GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2020
LEI DE Nº 461/2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020 – PMSN/RN – GP.
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 461/2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020 – PMSN/RN – GP.
Autoriza reajuste salarial em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado reajuste salarial, no percentual de 12,84% (doze virgula oitenta e quatro por cento), para os ocupantes do cargo de professor da rede municipal de ensino, seja do ensino fundamental, seja do ensino infantil, incidente sobre o valor atual dos vencimentos básicos dos respectivos servidores.
Art. 2º - Com o reajuste, fica alterado o Anexo IV da Lei nº 371/2013, passando a vigorar, como tal, o Anexo da presente lei, com os novos valores constantes na tabela que passa a fazer parte integrante desta Lei
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020, sendo que as diferenças salariais serão pagas em 06 (seis) parcelas, a 1º (primeira) parcela inclusa no pagamento do salário do mês de Junho e as demais, nos meses subsequentes.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sítio Novo (RN), aos 14 de Abril de 2020.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES 2020
SERIES
FAIXA
nivel 1
nivel 2
nivel 3
nivel 4
nivel 5
TEMPO DE SERVIÇO
CALSSE
IV
D
3.269,20
4.086,50
5.108,12
6.385,14
7.981,45
30
C
3.205,10
4.006,37
5.007,96
6.259,94
7.824,95
28 a 29
B
3.142,25
3.927,81
4.909,77
6.137,20
7.671,52
26 a 27
A
3.080,64
3.850,80
4.813,50
6.016,86
7.521,10
25
III
D
2.906,26
3.632,83
4.541,03
5.676,28
7.095,37
23 a 24
C
2.849,28
3.561,60
4.451,99
5.564,98
6.956,25
21 a 22
B
2.793,41
3.491,76
4.364,70
5.455,87
6.819,85
19 a 20
A
2.738,64
3.423,29
4.279,12
5.348,89
6.686,13
17 a 18
II
D
2.583,62
3.229,52
4.036,90
5.046,12
6.307,67
15 a 16
C
2.532,96
3.166,20
3.957,75
4.947,18
6.183,99
13 a 14
B
2.483,29
3.104,12
3.880,15
4.850,17
6.062,73
11 a 12
A
2.434,60
3.043,25
3.804,06
4.755,07
5.943,86
9 a 10
I
D
2.296,79
2.870,99
3.588,74
4.485,92
5.607,41
7 a 8
C
2.251,76
2.814,70
3.518,37
4.397,96
5.497,46
5 a 6
B
2.207,61
2.759,51
3.449,39
4.311,72
5.389,67
3 a 4
A
2.164,32
2.705,40
3.381,75
4.227,18
5.283,99
Até 2
Observações:
Base de referência: Formação de Magistério
Intervalo entre Faixas: 2 %
Carga horária: 30 horas
Intervalo entre as Classes: 6 %
Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 % , 25 % e 25%
ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES
SERIES
FAIXA
nivel 1
nivel 2
nivel 3
nivel 4
nivel 5
TEMPO DE SERVIÇO
CALSSE
IV
D
2.179,46
2.724,33
3.405,40
4.256,77
5.320,96
30
C
2.136,73
2.670,91
3.338,63
4.173,31
5.216,63
28 a 29
B
2.094,83
2.618,54
3.273,16
4.091,48
5.114,35
26 a 27
A
2.053,76
2.567,20
3.208,98
4.011,25
5.014,06
25
III
D
1.937,51
2.421,88
3.027,34
3.784,20
4.730,25
23 a 24
C
1.899,52
2.374,40
2.967,98
3.710,00
4.637,50
21 a 22
B
1.862,27
2.327,84
2.909,79
3.637,26
4.546,57
19 a 20
A
1.825,76
2.282,20
2.852,73
3.565,94
4.457,42
17 a 18
II
D
1.722,41
2.153,02
2.691,26
3.364,09
4.205,11
15 a 16
C
1.688,64
2.110,80
2.638,49
3.298,13
4.122,66
13 a 14
B
1.655,53
2.069,41
2.586,75
3.233,46
4.041,82
11 a 12
A
1.623,07
2.028,83
2.536,03
3.170,06
3.962,57
9 a 10
I
D
1.531,20
1.913,99
2.392,48
2.990,62
3.738,27
7 a 8
C
1.501,17
1.876,47
2.345,57
2.931,98
3.664,98
5 a 6
B
1.471,74
1.839,67
2.299,58
2.874,49
3.593,11
3 a 4
A
1.442,88
1.803,60
2.254,49
2.818,13
3.522,66
Até 2
Observações:
Base de referência: Formação de Magistério
Intervalo entre Faixas: 2 %
Carga horária: 20 horas
Intervalo entre as Classes: 6 %
Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 % , 25 % e 25%