GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2013
LEI Nº 386/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 386/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
Abre Crédito Especial destinado a implantação do Programa de Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil em Convênio com FNDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na ordem de R$ 27.822,19 (vinte e sete mil oitocentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), destinado à manutenção do Programa de Apoio Financeiro Suplementar Relativo ao Desenvolvimento da Educação Infantil, conforme detalhamento a seguir:
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.
UNIDADE: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
FUNÇÃO: 12 – Educação.
SUBFUNÇÃO: 365 – Educação Infantil.
ATIVIDADE: 20101 – Apoio Finan. Supl. À manut. E ao Des. Da Educação Infantil.
Elem.
Descriminação
Fonte
Valor R$
300000
DESPESA CORRENTE
330000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000
Aplicação Direta
339030
Material de Consumo
181
10.822,19
339032
Material para Distribuições Gratuitas
9.000,00
400000
DESPESA DE CAPITAL
440000
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
449000
APLICAÇÃO DIRETA
449052
Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
Total
27.822,19
Artigo 2º. Constitui recursos para abertura do Crédito Especial, o Superávit Financeiro oriundo do próprio convênio:
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 13 de Novembro de 2013.
RICHARDSON XAVIER CUNHA.
Prefeito Municipal