GABINETE DA PREFEITA · 5 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 500/2023 - LDO
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 500/2023 - LDO
LEI MUNICIPAL Nº 500/2023.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 edá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 66, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a presente Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - São estabelecidos, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânicado Município as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:
I – as prioridades da administração pública municipal;
II – a organização e estrutura dos orçamentos;
II – as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
III – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; e
IV - as disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - Constituem prioridades da administração pública municipal:
I – educação, saúde e serviços urbanos, com ênfase para:
a) melhoria dos atendimentos de saúde e ações preventivas;
b) saneamento básico;
c) proteção à criança e ao adolescente;
d) educação infantil e fundamental;
e) limpeza urbana
II – planejamento, urbanismo e infra-estrutura;
III – preservação, recuperação e conservação do meio ambiente, rural e urbano;
IV – incentivo à produção agropecuária e apoio ao homem do campo;
V – programas voltados para a área de assistência e promoção social;
Art. 3º - As prioridades definidas no artigo anterior terão precedências na alocação de recursos nos orçamentos de 2024.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II – atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III–projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VI – concedente, o órgão ou a entidade da administração pública diretaou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros;
VII – convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta de outras esferas de governos e as entidades privadas, com as quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros.
§ 1º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da unidade de medidae da meta física.
§ 2º - O produto e a unidade de medida a que se refere o § 1º deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do plano plurianual.
Art. 5º - O projeto de lei orçamentária que o executivo encaminhará à Câmara Municipal e a respectiva lei será constituído de:
I – texto da lei;
II – consolidação dos quadros orçamentários;
III – anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesas na forma definida nesta Lei;
IV – discriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Parágrafo Único – Integrarão os anexos a que se refere este artigo, além dos componentes referidos no art. 2º, § 1º, I a II e no art. 22, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:
I – da evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto, contribuição e transferências de que trata a Lei Orgânica do Município;
II – da evolução das despesas do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e grupos de despesa;
III – o resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV – do resumo da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V – da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal nº4.320/64 e suas alterações;
VI – das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com o Anexo III, da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;
VII – das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo de despesa;
VIII – das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo função, sub-função, programa e grupo de despesa;
IX – da programação referente à manutenção e desenvolvimento do ensino, condicionado a prorrogação ou alteração dos ditames do art. 212, da Constituição Federal, detalhando por fontes, categoria de programação e valores.
Art. 6º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município e seus Fundos.
Art. 7º - Para efeito do disposto no art. 4º desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins de consolidação, até 15 de agosto de 2023.
Parágrafo Único – A execução do orçamento previsto neste artigo fica sujeita ao cumprimento das técnicas e normas pertinentes às áreas de orçamento, contabilidade e finanças públicas.
Art. 8º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.
§ 1º - A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal ou seguridade social.
§ 2º - Os grupos de despesas de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesmas características quanto ao objeto de gastos, conforme a seguir discriminados:
I – Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II – Juros e Encargos da Dívida - 2;
III – Outras Despesas Correntes - 3;
VI – Investimentos – 4;
V – Inversões Financeiras - 5;
VI – Amortização da Dívida – 6; e
VII – Reserva de Contingência- 9.
§ 3º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função esub-função às quais se vinculam.
§ 4º - As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
serão aplicados:
§ 5º - A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos
I – mediante transferência financeira:
a) a outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou
b) diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outrasinstituições; ou
II – diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidades no âmbito do mesmo nível de Governo.
§ 6º - è vedada a execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.
Art. 9º - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibidaa consignação de recursos a título de transferência para unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Art. 10 - A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo a 1.56 % (um vírgula cinquenta e seis por cento) da receita corrente líquida.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DOMUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11 - No projeto de lei orçamentária, as receitas seguem os mesmos critérios de correção adotados pelo Governo Federal.
