GABINETE DA PREFEITA · 22 de janeiro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 536, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 536, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 536, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a denominação de equipamentos públicos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELA sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Complexo Areninha Roberto Malaquias de Freitas o equipamento público municipal correspondente ao Complexo Esportivo de Futebol Society Multifuncional, localizado na Rua Severino Ramos da Silva, s/n, Centro, Sítio Novo/RN, CEP 59440-000, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 2º Fica denominada Creche Professora Maria do Carmo Costa de Lima, conhecida como Professora Carmita, a unidade de educação infantil integrante da rede municipal de ensino – Creche Proinfância Tipo B –, localizada na Rua Ferreira Chicó, s/n, Centro, Sítio Novo/RN, CEP 59440-000, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 3º Fica denominado Ginásio Escolar Professor Pedro Albino do Nascimento, conhecido como Professor Pedroza, o ginásio poliesportivo escolar pertencente à rede municipal, localizado na Rua Ferreira Chicó, s/n, Centro, Sítio Novo/RN, CEP 59440-000, integrante do complexo educacional da Escola Municipal Professora Francisca Lucas da Silva.
Art. 4º As denominações previstas nesta Lei constituem homenagens póstumas destinadas a reconhecer os relevantes serviços prestados pelos homenageados ao Município de Sítio Novo, especialmente nas áreas da educação, do esporte e da formação social.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal promoverá os ajustes necessários na identificação visual, sinalização e registros administrativos dos equipamentos públicos denominados por esta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sítio Novo/RN, 21 de janeiro de 2026.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal de Sítio Novo/RN