GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2013
LEI Nº 372/2013 DE 03 DE MAIO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 372/2013 DE 03 DE MAIO DE 2013.
Autoriza aumento salarial em favor dos médicos que atuam no Programa Saúde da Família – PSF, no âmbito do Município de Sítio Novo/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado aumento salarial, no percentual de 40% (Quarenta por cento), para os ocupantes do cargo de médico do PSF do Município de Sítio Novo, elevando o salário base de acordo com a tabela abaixo.
Cargo
Salário Atual
Novo Salário
Médico do PSF
R$ 7.500,00
R$ 10.500,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 03 de maio de 2013.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal