GABINETE DA PREFEITA · 24 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 487/2022 - LDO
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 487/2022 - LDO
LEI MUNICIPAL Nº 487/2022.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 66 inciso I, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELA sanciona a presente Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - São estabelecidos, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, compreendendo:
I – as prioridades da administração pública municipal;
II – a organização e estrutura dos orçamentos;
III – as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; e
V - as disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - Constituem prioridades da administração pública municipal:
I – educação, saúde e serviços urbanos, com ênfase para:
a) Melhoria dos atendimentos de saúde e ações preventivas;
b) Saneamento básico;
c) Proteção à criança e ao adolescente;
d) Educação infantil e fundamental;
e) Limpeza urbana
II – planejamento, urbanismo e infra-estrutura;
III – preservação, recuperação e conservação do meio ambiente, rural e urbano;
IV – incentivo à produção agropecuária e apoio ao homem do campo;
V – programas voltados para a área de assistência e promoção social;
Art. 3º - As prioridades definidas no artigo anterior terão precedências na alocação de recursos nos orçamentos de 2023.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II – atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VI – concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros;
VII – convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta de outras esferas de governos e as entidades privadas, com as quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros.
§ 1º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.
§ 2º - O produto e a unidade de medida a que se refere o § 1º deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do plano plurianual.
Art. 5º - O projeto de lei orçamentária que o executivo encaminhará à Câmara Municipal e a respectiva lei será constituído de:
I – texto da lei;
II – consolidação dos quadros orçamentários;
III – anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesas na forma definida nesta Lei;
IV – discriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Parágrafo Único – Integrarão os anexos a que se refere este artigo, além dos componentes referidos no art. 2º, § 1º, I a II e no art. 22, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:
I – da evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto, contribuição e transferências de que trata a Lei Orgânica do Município;
II – da evolução das despesas do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e grupos de despesa;
III – o resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV – do resumo da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V – da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;
VI – das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com o Anexo III, da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;
VII – das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo de despesa;
VIII – das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo função, sub-função, programa e grupo de despesa;
IX – da programação referente à manutenção e desenvolvimento do ensino, condicionado a prorrogação ou alteração dos ditames do art. 212, da Constituição Federal, detalhando por fontes, categoria de programação e valores.
Art. 6º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município e seus Fundos.
Art. 7º - Para efeito do disposto no art. 4º desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins de consolidação, até 15 de agosto de 2022.
Parágrafo Único – A execução do orçamento previsto neste artigo fica sujeita ao cumprimento das técnicas e normas pertinentes às áreas de orçamento, contabilidade e finanças públicas.
Art. 8º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.
§ 1º - A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal ou seguridade social.
§ 2º - Os grupos de despesas de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesmas características quanto ao objeto de gastos, conforme a seguir discriminados:
I – Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II – Juros e Encargos da Dívida - 2;
III – Outras Despesas Correntes - 3;
VI – Investimentos - 4;
V – Inversões Financeiras - 5;
VI – Amortização da Dívida – 6; e
VII – Reserva de Contingência- 9.
§ 3º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e sub-função às quais se vinculam.
§ 4º - As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
§ 5º - A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I – mediante transferência financeira:
a) A outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou
b) Diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou
II – Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidades no âmbito do mesmo nível de Governo.
§ 6º - É vedada a execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.
Art. 9º - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Art. 10 - A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo a 1,59% (um vírgula cinquenta e nove por cento) da receita corrente líquida.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11 - No projeto de lei orçamentária, as receitas seguem os mesmos critérios de correção adotados pelo Governo Federal.
Parágrafo Único – No caso de ser atribuídos crescimentos de transferências constitucionais, decorrente da ampliação da participação dos Governos Municipais nos impostos federais, com a conseqüente ampliação da base das receitas tributárias, as variações decorrentes serão considerados na estimativa para 2023 como incremento real.
Art. 12 - As instituições de caráter assistencial, cultural ou desportiva sem finalidade lucrativa, reconhecidas de utilidade pública, podem firmar convênio com o Poder Público Municipal, apresentando os seguintes documentos:
I – cópia da Lei de reconhecimento de utilidade pública;
II – cópia autenticada da ata da eleição da Diretoria;
III – prova de que não estar inadimplente com o Tribunal de Contas do Estado, de recursos recebidos;
IV – plano de aplicação físico-financeiro, em nível de item da despesa dos recursos a serem recebidos.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 13 - Os Poderes Legislativo e Executivo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo a situação vigente em maio de 2022, projetada para o exercício de 2023, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos devidamente autorizados pelo Poder Legislativo.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo de natureza da despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, especificando o elemento de despesa.
Art. 15 - São vedadas quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 16 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2023 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação.
Parágrafo único - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2023 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Art. 17 - Para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I – as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art, 38 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e
II – entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites do art. 24, incisos I e II da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 18 - Se o Projeto de Lei Orçamentária 2023 não for sancionado pelo Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2022, a programação dela constante poderá ser executada para atendimento de:
I – despesas que configurem obrigações legais do Município, relacionadas no anexo I desta Lei;
II – bolsas concedidas a estudantes carentes sobre as mais diversas formas;
III – pagamento de estagiários e de contratações temporárias por excepcional interesse público;
IV – outras despesas correntes de caráter inadiável; e
V – despesas de capital.
§ 1º - As despesas de que trata o caput deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2023, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.
§ 2º - Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o Inciso IV do Caput, o ordenador da despesa poderá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 para fins de cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 19 - Integra a presente Lei os Anexos de Metais Fiscais de que trata o § 1º, art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 20 - Enquanto tramita no Poder Legislativo, o Projeto de Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO, o Poder Executivo poderá realizar as audiências e consultas públicas com o intuito de estimular a participação popular na elaboração da presente peça de planejamento, respeitadas as regras legalmente pré- estabelecidas.
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 22 de agosto de 2022.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
ANEXO - DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
A Lei Complementar nº 101/2000 trás no parágrafo segundo do artigo 9º aspecto que versa sobre a limitação de empenhos, vejamos:
“§ 2º - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.”
Desta forma, são despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município as elencadas a seguir:
I - Alimentação Escolar (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009 e Lei Federal nº 13.987, de 07/04/2020);
II - Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
III - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde (Portaria MS nº 384, de 04/04/2003);
IV - Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei Federal nº 9.313, de 13/11/1996);
V - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020 e Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020, Lei Federal nº 14.325 de 12/04/2022);
VI - Financiamento da Atenção Básica – Programa Previne Brasil (Portaria MS nº 2.979, de 12/11/2019);
VII - Ações de Assistência Farmacêutica Básica (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
VIII - Ações de Vigilância Sanitária (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990 e Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022);
IX - Ações para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
X - Ações para Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990 e Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022);
XI - Pessoal e Encargos Sociais;
XII - Benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
XIII - Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV) e débitos periódicos vincendos;
XIV - Serviço da Dívida;
XV - Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;
XVI - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei Federal nº 12.058, de 13/10/2009);
XVII - Apoio ao Transporte Escolar (Lei Federal nº 10.880, de 09/06/2004);
XVIII - Dinheiro Direto na Escola (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009); e
XIX - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei Federal nº 10.420, de 10/04/2002, alterada pela Lei Federal nº 10.700, de 09/07/2003).
ESTADO DO RIO GRANDE DO NÍTIOTEOVO
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Valor
Demandas Judiciais
100.000
Dívidas em Processo de Reconhecimento
-
adicionais a partir da Reserva de Contingência
100.000
Avais e Garantias Concedidas
-
-
Assunção de Passivos
-
-
Assistências Diversas
-
-
Outros Passivos Contingentes
160.000
160.000
SUB-TOTAL
260.000
SUB-TOTAL
260.000
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Valor
Frustração de Arrecadação
121.523
Restituição de Tributos a Maior
-
adicionais a partir da Reserva de Contigência
121.523
Discrepância de Projeções
-
Outros Riscos Fiscais
-
-
SUBTOTAL
121.523
SUB-TOTAL
121.523
TOTAL
381.523
TOTAL
381.523
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Receita Total
29.110.385
27.990.754
0,04
114,35
30.857.008
28.666.860
0,04
114,35
32.708.428
29.359.296
0,04
121,21
Receitas Primárias (I)
26.542.910
25.522.029
0,04
104,26
28.135.484
26.138.503
0,04
104,26
29.823.614
26.769.868
0,04
110,52
Receitas Primárias Correntes
23.975.435
23.053.303
0,03
94,18
25.413.961
23.610.146
0,03
94,18
26.938.799
24.180.439
0,04
99,83
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
502.106
482.794
0,00
1,97
532.232
494.456
0,00
1,97
564.166
506.399
0,00
2,09
Contribuições
35.453
34.089
0,00
0,14
37.580
34.913
0,00
0,14
39.835
35.756
0,00
0,15
Transferências Correntes
23.324.650
22.427.548
0,03
91,62
24.724.129
22.969.277
0,03
91,62
26.207.577
23.524.090
0,03
97,12
Demais Receitas Primárias Correntes
113.226
108.871
0,00
0,44
120.020
111.501
0,00
0,44
127.221
114.194
0,00
0,47
Receitas Primárias de Capital
2.567.475
2.468.726
0,00
10,09
2.721.523
2.528.357
0,00
10,09
2.884.815
2.589.428
0,00
10,69
Despesa Total
30.728.444
29.548.465
0,04
120,70
32.564.312
30.256.114
0,04
120,68
34.511.116
30.981.463
0,05
127,89
Despesas Primárias (II)
25.722.997
24.734.594
0,04
101,04
27.262.458
25.329.006
0,04
101,03
28.894.678
25.938.081
0,04
107,08
Despesas Primárias Correntes
20.717.551
19.920.722
0,03
81,38
21.960.604
20.401.899
0,03
81,38
23.278.240
20.894.698
0,03
86,26
Pessoal e Encargos Sociais
12.845.837
12.351.766
0,02
50,46
13.616.587
12.650.118
0,02
50,46
14.433.582
12.955.676
0,02
53,49
Outras Despesas Correntes
7.871.714
7.568.955
0,01
30,92
8.344.017
7.751.780
0,01
30,92
8.844.658
7.939.022
0,01
32,78
Despesas Primárias de Capital
4.980.951
4.789.376
0,01
19,57
5.279.808
4.905.061
0,01
19,57
5.596.596
5.023.541
0,01
20,74
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
24.496
24.496
0,00
0,10
22.047
22.047
0,00
0,08
19.842
19.842
0,00
0,07
Resultado Primário (III) = (I - II)
819.912
787.435
0,00
3,22
873.027
809.497
0,00
3,24
928.936
831.787
0,00
3,44
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
19.943
19.943
0,00
0,08
21.139
21.139
0,00
0,08
22.408
22.408
0,00
0,08
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)
799.969
767.492
0,00
3,14
851.888
788.358
0,00
3,16
906.528
809.379
0,00
3,36
Dívida Pública Consolidada
7.303.534
7.022.629
0,01
28,69
6.755.769
6.495.931
0,01
25,04
6.249.086
5.609.220
0,01
23,16
Dívida Consolidada Líquida
5.129.440
4.932.154
0,01
20,15
4.799.084
4.614.503
0,01
17,78
4.488.070
4.028.521
0,01
16,63
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VII)
TAXA MÉDIA DE INFLAÇÃO DO PERÍODO:
VARIÁVEIS
2022
2023
2024
2025
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
6
4
3,5
3,5
Índices constantes para fins de cálculo
1,06
1,04
1,0764
1,1141
Projeção do PIB do Estado - R$ Milhares
R$ 72.050.370
R$ 72.770.873.700
R$ 73.498.582.437
R$ 74.968.554.086
Receita Corrente Líquida - RCL Projetada
R$ 24.016.649
R$ 25.457.648
R$ 26.985.107
R$ 26.985.107
Fontes: Banco Central do Brasil - Sistema de Expectativas de Mercado; LDO 2021 - Governo do RN; Balanços e Orçamentos do Munícipio.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2021 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
24.007.798
0,033
1,199
21.114.795
0,029
1,055
-2.893.003
-12,05
Receita Primárias ( I )
23.975.598
0,033
1,198
21.061.501
0,029
1,052
-2.914.097
-12,15
Despesa Total
24.007.798
0,033
1,199
20.254.722
0,028
1,012
-3.753.076
-15,63
Despesa Primárias ( II )
24.007.798
0,033
1,199
19.378.035
0,027
0,968
-4.629.763
-19,28
Resultado Primário - (III) = ( I - II )
-32.200
0,000
-0,002
1.683.466
0,002
0,084
1.715.666
-5.328,16
Resultado Nominal
-385.907
-0,001
-0,019
1.696.108
0,002
0,085
2.082.015
-539,51
Dívida Pública Consolidada
6.655.974
0,009
0,332
8.535.905
0,012
0,426
1.879.931
28,24
Dívida Consolidada Líquida
5.222.419
0,007
0,261
5.860.479
0,008
0,293
638.060
12,22
VARIÁVEL
2021
Projeção do PIB do Estado - R$ Milhares
R$ 72.050.370.000
Receita Corrente Líquida - RCL 2021
R$ 20.020.184
Fontes: LDO 2022 - Governo do RN; Anexo III do RREO - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - 6º bimestre/2021 publicado em 28.01.2022; Anexo II do RGF -
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - 2º semestre/2021 publicado em 28.01.2022; LDO 2021 do Município.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
18.337.159
21.114.795
15,1
25.092.950
18,8
29.110.385
16,0
30.857.008
6,6
32.708.428
6
Receitas Primárias ( I )
18.326.882
21.061.501
14,9
25.056.159
19,0
26.542.910
5,9
28.135.484
5,2
29.823.614
6
Despesa Total
17.330.339
20.254.722
16,9
25.092.950
23,9
30.728.444
22,5
32.564.312
7,1
34.511.116
5,978335
Despesas Primárias ( II )
17.095.867
19.378.035
13,3
24.676.960
27,3
25.722.997
4,2
27.262.458
6,0
28.894.678
5,987061
Resultado Primário ( I - II )
1.231.015
1.683.466
36,8
379.199
-77,5
819.912
116,2
873.027
6,6
928.936
6,40405
Resultado Nominal
862.732
1.696.108
96,6
762.157
-55,1
799.969
5,0
788.358
-0,2
906.528
14,98939
Dívida Pública Consolidada
7.195.648
8.535.905
18,6
7.895.712
-7,5
7.303.534
-7,5
6.755.769
-10,7
6.249.086
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
5.608.325
5.860.479
4,5
5.480.052
-6,5
5.129.440
-6,4
4.799.084
-6,4
4.488.070
-6,4807
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
19.512.571
21.959.387
12,5
25.092.950
14,3
30.129.248
20,1
33.054.798
9,7
36.089.229
9,2
Receitas Primárias ( I )
19.501.635
21.903.961
12,3
25.056.159
14,4
27.471.912
9,6
30.139.434
9,7
32.906.234
9,2
Despesa Total
18.441.214
21.064.911
14,2
25.092.950
19,1
31.803.940
26,7
34.883.705
9,7
38.078.245
9,2
Despesas Primárias ( II )
18.191.712
20.153.156
10,8
24.676.960
22,4
26.623.302
7,9
29.204.226
9,7
31.881.282
9,2
Resultado Primário ( I - II )
1.309.923
1.750.805
33,7
379.199
-78,3
848.609
123,8
935.208
10,2
1.024.952
9,6
Resultado Nominal
918.033
1.763.952
92,1
762.157
-56,8
827.968
8,6
844.508
2,0
1.000.228
18,4
Dívida Pública Consolidada
7.656.889
8.877.341
15,9
7.895.712
-11,1
7.559.158
-4,3
7.236.949
-4,3
6.895.002
-4,7
Dívida Líquida Consolidada
5.967.819
6.094.898
2,1
5.480.052
-10,1
5.308.970
-3,1
5.140.899
-3,2
4.951.965
-3,7
Fontes: Balanço Geral do Município 2020 e 2021.
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
10,06
6,00
4,00
3,50
3,50
3,00
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x Índice
Valor Corrente x Índice
Valor Corrente x Índice
Valor Corrente x Índice
Valor Corrente x Índice
Valor Corrente x Índice
1,1006
1,06
1,04
1,035
1,0712
1,1034
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,0
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,0
0
0,00
Resultado Acumulado
12.740.908
100
12.376.664
-2,9
13.614.648
10,00
TOTAL
12.740.908
100
12.376.664
-2,86
13.614.648
10,00
Nota: O Patrimônio Líquido (PL) ou Situação Patrimonial Líquida (SL) é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações. Nesse diapasão, esse resultado pode apresentar-se positivo ou negativo. Quando se tratar de resultado positivo, dizemos que a SL é favorável e tem capacidade de horar com as obrigações assumidas. Entretanto, quando se trata de uma SL negativa, depreendemos que ela é desfavorável, comumente chamada de Passivo a Descoberto, pois seu conjunto de bens e direitos não fazem frente as obrigações. Não obstante, em se tratando de órgãos públicos - que não visam lucro - é comum que sua situação patrimonial apresente-se negativa, vez que, para financiar políticas públicas é necessário o comprometimento de aplicações de recursos em montantes maiores que o financeiro existente, porém, em consonância com o orçamento autorizado. Todavia, sendo o orçamento uma previsão, é passível de ocorrer frustação na receita orçada, o que impacta duramente os resultados obtidos.
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0
0,00
0
#DIV/0!
0
#####
TOTAL
0
0,00
0
#DIV/0!
0
#####
Fontes: Balanço Patrimonial do Município 2019 - 2020 - 2021.
Nota: O Município não tem Previdência Própria
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (d)
2019
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alinação de Bens imóveis
-
-
-
TOTAL
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (b)
2020 (e)
2019
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
TOTAL
-
-
-
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
2021 (c)=(a-b)+(f)
2020 (f)=(d-e)+(g)
2019 (g)
VALOR III
-
-
-
Fonte: Balanço Geral do Município.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS
2019
2020
2021
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
0
0
0
RECEITAS CORRENTES
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
0
0
0
Pessoal Militar
0
0
0
Outras Receitas de Contribuições
0
0
0
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0
0
0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0
0
0
RECEITAS CORRENTES
0
0
0
Receita de Contribuições
0
0
0
Patronal
0
0
0
Pessoal Civil
0
0
0
Pessoal Militar
0
0
0
Cobertura de Déficit Atuarial
0
0
0
Regime de Débitos e Parcelamentos
0
0
0
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
RECEITAS DE CAPITAL
0
0
0
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
0
0
0
DESPESAS
2019
2020
2021
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO
0
0
0
Despesas Correntes
Despesas de Capital
0
0
PREVIDÊNCIA
0
0
0
Pessoal Civil
Pessoal Militar
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO
0
0
0
Despesas Correntes
0
0
0
Despesas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2019
2020
2021
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Previdenciário
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
Nota: O Município de Sítio Novo não tem Previdência Própria.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MINICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIOS
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
SEM RENÚNCIA
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
-
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Tributação.
Nota: O Municipio não trabalha com a hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
R$ 1,00
EVENTO
VALOR PREVISTO 2023
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Novas DOCC
-
Novas DOCC Geradas pelas PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES
18.137.159
20.020.185
22.657.216
24.016.649
25.457.648
26.985.107
Receita Tributária
446.715
333.962
473.685
502.106
532.232
564.166
Receita de Contribuição
81.760
33.446
35.453
37.580
39.835
Receita Patrimonial
10.277
53.294
33.655
35.674
37.815
40.084
Receita Agropecuária
0
0
0
0
0
0
Receita Industrial
0
0
0
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
5.226
5.540
5.872
6.224
Transferências Correntes
17.437.449
19.508.441
22.004.387
23.324.650
24.724.129
26.207.577
Outras Receitas Correntes
242.718
42.728
106.817
113.226
120.020
127.221
Receita Intra-Orçamentária Corrente
0
0
0
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL
200.000
1.094.610
2.435.734
2.581.878
2.736.791
2.900.998
Operações de Crédito
0
0
0
0
0
0
Alienação de Bens
0
0
3.136
3.324
3.524
3.735
Amortização de Empréstimos
0
0
0
0
0
0
Transferências de Capital
200.000
1.094.610
2.422.146
2.567.475
2.721.523
2.884.815
Outras Receitas de Capital
0
0
10.452
11.079
11.744
12.448
Total
18.337.159
21.114.795
25.092.950
26.598.527
28.194.439
29.886.105
Fontes: Balanço Geral do Municipio 2020 e 2021 e Orçamento 2022.
VARIÁVEIS
2022
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
6,00
Fonte: IBGE Índice para fins de cálculo
0,0600
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
446.715
0,00
2021
333.962
-25,24
2022
473.685
41,84
2023
502.106
6,00
2024
532.232
6,00
2025
564.166
6,00
Notas:
1) As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto da expansão urbana do município, bem como do aumento populacional observado nos últimos anos.
2) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico de hoje.
.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0
0,00
2021
81.760
#DIV/0!
2022
33.446
-59,09
2023
35.453
6,00
2024
37.580
6,00
2025
39.835
6,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices se inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
10.277
2021
53.294
418,58
2022
33.655
-36,85
2023
35.674
6,00
2024
37.815
6,00
2025
40.084
6,00
Nota:
Decorre principalmente de aplicação financeira no mercado financeiro que depende fundamentalmente da existência de disponibilidade financeira, procedimento adotado com recurso vinculado.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
17.437.449
2021
19.508.441
11,88
2022
22.004.387
12,79
2023
23.324.650
6,00
2024
24.724.129
6,00
2025
26.207.577
6,00
Nota:
Certeza quando a compensação que possa ocorrer com a redução da carga tributária concedida. Assim, está mantida a base da receita do ano anterior na projeção para os anos seguintes.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
242.718
2021
42.728
1,00
2022
106.817
149,99
2023
113.226
6,00
2024
120.020
6,00
2025
127.221
6,00
Notas:
Trabalho de estimativa baseado nos valores historicamente arrecadados, aplicando o índice inflacionário.
Receita Intra-Orçamentária Corrente
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0
2021
0
0,00
2022
0
0,00
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
2025
0
#DIV/0!
Nota:
No momento o Município não arrecada esse tipo de receita.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0
0,00
2021
0
0,00
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
2025
0
0,00
Nota:
O Município não consolidou a pretensão de realizar Operação de Crédito.
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
3.136,00
0,00
2023
3.324,16
0,00
2024
3.523,61
0,00
2025
3.735,03
0,00
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
200.000
0,00
2021
1.094.610
447,31
2022
2.422.146
121,28
2023
2.567.475
6,00
2024
2.721.523
6,00
2025
2.884.815
6,00
Nota:
As receitas obtidas para investimentos são originárias de transferências e convênios dos governos federal e estadual, normalmente obtidos mediante emendas parlamentares e outros instrumentos legais.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0
2021
0,00
0,00
2022
10.452,00
0,00
2023
11.079,12
0,00
2024
11.743,87
0,00
2025
12.448,50
0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES ( I )
16.660.996
18.657.486
19.563.673
20.737.493
21.981.743
23.300.648
Pessoal e Encargos Sociais
9.349.565
12.419.516
12.118.714
12.845.837
13.616.587
14.433.582
Juros e Encargos da Dívida
56.708
18.814
19.943
21.139
22.408
Outras Despesas Correntes
7.311.431
6.181.262
7.426.145
7.871.714
8.344.017
8.844.658
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
669.343
1.597.236
5.169.350
5.479.511
5.808.282
6.156.779
Investimentos
434.871
777.257
4.699.010
4.980.951
5.279.808
5.596.596
Inversões Financeiras
0
0
73.164
77.554
82.207
87.139
Transferência de Capital
0
0
0
0
0
0
Amortização da Dívida
234.472
819.979
397.176
421.007
446.267
473.043
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0
0
359.927
381.523
404.414
428.679
Total
17.330.339
20.254.722
25.092.950
26.598.527
28.194.439
29.886.105
Fontes: Balanço Geral do Municipio 2020, 2021 e LOA 2022.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
9.349.565
0,00
2021
12.419.516
32,84
2022
12.118.714
-2,42
2023
12.845.837
6,00
2024
13.616.587
6,00
2025
14.433.582
6,00
Nota:
Despesas calculadas com base na folha de pagamento de abril 2022, projetada para os anos seguintes, com um acréscimo nominal para atender reajustes a sertem concedidos em 2023.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0
0,00
2021
56.708
0,00
2022
18.814
0,00
2023
19.943
0,00
2024
21.139
0,00
2025
22.408
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
7.311.431
0,00
2021
6.181.262
-15,46
2022
7.426.145
20,14
2023
7.871.714
6,00
2024
8.344.017
6,00
2025
8.844.658
6,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
434.871
0,00
2021
777.257
78,73
2022
4.699.010
504,56
2023
4.980.951
6,00
2024
5.279.808
6,00
2025
5.596.596
6,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
73.164,00
0,00
2023
77.553,84
6,00
2024
82.207,07
6,00
2025
87.139,49
6,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
234.472
0,00
2021
819.979
249,71
2022
397.176
-51,56
2023
421.007
6,00
2024
446.267
6,00
2025
473.043
6,00
Nota:
Compromisso pactuado de atendimento prioritário previsto em contrato.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0
0,00
2021
0
0,00
2022
359.927
0,00
2023
381.523
6,00
2024
404.414
6,00
2025
428.679
6,00
Nota:
O valor fixado para a Reserva de Contigência teve como finalidade assegurar os recursos necessários ao atendimento de passivos contigentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto de que trata a letra "b", do inciso ii, do Art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES ( I )
18.137.159
20.020.185
22.657.216
24.016.649
25.457.648
26.985.107
Receitas Tributárias
446.715
333.962
473.685
502.106
532.232
564.166
Receitas de Contribuição
0
81.760
33.446
35.453
37.580
39.835
Receita Patrimonial
10.277
53.294
33.655
35.674
37.815
40.084
Aplicações Financeiras ( II )
10.277
53.294
33.655
8.919
9.454
10.021
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
26.756
28.361
30.063
Receita Agropecuária
0
0
0
0
0
0
Receita Industrial
0
0
0
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
5.226
5.540
5.872
6.224
Transferências Correntes
17.437.449
19.508.441
22.004.387
23.324.650
24.724.129
26.207.577
Outras Receitas Correntes
242.718
42.728
106.817
113.226
120.020
127.221
Receita Intra-Orçamentária Corrente
0
0
0
0
0
0
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
18.126.882
19.966.891
22.623.561
24.007.730
25.448.194
26.975.086
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
200.000
1.094.610
2.435.734
2.581.878
2.736.791
2.900.998
Operações de Crédito ( V )
0
0
0
0
0
0
Alienação de Bens ( VI )
0
0
3.136
3.324
3.524
3.735
Amortização de Empréstimos ( VII )
0
0
0
0
0
0
Transferências de Capital
200.000
1.094.610
2.422.146
2.567.475
2.721.523
2.884.815
Outras Receitas de Capital
0
0
10.452
11.079
11.744
12.448
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
200.000
1.094.610
2.432.598
2.578.554
2.733.267
2.897.263
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII)
18.326.882
21.061.501
25.056.159
26.586.284
28.181.461
29.872.349
RECEITA TOTAL
18.337.159
21.114.795
25.092.950
26.598.527
28.194.439
29.886.105
DESPESAS CORRENTES ( X )
16.660.996
18.657.486
19.563.673
20.737.493
21.981.743
23.300.648
Pessoal e Encargos Sociais
9.349.565
12.419.516
12.118.714
12.845.837
13.616.587
14.433.582
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0
56.708
18.814
19.943
21.139
22.408
Outras Despesas Correntes
7.311.431
6.181.262
7.426.145
7.871.714
8.344.017
8.844.658
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
16.660.996
18.600.778
19.544.859
20.717.551
21.960.604
23.278.240
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
669.343
1.597.236
5.169.350
5.479.511
5.808.282
6.156.779
Investimentos
434.871
777.257
4.699.010
4.980.951
5.279.808
5.596.596
Inversões Financeiras
0
0
73.164
77.554
82.207
87.139
Transferências de Capital
0
0
0
0
0
0
Amortização da Dívida ( XIV )
234.472
819.979
397.176
421.007
446.267
473.043
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
434.871
777.257
4.772.174
5.058.504
5.362.015
5.683.736
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0
0
359.927
381.523
404.414
428.679
DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI)
17.095.867
19.378.035
24.676.960
26.157.578
27.727.032
29.390.654
DESPESA TOTAL
17.330.339
20.254.722
25.092.950
26.598.527
28.194.439
29.886.105
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )
1.231.015
1.683.466
379.199
428.707
454.429
481.695
Notas:
1) Os dados relativos as receitas e despesas resultam de estudos realizados com dados históricos e adoção de critérios técnicos aplicados para obtenção do resultado aqui apurado.
2) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, relativas às normas de Contabilidade Pública.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2020 (B)
2021 (C)
2022 (D)
2023 (E)
2024 (F)
2025 (G)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
7.195.648
8.535.905
7.895.712
7.303.534
6.755.769
6.249.086
DEDUÇÕES ( II )
1.587.323
2.675.426
2.415.660
2.174.094
1.956.685
1.761.016
Ativo Disponível
1.612.149
2.714.309
2.442.878
2.198.590
1.978.731
1.780.858
Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
( - )Restos a Pagar Processados
24.826
38.883
27.218
24.496
22.047
19.842
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
5.608.325
5.860.479
5.480.052
5.129.440
4.799.084
4.488.070
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
-
-
-
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
-
-
-
-
-
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
5.608.325
5.860.479
5.480.052
5.129.440
4.799.084
4.488.070
Resultado Nominal
(B - A*)
(C - B)
(D - C)
(E - D)
(F - E)
(G - F)
862.732
252.154
(380.427)
(350.612)
(330.356)
(311.014)
*: Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício de 2023.
Nota:
O cálculo das Metas Anuais Relativas ao Resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
7.195.648
8.535.905
7.895.712
7.303.534
6.755.769
6.249.086
Dívida Mobiliária
0
0
0
0
0
0
Outras Dívidas
7.195.648
8.535.905
7.895.712
7.303.534
6.755.769
6.249.086
DEDUÇÕES ( II )
1.587.323
2.675.426
2.415.660
2.174.094
1.956.685
1.761.016
Ativo Disponível
1.612.149
2.714.309
2.442.878
2.198.590
1.978.731
1.780.858
Haveres Financeiros
0
0
0
0
0
0
( - ) Restos a Pagar
24.826
38.883
27.218
24.496
22.047
19.842
Dívida Consolidada Líquida
5.608.325
5.860.479
5.480.052
5.129.440
4.799.084
4.488.070
Fontes: Balanço Geral do Municipio 2021.