recreativas, culturais e esportivas, com o objetivo de promover a socialização, o desenvolvimento pessoal e a cidadania;
Realizar o acompanhamento individual e familiar, identificando necessidades e potencialidades, e promovendo o acesso aos serviços socioassistenciais.;
Mobilizar a comunidade para a participação em atividades e projetos sociais, fortalecendo o protagonismo social e a organização comunitária;
Registrar as atividades realizadas e o acompanhamento dos usuários em relatórios e sistemas informatizados;
Participar de capacitações e treinamentos sobre temas relacionados à área social;
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir escolaridade de nível médio.
R$ 1.518,00
01
Assistente Social – 30 horas
Realizar estudos sociais, perícias sociais, laudos sociais e pareceres sociais, com o objetivo de subsidiar decisões e intervenções em processos que envolvam questões sociais;
Acompanhar e orientar indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso aos direitos e serviços socioassistenciais;
Desenvolver ações de prevenção e promoção social, por meio de projetos, programas e atividades socioeducativas;
Elaborar e executar planos, programas e projetos de intervenção social, em conjunto com a equipe multidisciplinar;
Realizar visitas domiciliares, institucionais e comunitárias, para identificação de demandas e acompanhamento de casos;
Participar de reuniões, conselhos e fóruns de discussão sobre políticas públicas e temas relacionados à área social;
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir formação de nível superior em Serviço Social
R$ 2.277,00
01
Assistente Social – 40 horas
Realizar estudos sociais, perícias sociais, laudos sociais e pareceres sociais, com o objetivo de subsidiar decisões e intervenções em processos que envolvam questões sociais;
Acompanhar e orientar indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso aos direitos e serviços socioassistenciais;
Desenvolver ações de prevenção e promoção social, por meio de projetos, programas e atividades socioeducativas;
Elaborar e executar planos, programas e projetos de intervenção social, em conjunto com a equipe multidisciplinar;
Realizar visitas domiciliares, institucionais e comunitárias, para identificação de demandas e acompanhamento de casos;
Participar de reuniões, conselhos e fóruns de discussão sobre políticas públicas e temas relacionados à área social;
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir formação de nível superior em Serviço Social
R$ 3.036,00
01
Psicólogo – 40 horas
Realizar avaliação psicológica, psicodiagnóstico e acompanhamento psicoterapêutico individual, familiar e em grupo;
Desenvolver ações de promoção da saúde mental e prevenção de transtornos mentais, por meio de palestras, oficinas e grupos terapêuticos;
Elaborar e executar projetos de intervenção psicológica em diferentes contextos, como escolas, unidades de saúde e instituições socioassistenciais.
Realizar orientação profissional e aconselhamento psicológico;
Participar de equipes multidisciplinares, contribuindo com a avaliação e o acompanhamento de casos que envolvam questões psicológicas;
Elaborar relatórios, pareceres e laudos psicológicos.
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir formação de nível superior em Psicologia.
R$ 3.036,00
03
Médico da Unidade Básica de Saúde – 40 horas
Realizar consultas médicas, atendimentos de urgência e emergência, procedimentos ambulatoriais e atividades de prevenção e promoção da saúde;
Solicitar exames complementares, prescrever medicamentos e realizar encaminhamentos para outras especialidades médicas, quando necessário;
Participar de programas de saúde pública, como vacinação, pré-natal, planejamento familiar e controle de doenças crônicas;
Realizar visitas domiciliares, quando necessário, para acompanhamento de pacientes e identificação de riscos à saúde;
Preencher prontuários médicos, fichas de atendimento e outros documentos relacionados à assistência médica;
Participar de reuniões de equipe, capacitações e treinamentos para atualização profissional;
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir formação em medicina com o respectivo registro no CRM.
R$ 12.000,00
06
Professor de Educação Infantil – 30 horas
Desenvolve atividades com crianças de 0 a 5 anos, nas creches e pré-escolas.
Desenvolve atividades lúdicas e pedagógicas que estimulam o desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional das crianças.
Formação: Nível Médio: (Magistério) - formação específica para atuar na Educação Infantil.
Nível Superior: Licenciatura em Pedagogia.
R$ 3.649,87
06
Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano) – 30 horas
Lecionar para crianças de 6 a 10 anos;
É responsável por alfabetizar as crianças e ensinar as disciplinas básicas, como Português, Matemática, Ciências, História e Geografia.
Formação: Licenciatura em Pedagogia
R$ 3.649,87
04
Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – 30 horas
Lecionar para adolescentes de 11 a 14 anos;
Ensina disciplinas específicas, como Português, Matemática, História, Geografia, Ciências, Inglês, Artes, Educação Física, etc.
Formação: Licenciatura na disciplina específica que irá lecionar (Português, Matemática, História, Geografia, Ciências, Inglês, Artes, Educação Física, etc.).
R$ 3.649,87
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal de Sítio Novo
ANEXO I – QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES TEMPORÁRIAS
QNT.
CARGO – Carga Horária
ATRIBUIÇÕES
REQUISITOS
REMUNERAÇÃO
02
Entrevistador do Cadastro Único – 40 horas
Realizar entrevistas com famílias para coleta de dados socioeconômicos, a fim de atualizar e inserir informações no Cadastro Único;
Atender o público, fornecendo informações e orientações sobre o Cadastro Único e os programas sociais a ele vinculados;
Manter o sistema de informações do Cadastro Único atualizado, realizando o registro e a atualização dos dados das famílias;
Agendar entrevistas, organizar a documentação das famílias e prestar apoio administrativo às atividades do Cadastro Único;
Participar de capacitações e treinamentos sobre o Cadastro Único e os programas sociais.
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir escolaridade de nível médio.
R$ 1.518,00
05
Visitador do Programa Criança Feliz – 40 horas
Realizar visitas domiciliares às famílias beneficiárias do Programa Criança Feliz, acompanhando o desenvolvimento das crianças e orientando os cuidadores sobre cuidados básicos, saúde, nutrição, educação e desenvolvimento infantil;
Desenvolver atividades lúdicas e educativas com as crianças, estimulando o seu desenvolvimento integral;
Identificar as necessidades das famílias e encaminhá-las para os serviços da rede socioassistencial, de saúde e educação;
Registrar as informações das visitas domiciliares e o desenvolvimento das crianças em formulários e sistemas informatizados;
Participar de capacitações e treinamentos sobre o Programa Criança Feliz e temas relacionados à primeira infância;
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir escolaridade de nível médio.
R$ 1.518,00
01
Supervisor do Programa Criança Feliz – 40 horas
Supervisionar a equipe de visitadores do Programa Criança Feliz, acompanhando e orientando as visitas domiciliares e as atividades realizadas com as famílias;
Planejar, organizar e coordenar as atividades do Programa Criança Feliz, em consonância com as diretrizes do Ministério da Cidadania;
Monitorar e avaliar o desenvolvimento do Programa Criança Feliz, elaborando relatórios e indicadores de desempenho;
Articular a equipe do Criança Feliz com a rede de serviços socioassistenciais, de saúde e educação, promovendo a integração e a intersetorialidade das ações;
Capacitar e treinar a equipe de visitadores, promovendo a qualificação e a atualização profissional;
Realizar o acompanhamento técnico e administrativo do Programa Criança Feliz, incluindo a gestão de recursos e a prestação de contas;
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir escolaridade de nível superior em Serviço Social, Psicologia ou áreas correlatas
R$ 3.036,00
02
Orientador Social – 40 horas
Desenvolver atividades socioeducativas com grupos de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, em diferentes espaços comunitários;
Planejar, organizar e executar oficinas, palestras, atividades recreativas, culturais e esportivas, com o objetivo de promover a socialização, o desenvolvimento pessoal e a cidadania;
Realizar o acompanhamento individual e familiar, identificando necessidades e potencialidades, e promovendo o acesso aos serviços socioassistenciais.;
Mobilizar a comunidade para a participação em atividades e projetos sociais, fortalecendo o protagonismo social e a organização comunitária;
Registrar as atividades realizadas e o acompanhamento dos usuários em relatórios e sistemas informatizados;
Participar de capacitações e treinamentos sobre temas relacionados à área social;
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir escolaridade de nível médio.
R$ 1.518,00
01
Assistente Social – 30 horas
Realizar estudos sociais, perícias sociais, laudos sociais e pareceres sociais, com o objetivo de subsidiar decisões e intervenções em processos que envolvam questões sociais;
Acompanhar e orientar indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso aos direitos e serviços socioassistenciais;
Desenvolver ações de prevenção e promoção social, por meio de projetos, programas e atividades socioeducativas;
Elaborar e executar planos, programas e projetos de intervenção social, em conjunto com a equipe multidisciplinar;
Realizar visitas domiciliares, institucionais e comunitárias, para identificação de demandas e acompanhamento de casos;
Participar de reuniões, conselhos e fóruns de discussão sobre políticas públicas e temas relacionados à área social;
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir formação de nível superior em Serviço Social
R$ 2.277,00
01
Assistente Social – 40 horas
Realizar estudos sociais, perícias sociais, laudos sociais e pareceres sociais, com o objetivo de subsidiar decisões e intervenções em processos que envolvam questões sociais;
Acompanhar e orientar indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso aos direitos e serviços socioassistenciais;
Desenvolver ações de prevenção e promoção social, por meio de projetos, programas e atividades socioeducativas;
Elaborar e executar planos, programas e projetos de intervenção social, em conjunto com a equipe multidisciplinar;
Realizar visitas domiciliares, institucionais e comunitárias, para identificação de demandas e acompanhamento de casos;
Participar de reuniões, conselhos e fóruns de discussão sobre políticas públicas e temas relacionados à área social;
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir formação de nível superior em Serviço Social
R$ 3.036,00
01
Psicólogo – 40 horas
Realizar avaliação psicológica, psicodiagnóstico e acompanhamento psicoterapêutico individual, familiar e em grupo;
Desenvolver ações de promoção da saúde mental e prevenção de transtornos mentais, por meio de palestras, oficinas e grupos terapêuticos;
Elaborar e executar projetos de intervenção psicológica em diferentes contextos, como escolas, unidades de saúde e instituições socioassistenciais.
Realizar orientação profissional e aconselhamento psicológico;
Participar de equipes multidisciplinares, contribuindo com a avaliação e o acompanhamento de casos que envolvam questões psicológicas;
Elaborar relatórios, pareceres e laudos psicológicos.
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir formação de nível superior em Psicologia.
R$ 3.036,00
03
Médico da Unidade Básica de Saúde – 40 horas
Realizar consultas médicas, atendimentos de urgência e emergência, procedimentos ambulatoriais e atividades de prevenção e promoção da saúde;
Solicitar exames complementares, prescrever medicamentos e realizar encaminhamentos para outras especialidades médicas, quando necessário;
Participar de programas de saúde pública, como vacinação, pré-natal, planejamento familiar e controle de doenças crônicas;
Realizar visitas domiciliares, quando necessário, para acompanhamento de pacientes e identificação de riscos à saúde;
Preencher prontuários médicos, fichas de atendimento e outros documentos relacionados à assistência médica;
Participar de reuniões de equipe, capacitações e treinamentos para atualização profissional;
Executar outras atividades correlatas, conforme orientação superior.
Possuir formação em medicina com o respectivo registro no CRM.
R$ 12.000,00
06
Professor de Educação Infantil – 30 horas
Desenvolve atividades com crianças de 0 a 5 anos, nas creches e pré-escolas.
Desenvolve atividades lúdicas e pedagógicas que estimulam o desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional das crianças.
Formação: Nível Médio: (Magistério) - formação específica para atuar na Educação Infantil.
Nível Superior: Licenciatura em Pedagogia.
R$ 3.649,87
06
Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano) – 30 horas
Lecionar para crianças de 6 a 10 anos;
É responsável por alfabetizar as crianças e ensinar as disciplinas básicas, como Português, Matemática, Ciências, História e Geografia.
Formação: Licenciatura em Pedagogia
R$ 3.649,87
04
Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – 30 horas
Lecionar para adolescentes de 11 a 14 anos;
Ensina disciplinas específicas, como Português, Matemática, História, Geografia, Ciências, Inglês, Artes, Educação Física, etc.
Formação: Licenciatura na disciplina específica que irá lecionar (Português, Matemática, História, Geografia, Ciências, Inglês, Artes, Educação Física, etc.).
R$ 3.649,87
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal de Sítio Novo