GABINETE DO PREFEITO · 8 de novembro de 2013
LEI Nº 378/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 378/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
Abre Crédito Especial para Restauração do Prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na ordem de R$ 40.943,75 (quarenta mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), destinado à restauração do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, conforme detalhamento a seguir:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.
UNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
FUNÇÃO: 08 – Assistência Comunitária.
Atividade: 10100 – Restauração do Prédio Sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Elem.
Descriminação
Fonte
Valor R$
400000
Despesa de Capital
440000
Investimento
449000
Aplicação Direta
449051
Obras e Instalações
181
40.943,75
Total
40.943,75
Artigo 2º. Constitui recursos para abertura do Crédito Especial, a anulação de mesmo valor na dotação a seguir detalhada:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.
UNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO..
FUNÇÃO: 20 – Agricultura.
SUBFUNÇÃO: 606 – Extensão Rural.
ATIVIDADE: 1097 – Construção e Recup. De Poços, Açudes, Barreiros e Cisternas.
Elem.
Descriminação
Fonte
Valor R$
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicação Direta
339039
Serviços de Terceiros – PJ
100
40.943,75
Total
40.943,75
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 05 de novembro de 2013.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal