GABINETE DA PREFEITA · 23 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 484/2022
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 484/2022
LEI MUNICIPAL Nº 484/2022, de 20 de maio de 2022.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL BERNARDO e da outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL BERNARDO, associação de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, de caráter assistencial, que atua na defesa dos direitos sociais e de duração indeterminada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sitio Novo/RN, em 20 de maio de 2022.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal