GABINETE DA PREFEITA · 29 de julho de 2021
LEI Nº 469 DE 15 DE JULHO DE 2021
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 469 DE 15 DE JULHO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 469/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - São estabelecidos, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, compreendendo:
I – As prioridades da administração pública municipal;
II – A organização e estrutura dos orçamentos;
III – As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV – As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; e
V - As disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - Constituem prioridades da administração pública municipal:
I – Educação, saúde e serviços urbanos, com ênfase para:
a) Melhoria dos atendimentos de saúde e ações preventivas;
b) Saneamento básico;
c) Proteção à criança e ao adolescente;
d) Educação infantil e fundamental;
e) Limpeza urbana
II – Planejamento, urbanismo e infraestrutura;
III – Preservação, recuperação e conservação do meio ambiente, rural e urbano;
IV – Incentivo à produção agropecuária e apoio ao homem do campo;
V – Programas voltados para a área de assistência e promoção social;
VI – Ações de recuperação da economia frente a pandemia.
Art. 3º - As prioridades definidas no artigo anterior terão precedências na alocação de recursos nos orçamentos de 2022.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II – Atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V – Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VI – Concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros;
VII – Convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta de outras esferas de governos e as entidades privadas, com as quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros.
§ 1º – As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.
§ 2º – O produto e a unidade de medida a que se refere o § 1º deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do plano plurianual.
Art. 5º – O projeto de lei orçamentária que o executivo encaminhará à Câmara Municipal e a respectiva lei será constituído de:
I – Texto da lei;
II – Consolidação dos quadros orçamentários;
III – Anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesas na forma definida nesta Lei;
IV – Discriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Parágrafo Único – Integrarão os anexos a que se refere este artigo, além dos componentes referidos no art. 2º, § 1º, I a II e no art. 22, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:
I – Da evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto, contribuição e transferências de que trata a Lei Orgânica do Município;
II – Da evolução das despesas do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e grupos de despesa;
III – o resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dosrecursos;
IV – Do resumo da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V – Da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;
VI – Das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com o Anexo III, da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;
VII – Das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo de despesa;
VIII – Das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo função, sub-função, programa e grupo de despesa;
IX – Da programação referente à manutenção e desenvolvimento do ensino, condicionado a prorrogação ou alteração dos ditames do art. 212, da Constituição Federal, detalhando por fontes, categoria de programação e valores.
Art. 6º – Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município e seus Fundos.
Art. 7º – Para efeito do disposto no art. 4º desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins de consolidação, até 15 de agosto de 2021.
Parágrafo Único – A execução do orçamento previsto neste artigo fica sujeita ao cumprimento das técnicas e normas pertinentes às áreas de orçamento, contabilidade e finanças públicas.
Art. 8º – Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.
§ 1º – A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal ou seguridade social.
§ 2º – Os grupos de despesas de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesmas características quanto ao objeto de gastos, conforme a seguir discriminados:
I – Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II – Juros e Encargos da Dívida - 2;
III – Outras Despesas Correntes - 3;
VI – Investimentos - 4;
V – Inversões Financeiras - 5; e
VI – Amortização da Dívida - 6.
§ 3º – Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e sub-função às quais se vinculam.
§ 4º – A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I – Mediante transferência financeira:
a) A outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou
b) Diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou
II – Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidades no âmbito do mesmo nível de Governo.
§ 6º – É vedada a execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.
Art. 9º – A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Art. 10 – A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo a 1,59% (uma vírgula cinquenta e nove por cento) da receita corrente líquida.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11 – No projeto de lei orçamentária, as receitas seguem os mesmos critérios de correção adotados pelo Governo Federal.
Parágrafo Único – No caso de ser atribuídos crescimentos de transferências constitucionais, decorrente da ampliação da participação dos Governos Municipais nos impostos federais, com a consequente ampliação da base das receitas tributárias, as variações decorrentes serão considerados na estimativa para 2022 como incremento real.