Parágrafo Único – No caso de ser atribuídos crescimentos de transferências constitucionais, decorrente da ampliação da participação dos Governos Municipais nos impostos federais, com a conseqüente ampliação da base das receitas tributárias, as variações decorrentes serão considerados na estimativa para 2024 como incremento real.
Art. 12 - As instituições de caráter assistencial, cultural ou desportiva sem finalidade lucrativa, reconhecidas de utilidade pública, podem firmar convênio com o Poder Público Municipal, apresentando os seguintes documentos:
I – cópia da Lei de reconhecimento de utilidade pública;
II – cópia autenticada da ata da eleição da Diretoria;
II – prova de que não estar inadimplente com o Tribunal de Contas do Estado, de recursos recebidos;
III – plano de aplicação físico-financeiro, em nível de item da despesa dos recursos a serem recebidos.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS
Art. 13 - Os Poderes Legislativo e Executivo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo a situação vigente em maio de 2023, projetada para o exercício de 2024, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de carreira eadmissões para preenchimento de cargos devidamente autorizados pelo Poder Legislativo.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo de natureza da despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, especificando o elemento de despesa.
Art. 15 - São vedadas quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução dedespesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 16 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2024 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação.
Parágrafo único - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2024 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Art. 17 - Para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I – as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art, 38 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e
II – entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites do art. 24, incisos I e II da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 18 - Se o Projeto de Lei Orçamentária 2024 não for sancionado pelo Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2023, a programação dela constante poderá ser executada para atendimento de:
I – despesas que configurem obrigações legais do Município, relacionadas no anexo I desta Lei;
II – bolsas concedidas a estudantes carentes sobre as mais diversas formas;
II – pagamento de estagiários e de contratações temporárias por excepcional interesse público;
IV – outras despesas correntes de caráter inadiável; e
V – despesas de capital.
§ 1º - As despesas de que trata o caput deste artigo estão limitadas a 1/12(um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2024, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.
§ 2º - Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o Inciso IV do Caput, o ordenador da despesa poderá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2024 para fins de cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 19 - Integra a presente Lei os Anexos de Metais Fiscais de que trata o § 1º, art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 20 - Enquanto tramita no Poder Legislativo, o Projeto de Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO, o Poder Executivo poderá realizar as audiências e consultas públicas com o intuito de estimular a participação popular na elaboração da presente peça de planejamento, respeitadas as regras legalmente pré-estabelecidas.
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 04 de julho de 2023.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
ANEXO - DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
A Lei Complementar nº 101/2000 trás no parágrafo segundo do artigo 9º aspecto que versa sobre a limitação de empenhos, vejamos:
“§ 2º - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legaisdo ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.”
Desta forma, são despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município as elencadas a seguir:
I - Alimentação Escolar (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009 e Lei Federal nº 13.987, de 07/04/2020);
II - Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
III - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde (Portaria MS nº 384, de 04/04/2003);
IV - Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei Federal nº 9.313, de 13/11/1996);
V - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020 e Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020, Lei Federal nº 14.325 de 12/04/2022);
VI - Financiamento da Atenção Básica – Programa Previne Brasil (Portaria MS nº 2.979, de 12/11/2019);
VII - Ações de Assistência Farmacêutica Básica (Lei Federal nº 8.142, de28/12/1990);
VIII - Ações de Vigilância Sanitária (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990 e nEmenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022);
IX - Ações para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei Federalnº 8.142, de 28/12/1990);
X - Ações para Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei Federal nº8.142, de 28/12/1990 e Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022);
XI - Pessoal e Encargos Sociais;
XII - Benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
XIII - Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV) e débitos periódicos vincendos;
XIV - Serviço da Dívida;
XV - Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;
XVI - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei Federal nº 12.058, de 13/10/2009);
XVII - Apoio ao Transporte Escolar (Lei Federal nº 10.880, de 09/06/2004);
XVIII - Dinheiro Direto na Escola (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009); e
XIX - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei Federal nº 10.420, de10/04/2002, alterada pela Lei Federal nº 10.700, de 09/07/2003).
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2021)
Realizada (2022)
Estimada (2022)
Estimada (2023)
Estimada (2024)
Estimada (2025)
Estimada (2026)
RECEITAS CORRENTES
22.697.890,73
28.465.283,21
25.572.011,00
29.365.259,00
29.658.911,59
29.955.500,72
30.255.055,73
Receita Tributária
333.961,45
593.388,33
337.236,00
528.547,00
533.832,47
539.170,80
544.562,51
Impostos
318.566,00
590.984,30
317.186,00
507.294,00
512.366,94
517.490,61
522.665,52
Taxas
15.395,45
2.404,03
20.050,00
21.253,00
21.465,53
21.680,19
21.896,99
Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
81.760,28
140.789,49
176.797,00
187.405,00
189.279,05
191.171,84
193.083,56
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
81.760,28
140.789,49
176.797,00
187.405,00
189.279,05
191.171,84
193.083,56
Receita Patrimonial
53.294,19
299.329,16
21.050,00
201.115,00
203.126,15
205.157,41
207.208,98
Aplicações Financeiras
53.294,19
299.329,16
19.631,00
199.611,00
201.607,11
203.623,18
205.659,41
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
1.419,00
1.504,00
1.519,04
1.534,23
1.549,57
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
22.186.146,69
27.429.049,42
24.996.269,00
28.405.093,00
28.689.143,93
28.976.035,38
29.265.795,74
Cota-Parte do FPM
12.132.944,82
15.240.567,59
12.132.360,00
13.810.956,00
13.949.065,56
14.088.556,22
14.229.441,78
Cota-Parte do ICMS
2.116.453,03
2.269.543,08
2.671.646,00
2.265.556,00
2.288.211,56
2.311.093,68
2.334.204,62
Cota-Parte do IPVA
61.068,90
64.234,75
66.573,00
84.681,00
85.527,81
86.383,09
87.246,92
Cota-Parte do ITR
1.120,81
867,73
222,00
236,00
238,36
240,74
243,15
Transferências da LC 87/1996
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências da LC nº 61/1989
2.137,35
2.837,58
2.175,00
1.960,00
1.979,60
1.999,40
2.019,39
Transferências do FUNDEB
4.629.159,47
5.705.234,73
7.082.633,00
7.729.291,00
7.806.583,91
7.884.649,75
7.963.496,25
Outras Transferências Correntes
3.243.262,31
4.145.763,96
3.039.660,00
4.512.413,00
4.557.537,13
4.603.112,50
4.649.143,63
Outras Receitas Correntes
42.728,12
2.726,81
40.659,00
43.099,00
43.529,99
43.965,29
44.404,94
Multa e Juros de Mora
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
42.728,12
2.726,81
40.659,00
43.099,00
43.529,99
43.965,29
44.404,94
RECEITAS DE CAPITAL
1.094.610,11
1.392.822,87
2.435.734,00
6.050.059,00
6.110.559,59
6.171.665,18
6.233.381,83
Operações de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
0,00
0,00
3.136,00
3.324,00
3.357,24
3.390,81
3.424,72
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2021)
Realizada (2022)
Estimada (2022)
Estimada (2023)
Estimada (2024)
Estimada (2025)
Estimada (2026)
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
3.136,00
3.324,00
3.357,24
3.390,81
3.424,72
Transferência de Capital
1.094.610,11
1.392.822,87
2.432.598,00
6.046.735,00
6.107.202,35
6.168.274,37
6.229.957,11
Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
1.094.610,11
1.392.822,87
2.432.598,00
6.046.735,00
6.107.202,35
6.168.274,37
6.229.957,11
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES
-2.677.705,79
-3.258.316,26
-2.914.795,00
-3.002.677,00
-3.032.703,77
-3.063.030,81
-3.093.661,12
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-2.677.705,79
-3.258.316,26
-2.914.795,00
-3.002.677,00
-3.032.703,77
-3.063.030,81
-3.093.661,12
TOTAL
21.114.795,05
26.599.789,82
25.092.950,00
32.412.641,00
32.736.767,41
33.064.135,09
33.394.776,44
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA*
20.020.184,94
25.206.966,95
22.657.216,00
26.362.582,00
26.626.207,82
26.892.469,91
27.161.394,61
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2021)
Realizada (2022)
Estimada (2022)
Estimada (2023)
Estimada (2024)
Estimada (2025)
Estimada (2026)
DESPESAS CORRENTES ( I )
18.860.892,91
23.757.964,46
19.103.287,00
22.763.105,00
22.990.736,05
23.220.643,41
23.452.849,85
Pessoal e Encargos Sociais
12.419.516,27
12.541.451,84
12.180.852,00
14.645.849,00
14.792.307,49
14.940.230,56
15.089.632,87
Juros e Encargos da Dívida
56.708,51
0,00
124.500,00
131.970,00
133.289,70
134.622,60
135.968,83
Outras Despesas Correntes
6.384.668,13
11.216.512,62
6.797.935,00
7.985.286,00
8.065.138,86
8.145.790,25
8.227.248,15
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
1.635.248,00
2.884.682,96
5.629.736,00
9.268.013,00
9.360.693,13
9.454.300,07
9.548.843,07
Investimentos
815.268,46
2.350.190,93
4.908.736,00
8.499.653,00
8.584.649,53
8.670.496,03
8.757.200,99
Inversões Financeiras
0,00
0,00
25.000,00
30.600,00
30.906,00
31.215,06
31.527,21
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
0,00
0,00
25.000,00
30.600,00
30.906,00
31.215,06
31.527,21
Amortização da Dívida
819.979,54
534.492,03
696.000,00
737.760,00
745.137,60
752.588,98
760.114,87
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
359.927,00
381.523,00
385.338,23
389.191,61
393.083,53
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO
20.496.140,91
26.642.647,42
25.092.950,00
32.412.641,00
32.736.767,41
33.064.135,09
33.394.776,45
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
RESTOS A PAGAR
Exercício: 2023
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2021)
Realizada (2022)
Estimada (2022)
Estimada (2023)
Estimada (2024)
Estimada (2025)
Estimada (2026)
DESPESAS CORRENTES ( I )
0,00
208.427,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida ( II )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
208.427,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (III ) = ( I – II )
0,00
208.427,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL ( IV )
0,00
38.012,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (V)
0,00
38.012,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XII ) = ( IV – VII - VIII – IX – XI)
0,00
38.012,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS
0,00
246.439,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2021)
Realizada (2022)
Estimada (2022)
Estimada (2023)
Estimada (2024)
Estimada (2025)
Estimada (2026)
RECEITAS CORRENTES (I)
0,00
31.723.599,47
28.486.806,00
32.367.936,00
32.691.615,36
33.018.531,53
33.348.716,85
Receita Tributária
333.961,45
593.388,33
337.236,00
528.547,00
533.832,47
539.170,80
544.562,51
Receita de Contribuições
81.760,28
140.789,49
176.797,00
187.405,00
189.279,05
191.171,84
193.083,56
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Financeiras (II)
53.294,19
299.329,16
19.631,00
199.611,00
201.607,11
203.623,18
205.659,41
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
1.419,00
1.504,00
1.519,04
1.534,23
1.549,57
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
53.294,19
299.329,16
21.050,00
201.115,00
203.126,15
205.157,41
207.208,98
Transferências Correntes
22.186.146,69
27.429.049,42
24.996.269,00
28.405.093,00
28.689.143,93
28.976.035,38
29.265.795,74
Outras Receitas Correntes
42.728,12
2.726,81
40.659,00
43.099,00
43.529,99
43.965,29
44.404,94
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-2.677.705,79
-3.258.316,26
-2.914.795,00
-3.002.677,00
-3.032.703,77
-3.063.030,81
-3.093.661,12
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I) - (II)
0,00
31.424.270,31
28.467.175,00
32.168.325,00
32.490.008,25
32.814.908,35
33.143.057,44
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
1.094.610,11
1.392.822,87
2.435.734,00
6.050.059,00
6.110.559,59
6.171.665,18
6.233.381,83
Operações de crédito (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens (VII)
0,00
0,00
3.136,00
3.324,00
3.357,24
3.390,81
3.424,72
Transferência de Capital
1.094.610,11
1.392.822,87
2.432.598,00
6.046.735,00
6.107.202,35
6.168.274,37
6.229.957,11
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )
1.094.610,11
1.392.822,87
2.432.598,00
6.046.735,00
6.107.202,35
6.168.274,37
6.229.957,11
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III) + (VIII)
1.094.610,11
32.817.093,18
30.899.773,00
38.215.060,00
38.597.210,60
38.983.182,72
39.373.014,55
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
DESPESAS
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2021)
Realizada (2022)
Estimada (2022)
Estimada (2023)
Estimada (2024)
Estimada (2025)
Estimada (2026)
DESPESAS CORRENTES (X)
18.860.892,91
23.757.964,46
19.103.287,00
22.763.105,00
22.990.736,05
23.220.643,41
23.452.849,85
Pessoal e Encargos Sociais
12.419.516,27
12.541.451,84
12.180.852,00
14.645.849,00
14.792.307,49
14.940.230,56
15.089.632,87
Juros e Encargos da Dívida (XI)
56.708,51
0,00
124.500,00
131.970,00
133.289,70
134.622,60
135.968,83
Outras Despesas Correntes
6.384.668,13
11.216.512,62
6.797.935,00
7.985.286,00
8.065.138,86
8.145.790,25
8.227.248,15
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X) - (XI)
18.804.184,40
23.757.964,46
18.978.787,00
22.631.135,00
22.857.446,35
23.086.020,81
23.316.881,02
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
1.635.248,00
2.884.682,96
5.629.736,00
9.268.013,00
9.360.693,13
9.454.300,07
9.548.843,07
Investimentos (XIV)
815.268,46
2.350.190,93
4.908.736,00
8.499.653,00
8.584.649,53
8.670.496,03
8.757.200,99
Inversões Financeiras (XV)
0,00
0,00
25.000,00
30.600,00
30.906,00
31.215,06
31.527,21
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (XIX)
0,00
0,00
25.000,00
30.600,00
30.906,00
31.215,06
31.527,21
Amortização da Dívida (XX)
819.979,54
534.492,03
696.000,00
737.760,00
745.137,60
752.588,98
760.114,87
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XIII) – (XVI) - (XVII) - (XVIII) – (XX)
815.268,46
2.350.190,93
4.933.736,00
8.530.253,00
8.615.555,53
8.701.711,09
8.788.728,20
TOTAL DOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XXII)
0,00
246.439,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIII)
0,00
0,00
359.927,00
381.523,00
385.338,23
389.191,61
393.083,53
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XXIV) = (XII) + (XXI) + (XXII) + (XXIII)
2.450.516,46
5.481.313,74
10.923.399,00
18.179.789,00
18.361.586,89
18.545.202,77
18.730.654,80
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2021)
Realizada (2022)
Estimada (2022)
Estimada (2023)
Estimada (2024)
Estimada (2025)
Estimada (2026)
RESULTADO PRIMÁRIO (XXV) = (IX) - (XVII)
0,00
27.335.779,44
19.976.374,00
20.035.271,00
20.235.623,71
20.437.979,95
20.642.359,75
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2021)
Realizada (2022)
Estimada (2022)
Estimada (2023)
Estimada (2024)
Estimada (2025)
Estimada (2026)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
8.491.405,74
10.358.194,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
8.491.405,74
10.358.194,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES ( II )
2.675.426,08
2.778.406,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo Disponível
2.714.309,28
3.174.715,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Proc.
38.883,20
396.308,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DCL (III) = (I – II)
5.815.979,66
7.579.787,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício: 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2021)
Realizada (2022)
Estimada (2022)
Estimada (2023)
Estimada (2024)
Estimada (2025)
Estimada (2026)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
ARF. (lrf, art. 4º, Parag. 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
100.000,00
Abertura de créditos adicionais a parrtir da Reserva de Contingência
100.000,00
Outros Passivos Contingentes
100.000,00
Idem, idem
100.000,00
SUB-TOTAL
200.000,00
200.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
185.338,23
Abertura de créditos adicionais a parrtir da Reserva de Contingência
185.338,23
SUBTOTAL
185.338,23
185.338,23
TOTAL
385.338,23
385.338,23
FONTE: Prefeitura Municipal de Sítio Novo
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METAS ANUAIS
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / PIB) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / PIB) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / PIB) x 100
Receita total
38.802.175
37.263.205
0,05
145,72
39.190.197
37.682.882
0,05
145,72
39.582.099
38.059.711
0,05
147,18
Receitas primárias (I)
26.424.601
25.376.550
0,03
99,24
26.688.847
25.662.353
0,03
99,24
26.955.735
25.918.976
0,03
100,23
Despesa total
32.736.767
31.438.363
0,04
122,94
33.064.135
31.792.438
0,04
122,94
33.394.776
32.110.362
0,04
124,17
Despesas primárias (II)
31.858.340
30.594.776
0,04
119,65
32.176.924
30.939.350
0,04
119,65
32.498.693
31.248.743
0,04
120,84
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I) – (II)
-5.433.739
-5.218.226
0,00
-20,40
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Dívida pública consolidada (DC)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Dívida consolidada líquida (DCL)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-5.433.739
-5.218.226
0,00
-20,40
-5.488.077
-5.276.997
0,00
-20,40
-5.542.958
-5.329.767
0,00
-20,61
Variáveis
Período
2024
2025
2026
PIB real (crescimento % anual)
1,48
1,80
1,80
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
1,00
1,00
1,00
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
5,30
5,30
5,40
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
4,13
4,00
4,00
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
73.313.617.120,00
74.633.262.228,16
75.976.660.948,27
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ mil
24.749.013,19
25.194.495,43
25.647.996,35
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2022 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2022 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b) - (a)
% (c) / (a) x 100
RECEITA TOTAL
28.489.942
0,04
117,87
31.723.599,00
0,04
131,25
3.233.657,00
11,35
RECEITAS PRIMÁRIAS (I)
22.637.585
0,03
93,66
24.907.638,00
0,03
103,05
2.270.053,00
10,03
DESPESA TOTAL
25.092.950
0,04
103,82
26.642.647,00
0,04
110,23
1.549.697,00
6,18
DESPESAS PRIMÁRIAS (II)
24.272.450
0,03
100,42
26.354.595,00
0,04
109,04
2.082.145,00
8,58
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I) - (II)
-1.634.865
0,00
-6,76
-1.446.957,00
0,00
-5,99
187.908,00
-11,49
RESULTADO NOMINAL
-1.634.865
0,00
-6,76
-1.147.628,00
0,00
-4,75
487.237,00
-29,80
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
0
0,00
0,00
10.358.195,00
0,01
42,85
10.358.195,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
0
0,00
0,00
7.579.788,00
0,01
31,36
7.579.788,00
0,00
Parâmetros
2022
PIB nominal
71.600.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
24.170.534,95
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
RECEITA TOTAL
25.375.597
31.723.599
25,02
32.371.260
2,04
32.694.973,00
1,00
33.021.922,00
1,00
33.352.142,00
1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (I)
19.966.891
24.907.638
24,74
26.162.971
5,04
26.424.601,00
1,00
26.688.847,00
1,00
26.955.735,00
1,00
DESPESA TOTAL
20.496.141
26.642.647
29,99
32.412.641
21,66
32.736.767,00
1,00
33.064.135,00
1,00
33.394.776,00
1,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (II)
19.619.453
26.354.595
34,33
31.542.911
19,69
31.858.340,00
1,00
32.176.924,00
1,00
32.498.693,00
1,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (III) = (I) - (II)
344.024
-1.147.628
-433,59
-5.379.940
0,00
-5.433.739,00
0,00
-5.488.077,00
0,00
-5.542.958,00
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
8.491.406
10.358.195
21,98
0
-100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
5.815.980
7.579.788
30,33
0
-100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
RECEITA TOTAL
23.068.725
29.927.924
29,73
30.538.925
2,04
31.437.474,00
2,94
31.751.848,00
1,00
32.069.367,00
1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (I)
18.151.719
23.497.772
29,45
24.682.048
5,04
25.408.270,00
2,94
25.662.353,00
1,00
25.918.976,00
1,00
DESPESA TOTAL
18.632.855
25.134.573
34,89
30.577.963
21,66
31.477.661,00
2,94
31.792.438,00
1,00
32.110.362,00
1,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (II)
17.835.866
24.862.825
39,40
29.757.463
19,69
30.633.019,00
2,94
30.939.350,00
1,00
31.248.743,00
1,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (III) = (I) - (II)
312.749
-1.082.668
-446,18
-5.075.415
0,00
-5.224.749,00
0,00
-5.276.997,00
0,00
-5.329.767,00
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
7.719.460
9.771.882
26,59
0
-100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
5.287.255
7.150.743
35,24
0
-100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
INDICES DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
10,06
5,79
5,96
4,13
4,00
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
15.614.376
100,00
12.740.908
100,00
12.376.664
100,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado acumulado
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAL
15.614.376
100,00
12.740.908
100,00
12.376.664
100,00
Patrimônio Líquido
REGIME PREVIDENCIÁRIO 2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou prejuízos Acumulados
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAL
0
0,00
0
0,00
0
0,00
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022 (a)
2021 (b)
2020 (c)
Receitas de Capital - de Alienação de Ativos ( I )
0
0
0
Receita com a alienação de bens móveis
0
0
0
Receita com a alienação de bens imóveis
0
0
0
Valor da receita com a alienação de bens intangíveis
0
0
0
Valor da receita com os rendimentos de aplicações financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2022 (a)
2021 (b)
2020 (c)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
0
0
Despesa com investimentos
0
0
0
Despesa com inversões financeiras
0
0
0
Despesa com amortização da dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Despesa com regime geral de previdência social
0
0
0
Despesa com regime próprio de previdência dos servidores
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES (I)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inatio
0
0
0
Pencionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2020
2021
2022
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
0
0
0
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2020
2021
2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2020
2021
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2020
2021
2022
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2020
2021
2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2020
2021
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2020
2021
2022
Receitas Correntes
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0
0
0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2020
2021
2022
Despesas Correntes (XIII)
0
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0
Demais Despesas Correntes
0
0
0
Despesas de Capital (XIV)
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0
0
0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2020
2021
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2020
2021
2022
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2020
2021
2022
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Saldo Financeiro do Exercicio
2024
0
0
0
0
2025
0
0
0
0
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Saldo Financeiro do Exercicio
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Saldo Financeiro do Exercicio
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Saldo Financeiro do Exercicio
2024
0
0
0
0
2025
0
0
0
0
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Saldo Financeiro do Exercicio
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Saldo Financeiro do Exercicio
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2023
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributos
Modalidade
Setor / Programa / Beneficiário
2024
2025
2026
Compensação
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA
TOTAL
0
0
0
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
MARGEM E EXPANÇÃO DE DESPESAS
Exercício: 2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto
Aumento permanente da receita
0
Transferências constitucionais (-)
0
Transferências ao FUNDEB (-)
0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
0
Redução permanente de despesa
0
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
0
Saldo Utilizado ( IV )
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC geradas por PPP
0
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
0