GABINETE DO PREFEITO · 10 de dezembro de 2014
LEI Nº 399/2014 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 399/2014 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
DESPACHO SANCIONATÓRIO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Lei nº 399/2014 que Altera o inciso I do Artigo 6º da Lei nº 383/2013, Lei do Orçamento Anual, e dá outras providencias. O referido projeto foi aprovado pelos senhores vereadores e eu o sanciono. À publicação aqui sancionada.
Sítio Novo/RN, 08 de dezembro de 2014.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal
LEI Nº 399/2014 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera o inciso I do Artigo 6º da Lei nº 383/2013, Lei do Orçamento Anual, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º. O inciso I do Artigo 6º da Lei Orçamentária do Exercício de 2014, passa a vigorar com um acréscimo de 7,46%, o equivalente a R$ 1.522.544,00 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), sob o valor do Orçamento em vigor.
Artigo 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a junho do corrente ano.
Sítio Novo/RN, 08 de dezembro de 2014.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal