GABINETE DA PREFEITA · 17 de fevereiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e sobre a alteração da Lei Municipal 371, de 3 de maio de 2013.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 66, I, e 46, I, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ELA sanciona a presente Lei Complementar Municipal:
Art. 1º Fica atualizado, a partir de 1º de janeiro de 2025, o piso salarial e os vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Sítio Novo/RN em 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento).
Art. 2º O Anexo IV da Lei Municipal nº 371, de 3 de maio de 2013, passa a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme a tabela constante do Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, na forma da legislação pertinente.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 505, de 27 de março de 2024.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros à 1º de janeiro de 2025.
Sítio Novo/RN, 07 de Fevereiro de 2025.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 2025
ANEXO IV da Lei Municipal nº 371, de 3 de maio de 2013 – TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 2025 (30 HORAS)
SERIES CALSSE
FAIXA
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Nível 4
Nível 5
TEMPO DE
SERVIÇO
IV
D
5.513,12
6.891,43
8.614,27
10.767,84
13.459,81
30
C
5.405,01
6.756,30
8.445,36
10.556,71
13.195,89
28 a 29
B
5.299,03
6.623,83
8.279,77
10.349,72
12.937,15
26 a 27
A
5.195,13
6.493,95
8.117,42
10.146,78
12.683,48
25
III
D
4.901,07
6.126,36
7.657,94
9.572,43
11.965,54
23 a 24
C
4.804,97
6.006,24
7.507,79
9.384,74
11.730,92
21 a 22
B
4.710,75
5.888,47
7.360,57
9.200,73
11.500,91
19 a 20
A
4.618,39
5.773,01
7.216,25
9.020,32
11.275,40
17 a 18
II
D
4.356,97
5.446,24
6.807,78
8.509,73
10.637,17
15 a 16
C
4.271,54
5.339,45
6.674,30
8.342,88
10.428,60
13 a 14
B
4.187,78
5.234,75
6.543,43
8.179,29
10.224,11
11 a 12
A
4.105,67
5.132,11
6.415,13
8.018,91
10.023,64
9 a 10
I
D
3.873,27
4.841,61
6.052,01
7.565,01
9.456,27
7 a 8
C
3.797,32
4.746,68
5.933,34
7.416,68
9.270,85
5 a 6
B
3.722,87
4.653,61
5.817,00
7.271,25
9.089,07
3 a 4
A
3.649,87
4.562,36
5.702,94
7.128,68
8.910,85
Até 2
Observações:
Intervalo entre Faixas: 2 % Intervalo entre as Classes: 6 %
Intervalo entre as Matrizes: 25%, 25 % , 25 % e 25%
Base de referência: Formação de Magistério
Carga horária: 30 horas
ANEXO IV da Lei Municipal nº 371, de 3 de maio de 2013 – TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 2025 (20 HORAS)
SERIES CLASSE
FAIXA
NÍVEL 1
NÍVEL 2
NÍVEL 3
NÍVEL 4
NÍVEL 5
TEMPO DE SERVIÇO
IV
D
3.675,40
4.594,25
5.742,82
7.178,53
8.973,16
30
C
3.603,33
4.504,17
5.630,21
7.037,77
8.797,22
28 a 29
B
3.532,68
4.415,85
5.519,82
6.899,78
8.624,72
26 a 27
A
3.463,41
4.329,26
5.411,58
6.764,49
8.455,61
25
III
D
3.267,37
4.084,21
5.105,27
6.381,59
7.976,99
23 a 24
C
3.203,30
4.004,13
5.005,16
6.256,46
7.820,58
21 a 22
B
3.140,49
3.925,62
4.907,02
6.133,79
7.667,24
19 a 20
A
3.078,92
3.848,64
4.810,81
6.013,52
7.516,90
17 a 18
II
D
2.904,64
3.630,80
4.538,50
5.673,13
7.091,41
15 a 16
C
2.847,68
3.559,60
4.449,51
5.561,89
6.952,37
13 a 14
B
2.791,85
3.489,81
4.362,26
5.452,83
6.816,05
11 a 12
Sítio Novo/RN, 07 de Fevereiro de 2025.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal