SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO. · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 224/2026-GGP/PMSN DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO. - PORTARIA Nº 224/2026-GGP/PMSN DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 224/2026-GGP/PMSN DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - REPUBLIOCAR POR INCORREÇÃO.
Dispõe sobre indeferimento de concessão de licença prêmio de servidora efetiva do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Capítulo IV, Artigo 106, da Lei n° 224/96, que rege o Estatuto do Servidor Público Municipal.
RESOLVE:
Artigo 1º – INDEFERIR a Concessão da Licença Prêmio da Servidora MARIA VICENTE FERREIRA SOBRINHA, Matrícula nº 224, inscrita no CPF/MF sob o nº 038.***.734-40, servidora pública municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias à contar de 01/10/2026 à 29/12/2026, conforme Capítulo IV, Artigo 106, da Lei n° 224/96, que rege sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sítio Novo/RN.
Artigo 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de Sítio Novo/RN, em 30 de setembro de 2026.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal