GABINETE DO PREFEITO · 28 de janeiro de 2014
LEI Nº 388/2013 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 388/2013 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
Autoriza aumento salarial em favor dos médicos que atuam nos plantões de 24 horas no âmbito do Município de Sítio Novo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado aumento salarial, no percentual de 50% (cinquenta por cento), para os ocupantes do cargo de médico plantonista do Município de Sítio Novo, e que trabalham em regime de plantão de 24 horas.
Parágrafo Único: Com o aumento, o plantão de 24 horas passará a ser remunerado conforme a tabela abaixo.
Cargo
Valor Atual
Novo Valor
Médico Plantonista 24 horas
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 22 de Janeiro de 2014.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal