GABINETE DO PREFEITO · 6 de junho de 2017
LEI N° 430/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 430/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, no uso de suas atribuições legais, especial a competência deferida pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criada a Via Pública que passa a ser nominada Rua MARIA SERAFIM DANTAS, situada na Zona Urbana deste Município, cuja localização e características estão assentadas na Planta e Memorial Descritivos anexos, os quais fazem parte da presente Lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando os seguintes dispositivos contrários.
Sítio Novo/RN, 05 de junho de 2017.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito Municipal