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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de junho de 2017

LEI N° 430/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 430/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, no uso de suas atribuições legais, especial a competência deferida pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica criada a Via Pública que passa a ser nominada Rua MARIA SERAFIM DANTAS, situada na Zona Urbana deste Município, cuja localização e características estão assentadas na Planta e Memorial Descritivos anexos, os quais fazem parte da presente Lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando os seguintes dispositivos contrários.

Sítio Novo/RN, 05 de junho de 2017.

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1530, em 6 de junho de 2017. Código identificador A29DB4B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.