Art. 12 – As instituições de caráter assistencial, cultural ou desportiva sem finalidade lucrativa, reconhecidas de utilidade pública, podem firmar convênio com o Poder Público Municipal, apresentando os seguintes documentos:
I – Cópia da Lei de reconhecimento de utilidade pública;
II – Cópia autenticada da ata da eleição da Diretoria;
III – Prova de que não estar inadimplente com o Tribunal de Contas do Estado, de recursos recebidos;
IV – Plano de aplicação físico-financeiro, em nível de item da despesa dos recursos a serem recebidos.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 13 – Os Poderes Legislativo e Executivo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo a situação vigente em abril de 2021, projetada para o exercício de 2022 com um crescimento de 3% (três por cento) , correspondente a vantagens não atingidas pelo efeitos da Lei Complementar nº 173/2020, art. 7, que determinou a proibição de qualquer reajuste da remuneração dos servidores municipais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos devidamente autorizados.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14 – As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo de natureza da despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, especificando o elemento de despesa.
Art. 15 – São vedadas quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 16 – O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2022 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação.
Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2022 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Art. 17 – Para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I – As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e
II – Entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites do art. 24, incisos I e II da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 18 – Se o Projeto de Lei Orçamentária 2022 não for sancionado pela Prefeita Municipal até 31 de dezembro de 2021, a programação dela constante poderá ser executada para atendimento de:
I – Despesas que configurem obrigações legais do Município, relacionadas no anexo I desta Lei;
II – Bolsas concedidas a estudantes carentes sobre as mais diversas formas;
III – Pagamento de estagiários e de contratações temporárias por excepcional interesse público;
IV – Outras despesas correntes de caráter inadiável; e
V – Despesas de capital.
§ 1º – As despesas de que trata o caput deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2022, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.
§ 2º – Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o Inciso IV do Caput, o ordenador da despesa poderá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 para fins de cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 19 – Integra a presente Lei os Anexos de Metais Fiscais de que trata o § 1º, art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 20 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 15 de julho de 2021.
ANDREZZA BRASIL SOUTO
Prefeita Municipal
ANEXO - DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO,
NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE
MAIO DE 2000.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022
A Lei Complementar nº 101/2000 trás no parágrafo segundo do artigo 9º aspecto que versa sobre a limitação de empenhos, vejamos:
“§ 2º - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.”
Desta forma, são despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município as elencadas a seguir:
I - Alimentação Escolar (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009 e Lei Federal nº 13.987, de 07/04/2020);
II - Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
III - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde (Portaria MS nº 384, de 04/04/2003);
IV - Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei Federal nº 9.313, de 13/11/1996);
V - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020 e Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020);
VI - Financiamento da Atenção Básica – Programa Previne Brasil (Portaria MS nº 2.979, de 12/11/2019);
VII - Ações de Assistência Farmacêutica Básica (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
VIII - Ações de Vigilância Sanitária (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
IX - Ações para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
X - Ações para Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
XI - Pessoal e Encargos Sociais;
XII - Benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
XIII - Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV) e débitos periódicos vincendos;
XIV - Serviço da Dívida;
XV - Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;
XVI - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei Federal nº 12.058, de 13/10/2009);
XVII - Apoio ao Transporte Escolar (Lei Federal nº 10.880, de 09/06/2004);
XVIII - Dinheiro Direto na Escola (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009); e
XIX - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei Federal nº 10.420, de 10/04/2002,
alterada pela Lei Federal nº 10.700, de 09/07/2003).
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Receita Total
27.462.628
26.818.973
0,04
121,21
28.703.939
27.347.503
0,04
121,21
30.001.357
27.886.448
0,04
126,69
Receitas Primárias (I)
25.040.481
24.453.595
0,04
110,52
26.172.311
24.935.510
0,04
110,52
27.355.300
25.426.922
0,04
115,51
Receitas Primárias Correntes
22.618.335
22.088.218
0,03
99,83
23.640.684
22.523.517
0,03
99,83
24.709.243
22.967.395
0,03
104,34
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
473.685
462.583
0,00
2,09
495.095
471.699
0,00
2,09
517.473
480.995
0,00
2,19
Contribuições
33.446
32.663
0,00
0,15
34.958
33.306
0,00
0,15
36.538
33.963
0,00
0,15
Transferências Correntes
22.004.387
21.488.659
0,03
97,12
22.998.985
21.912.143
0,03
97,12
24.038.539
22.343.972
0,03
101,51
Demais Receitas Primárias Correntes
106.817
104.314
0,00
0,47
111.645
106.370
0,00
0,47
116.692
108.466
0,00
0,49
Receitas Primárias de Capital
2.422.146
2.365.377
0,00
10,69
2.531.628
2.411.993
0,00
10,69
2.646.057
2.459.527
0,00
11,17
Despesa Total
28.974.161
28.295.812
0,04
127,88
30.279.251
28.849.702
0,04
127,86
31.643.785
29.414.882
0,04
133,62
Despesas Primárias (II)
24.259.510
23.691.294
0,04
107,07
25.353.769
24.156.314
0,04
107,06
26.497.715
24.630.685
0,04
111,89
Despesas Primárias Correntes
19.544.860
19.086.777
0,03
86,26
20.428.287
19.462.926
0,03
86,26
21.351.646
19.846.488
0,03
90,16
Pessoal e Encargos Sociais
12.118.714
11.834.681
0,02
53,49
12.666.479
12.067.911
0,02
53,49
13.239.004
12.305.737
0,02
55,90
Outras Despesas Correntes
7.426.146
7.252.096
0,01
32,78
7.761.808
7.395.015
0,01
32,78
8.112.642
7.540.751
0,01
34,26
Despesas Primárias de Capital
4.699.010
4.588.877
0,01
20,74
4.911.405
4.679.312
0,01
20,74
5.133.401
4.771.528
0,01
21,68
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
15.640
15.640
0,00
0,07
14.076
14.076
0,00
0,06
12.669
12.669
0,00
0,05
Resultado Primário (III) = (I - II)
780.971
762.301
0,00
3,45
818.542
779.196
0,00
3,46
857.584
796.237
0,00
3,62
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
18.814
18.814
0,00
0,08
19.664
19.664
0,00
0,08
20.553
20.553
0,00
0,09
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)
762.157
743.487
0,00
3,36
798.878
759.532
0,00
3,37
837.031
775.684
0,00
3,53
Dívida Pública Consolidada
6.156.776
6.012.477
0,01
27,17
4.358.531
5.695.018
0,01
18,40
5.267.892
4.896.539
0,01
22,24
Dívida Consolidada Líquida
4.866.576
4.752.516
0,01
21,48
3.197.350
4.533.838
0,00
13,50
4.222.829
3.925.146
0,01
17,83
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VII)
TAXA MÉDIA DE INFLAÇÃO DO PERÍODO:
VARIÁVEIS
2021
2022
2023
2024
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
3,3
2,4
2,5
2,5
Índices constantes para fins de cálculo
1,033
1,024
1,0496
1,0758
Projeção do PIB do Estado - R$ Milhares
R$ 66.101.911.722
R$67.688.357.603
R$ 69.380.566.543
R$ 71.115.080.707
Receita Corrente Líquida - RCL Projetada
R$ 21.677.398
R$ 22.657.217
R$ 23.681.323
R$ 23.681.323
Fontes: Banco Central do Brasil - Sistema de Expectativas de Mercado; LDO 2021 - Governo do RN; Balanços e Orçamentos do Munícipio.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2020 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2020 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
26.740.000
0,042
1,474
18.337.159
0,029
1,011
-8.402.841
-31,42
Receita Primárias ( I )
26.675.200
0,042
1,471
18.326.882
0,029
1,010
-8.348.318
-31,30
Despesa Total
26.740.000
0,042
1,474
17.330.339
0,027
0,956
-9.409.661
-35,19
Despesa Primárias ( II )
26.740.000
0,042
1,474
17.095.867
0,027
0,943
-9.644.133
-36,07
Resultado Primário - (III) = ( I - II )
-64.800
0,000
-0,004
1.231.015
0,002
0,068
1.295.815
-1.999,71
Resultado Nominal
-487.000
-0,001
-0,027
862.732
0,001
0,048
1.349.732
-277,15
Dívida Pública Consolidada
5.506.998
0,009
0,304
7.195.648
0,011
0,397
1.688.650
30,66
Dívida Consolidada Líquida
3.919.675
0,006
0,216
5.608.325
0,009
0,309
1.688.650
43,08
VARIÁVEL
2020
Projeção do PIB do Estado - R$ Milhares
R$ 63.990.234.000
Receita Corrente Líquida - RCL 2020
R$ 18.137.159
Fontes: LDO 2021 - Governo do RN; Anexo III do RREO - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - 6º bimestre/2020 publicado em 28.01.2021; Anexo II do RGF - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - 2º semestre/2020 publicado em 28.01.2021; LDO 2020 do Município.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
16.400.051
18.337.159
11,8
24.007.798
30,9
27.462.628
14,4
28.703.939
5,0
30.001.357
4,52
Receitas Primárias ( I )
16.371.104
18.326.882
11,9
23.972.598
30,8
25.040.481
4,5
26.172.311
3,9
27.355.300
4,52
Despesa Total
16.350.286
17.330.339
6,0
24.007.798
38,5
28.974.161
20,7
30.279.251
5,4
31.643.785
4,5065
Despesas Primárias ( II )
15.914.782
17.095.867
7,4
23.609.798
38,1
24.259.510
2,8
25.353.769
4,5
26.497.715
4,511939
Resultado Primário ( I - II )
456.322
1.231.015
169,8
362.800
-70,5
780.971
115,3
818.542
4,9
857.584
4,769698
Resultado Nominal
-310.991
862.732
-377,4
-385.907
-144,7
762.157
-297,5
759.532
0,0
837.031
10,20356
Dívida Pública Consolidada
5.741.469
7.195.648
25,3
6.655.974
-7,5
6.156.776
-7,5
5.695.018
-9,5
5.267.892
-7,49999
Dívida Líquida Consolidada
4.745.593
5.608.325
18,2
5.222.419
-6,9
4.866.576
-6,8
4.533.838
-6,8
4.222.829
-6,85973
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
17.451.294
19.162.331
9,8
24.007.798
25,3
28.423.820
18,4
30.748.377
8,2
33.263.040
8,2
Receitas Primárias ( I )
17.420.492
19.151.592
9,9
23.972.598
25,2
25.916.898
8,1
28.036.434
8,2
30.329.310
8,2
Despesa Total
17.398.339
18.110.204
4,1
24.007.798
32,6
29.988.256
24,9
32.435.890
8,2
35.084.030
8,2
Despesas Primárias ( II )
16.934.920
17.865.181
5,5
23.609.798
32,2
25.108.593
6,3
27.159.591
8,2
29.378.491
8,2
Resultado Primário ( I - II )
485.572
1.286.411
164,9
362.800
-71,8
808.305
122,8
876.843
8,5
950.819
8,4
Resultado Nominal
-330.926
901.555
-372,4
-385.907
-142,8
788.833
-304,4
813.630
3,1
928.031
14,1
Dívida Pública Consolidada
6.109.497
7.519.452
23,1
6.655.974
-11,5
6.372.263
-4,3
6.100.646
-4,3
5.840.606
-4,3
Dívida Líquida Consolidada
5.049.786
5.860.700
16,1
5.222.419
-10,9
5.036.906
-3,6
4.856.761
-3,6
4.681.926
-3,6
Fontes: Balanço Geral do Município 2019 e 2020.
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
4,31
4,52
4,50
3,50
3,50
3,50
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x Índice
Valor Corrente x Índice
Valor Corrente x Índice
Valor Corrente x Índice
Valor Corrente x Índice
Valor Corrente x Índice
1,0431
1,0452
1,045
1,035
1,0712
1,1087
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,0
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,0
0
0,00
Resultado Acumulado
12.376.664
100
13.614.648
10,0
13.186.787
-3,14
TOTAL
12.376.664
100
13.614.648
10,00
13.186.787
-3,14
Nota: O Patrimônio Líquido (PL) ou Situação Patrimonial Líquida (SL) é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações. Nesse diapasão, esse resultado pode apresentar-se positivo ou negativo. Quando se tratar de resultado positivo, dizemos que a SL é favorável e tem capacidade de horar com as obrigações assumidas. Entretanto, quando se trata de uma SL negativa, depreendemos que ela é desfavorável, comumente chamada de Passivo a Descoberto, pois seu conjunto de bens e direitos não fazem frente as obrigações. Não obstante, em se tratando de órgãos públicos - que não visam lucro - é comum que sua situação patrimonial apresente-se negativa, vez que, para financiar políticas públicas é necessário o comprometimento de aplicações de recursos em montantes maiores que o financeiro existente, porém, em consonância com o orçamento autorizado. Todavia, sendo o orçamento uma previsão, é passível de ocorrer frustação na receita orçada, o que impacta duramente os resultados obtidos.
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0
0,00
0
#DIV/0!
0
#####
TOTAL
0
0,00
0
#DIV/0!
0
#####
Fontes: Balanço Patrimonial do Município 2018 - 2019 - 2020.
Nota: O Município não tem Previdência Própria
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2020 (a)
2019 (d)
2018
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alinação de Bens imóveis
-
-
-
TOTAL
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2020 (b)
2019 (e)
2018
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
TOTAL
-
-
-
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
2020 (c)=(a-b)+(f)
2019 (f)=(d-e)+(g)
2018 (g)
VALOR III
-
-
-
Fonte: Balanço Geral do Município.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS
2018
2019
2020
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
0
0
0
RECEITAS CORRENTES
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
0
0
0
Pessoal Militar
0
0
0
Outras Receitas de Contribuições
0
0
0
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0
0
0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0
0
0
RECEITAS CORRENTES
0
0
0
Receita de Contribuições
0
0
0
Patronal
0
0
0
Pessoal Civil
0
0
0
Pessoal Militar
0
0
0
Cobertura de Déficit Atuarial
0
0
0
Regime de Débitos e Parcelamentos
0
0
0
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
RECEITAS DE CAPITAL
0
0
0
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
0
0
0
DESPESAS
2018
2019
2020
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO
0
0
0
Despesas Correntes
Despesas de Capital
0
0
PREVIDÊNCIA
0
0
0
Pessoal Civil
Pessoal Militar
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO
0
0
0
Despesas Correntes
0
0
0
Despesas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2018
2019
2020
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Previdenciário
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
Nota: Projeção Atuarial elaborada em 22 de abril de 2020. Data Base: 31.12.2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MINICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS /
BENEFICIÁRIOS
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2022
2023
2024
SEM RENÚNCIA
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
-
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Tributação.
Nota: O Municipio não trabalha com a hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
R$ 1,00
EVENTO
VALOR PREVISTO 2022
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Novas DOCC
-
Novas DOCC Geradas pelas PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
ESTADO DO RIO GRANDE DO NÍTIOTEOVO
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO 2022
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
100.000
adicionais a partir da Reserva de Contingência
100.000
Dívidas em Processo de Reconhecimento
-
Avais e Garantias Concedidas
-
-
Assunção de Passivos
-
-
Assistências Diversas
-
-
Outros Passivos Contingentes
159.927
159.927
SUB-TOTAL
259.927
SUB-TOTAL
259.927
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
100.000
adicionais a partir da Reserva de Contigência
100.000
Restituição de Tributos a Maior
-
Discrepância de Projeções
-
-
Outros Riscos Fiscais
-
-
SUBTOTAL
100.000
SUB-TOTAL
100.000
TOTAL
359.927
TOTAL
359.927
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES
16.260.051
18.137.159
21.677.398
22.657.216
23.681.323
24.751.718
Receita Tributária
461.245
446.715
453.200
473.685
495.095
517.473
Receita de Contribuição
82.567
0
32.000
33.446
34.958
36.538
Receita Patrimonial
28.947
10.277
32.200
33.655
35.177
36.767
Receita Agropecuária
0
0
0
0
0
0
Receita Industrial
0
0
0
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
5.000
5.226
5.462
5.709
Transferências Correntes
15.541.656
17.437.449
21.052.800
22.004.387
22.998.985
24.038.539
Outras Receitas Correntes
145.636
242.718
102.198
106.817
111.645
116.692
Receita Intra-Orçamentária Corrente
0
0
0
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL
140.000
200.000
2.330.400
2.435.734
2.545.829
2.660.901
Operações de Crédito
0
0
0
0
0
0
Alienação de Bens
0
0
3.000
3.136
3.277
3.425
Amortização de Empréstimos
0
0
0
0
0
0
Transferências de Capital
140.000
200.000
2.317.400
2.422.146
2.531.628
2.646.057
Outras Receitas de Capital
0
0
10.000
10.452
10.924
11.418
Total
16.400.051
18.337.159
24.007.798
25.092.950
26.227.152
27.412.619
Fontes: Balanço Geral do Municipio 2019 e 2020 e Orçamento 2021.
VARIÁVEIS
2020
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
4,52
Fonte: IBGE
Índice para fins de cálculo
0,0452
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
461.245
0,00
2020
446.715
-3,15
2021
453.200
1,45
2022
473.685
4,52
2023
495.095
4,52
2024
517.473
4,52
Notas:
1) As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto da expansão urbana do município, bem como do aumento populacional observado nos últimos anos.
2) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico desenhado.
3) Normalmente o comportamento dessa receita está associada as condições sociais da população e o cenário não é propício para esperar crescimento a partir deste momento.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
82.567
0,00
2020
0
-100,00
2021
32.000
#DIV/0!
2022
33.446
4,52
2023
34.958
4,52
2024
36.538
4,52
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices se inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
28.947
2020
10.277
-64,50
2021
32.200
213,32
2022
33.655
4,52
2023
35.177
4,52
2024
36.767
4,52
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
15.541.656
2020
17.437.449
12,20
2021
21.052.800
20,73
2022
22.004.387
4,52
2023
22.998.985
4,52
2024
24.038.539
4,52
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
145.636
2020
242.718
1,00
2021
102.198
-57,89
2022
106.817
4,52
2023
111.645
4,52
2024
116.692
4,52
Notas:
a) Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Receita Intra-Orçamentária Corrente
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0
2020
0
0,00
2021
0
0,00
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
Nota:
No momento o Município não arrecada esse tipo de receita.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
0
#DIV/0!
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
0,00
Nota:
O Município não consolidou a pretensão de realizar Operação de Crédito.
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
3.000,00
0,00
2022
3.135,60
0,00
2023
3.277,33
0,00
2024
3.425,46
0,00
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
140.000
0,00
2020
200.000
42,86
2021
2.317.400
1058,70
2022
2.422.146
4,52
2023
2.531.628
4,52
2024
2.646.057
4,52
Nota:
As receitas obtidas para investimentos são originárias de transferências e convênios dos governos federal e estadual, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
0
2020
0,00
0,00
2021
10.000,00
0,00
2022
10.452,00
0,00
2023
10.924,43
0,00
2024
11.418,21
0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DESPESAS CORRENTES ( I )
15.855.320
16.660.996
18.717.636
19.563.673
20.447.951
21.372.199
Pessoal e Encargos Sociais
10.215.720
9.349.565
11.594.636
12.118.714
12.666.479
13.239.004
Juros e Encargos da Dívida
42.338
0
18.000
18.814
19.664
20.553
Outras Despesas Correntes
5.597.262
7.311.431
7.105.000
7.426.146
7.761.808
8.112.642
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
494.966
669.343
4.945.800
5.169.350
5.403.005
5.647.221
Investimentos
101.800
434.871
4.495.800
4.699.010
4.911.405
5.133.401
Inversões Financeiras
0
0
70.000
73.164
76.471
79.928
Transferência de Capital
0
0
0
0
0
0
Amortização da Dívida
393.166
234.472
380.000
397.176
415.128
433.892
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0
0
344.362
359.927
376.196
393.200
Total
16.350.286
17.330.339
24.007.798
25.092.950
26.227.152
27.412.619
Fontes: Balanço Geral do Municipio 2019, 2020 e LOA 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
10.215.720
0,00
2020
9.349.565
-8,48
2021
11.594.636
24,01
2022
12.118.714
4,52
2023
12.666.479
4,52
2024
13.239.004
4,52
Nota:
As despesas de pessoal e encargos sociais seguiram as orientações contidas na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
42.338
0,00
2020
0
0,00
2021
18.000
0,00
2022
18.814
0,00
2023
19.664
0,00
2024
20.553
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
5.597.262
0,00
2020
7.311.431
30,63
2021
7.105.000
-2,82
2022
7.426.146
4,52
2023
7.761.808
4,52
2024
8.112.642
4,52
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
101.800
0,00
2020
434.871
327,18
2021
4.495.800
933,82
2022
4.699.010
4,52
2023
4.911.405
4,52
2024
5.133.401
4,52
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
70.000,00
0,00
2022
73.164,00
4,52
2023
76.471,01
4,52
2024
79.927,50
4,52
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
393.166
0,00
2020
234.472
-40,36
2021
380.000
62,07
2022
397.176
4,52
2023
415.128
4,52
2024
433.892
4,52
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0
0,00
2020
0
0,00
2021
344.362
0,00
2022
359.927
4,52
2023
376.196
4,52
2024
393.200
4,52
Nota:
O valor fixado para a Reserva de Contigência teve como finalidade assegurar os recursos necessários ao atendimento de passivos contigentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto de que trata a letra "b", do inciso ii, do Art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES ( I )
16.260.051
18.137.159
21.677.398
22.657.216
23.681.323
24.751.718
Receitas Tributárias
461.245
446.715
453.200
473.685
495.095
517.473
Receitas de Contribuição
82.567
0
32.000
33.446
34.958
36.538
Receita Patrimonial
28.947
10.277
32.200
33.655
35.177
36.767
Aplicações Financeiras ( II )
28.947
10.277
32.200
8.414
8.794
9.192
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
25.242
26.382
27.575
Receita Agropecuária
0
0
0
0
0
0
Receita Industrial
0
0
0
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
5.000
5.226
5.462
5.709
Transferências Correntes
15.541.656
17.437.449
21.052.800
22.004.387
22.998.985
24.038.539
Outras Receitas Correntes
145.636
242.718
102.198
106.817
111.645
116.692
Receita Intra-Orçamentária Corrente
0
0
0
0
0
0
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
16.231.104
18.126.882
21.645.198
22.648.803
23.672.528
24.742.527
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
140.000
200.000
2.330.400
2.435.734
2.545.829
2.660.901
Operações de Crédito ( V )
0
0
0
0
0
0
Alienação de Bens ( VI )
0
0
3.000
3.136
3.277
3.425
Amortização de Empréstimos ( VII )
0
0
0
0
0
0
Transferências de Capital
140.000
200.000
2.317.400
2.422.146
2.531.628
2.646.057
Outras Receitas de Capital
0
0
10.000
10.452
10.924
11.418
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
140.000
200.000
2.327.400
2.432.598
2.542.552
2.657.475
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII)
16.371.104
18.326.882
23.972.598
25.081.401
26.215.080
27.400.002
RECEITA TOTAL
16.400.051
18.337.159
24.007.798
25.092.950
26.227.152
27.412.619
DESPESAS CORRENTES ( X )
15.855.320
16.660.996
18.717.636
19.563.673
20.447.951
21.372.199
Pessoal e Encargos Sociais
10.215.720
9.349.565
11.594.636
12.118.714
12.666.479
13.239.004
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
42.338
0
18.000
18.814
19.664
20.553
Outras Despesas Correntes
5.597.262
7.311.431
7.105.000
7.426.146
7.761.808
8.112.642
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
15.812.982
16.660.996
18.699.636
19.544.860
20.428.287
21.351.646
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
494.966
669.343
4.945.800
5.169.350
5.403.005
5.647.221
Investimentos
101.800
434.871
4.495.800
4.699.010
4.911.405
5.133.401
Inversões Financeiras
0
0
70.000
73.164
76.471
79.928
Transferências de Capital
0
0
0
0
0
0
Amortização da Dívida ( XIV )
393.166
234.472
380.000
397.176
415.128
433.892
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
101.800
434.871
4.565.800
4.772.174
4.987.876
5.213.328
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0
0
344.362
359.927
376.196
393.200
DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI)
15.914.782
17.095.867
23.609.798
24.676.961
25.792.360
26.958.174
DESPESA TOTAL
16.350.286
17.330.339
24.007.798
25.092.950
26.227.152
27.412.619
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )
456.322
1.231.015
362.800
404.440
422.721
441.828
Notas:
1) Os dados relativos as receitas e despesas resultam de estudos realizados com dados históricos e adoção de critérios técnicos aplicados para obtenção do resultado aqui apurado.
2) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, relativas às normas de Contabilidade Pública.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2019 (B)
2020 (C)
2021 (D)
2022 (E)
2023 (F)
2024 (G)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
5.741.470
7.195.648
6.655.974
6.156.776
5.695.018
5.267.892
DEDUÇÕES ( II )
995.877
1.587.323
1.433.556
1.290.200
1.161.180
1.045.062
Ativo Disponível
2.038.783
1.612.149
1.450.934
1.305.841
1.175.257
1.057.731
Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
( - )Restos a Pagar Processados
1.042.906
24.826
17.378
15.640
14.076
12.669
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
4.745.593
5.608.325
5.222.419
4.866.576
4.533.838
4.222.829
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
-
-
-
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
-
-
-
-
-
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
4.745.593
5.608.325
5.222.419
4.866.576
4.533.838
4.222.829
Resultado Nominal
(B - A*)
(C - B)
(D - C)
(E - D)
(F - E)
(G - F)
862.732
(385.907)
(355.842)
(332.738)
(311.008)
*: Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício de 2018.
Nota:
O cálculo das Metas Anuais Relativas ao Resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
5.741.470
7.195.648
6.655.974
6.156.776
5.695.018
5.267.892
Dívida Mobiliária
0
0
0
0
0
0
Outras Dívidas
5.741.469
7.195.648
6.655.974
6.156.776
5.695.018
5.267.892
DEDUÇÕES ( II )
995.877
1.587.323
1.433.556
1.290.200
1.161.180
1.045.062
Ativo Disponível
2.038.783
1.612.149
1.450.934
1.305.841
1.175.257
1.057.731
Haveres Financeiros
0
0
0
0
0
0
( - ) Restos a Pagar
1.042.906
24.826
17.378
15.640
14.076
12.669
Dívida Consolidada Líquida
4.745.593
5.608.325
5.222.419
4.866.576
4.533.838
4.222.829
Fontes: Balanço Geral do Municipio 2020.