Comissão Permanente de Licitação · 9 de novembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 22/2026 (PNCP: 15/09/2026)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN (CNPJ nº 08.160.756/0001-00)
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Anuentes:
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Secretaria Municipal de Educação e Cultura (CNPJ nº 31.461.349/0001-54)
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Fundo Municipal de Saúde (CNPJ nº 12.220.142/0001-43)
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Fundo Municipal de Assistência Social (CNPJ nº 15.323.630/0001-74)
CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04)
OBJETO: Prestação de serviços financeiros e outras avenças, com aquisição de direitos em caráter de exclusividade para o processamento de 100% da folha de pagamento dos servidores (ativos, inativos, pensionistas e estagiários), arrecadação de IPTU, centralização e movimentação de contas correntes/receitas/fundos municipais, pagamento de fornecedores/credores, aplicação de disponibilidades financeiras e centralização dos depósitos previdenciários. Inclui serviços sem exclusividade de concessão de crédito consignado, depósitos judiciais e aplicação de recursos do RPPS.
VALOR DO DESEMBOLSO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente à contraprestação/remuneração líquida paga pela CONTRATADA ao CONTRATANTE pelo direito de exploração dos serviços objeto do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista em dotação orçamentária própria do CONTRATANTE constante na Lei Orçamentária Anual para o exercício corrente e nos orçamentos dos exercícios futuros.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, com amparo no Art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 26 de Outubro de 2026
SIGNATÁRIOS:
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Pelo Contratante: Andrezza Brasil Souto Bezerra (Prefeita)
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Pela Contratada: Welter Santana de Oliveira Melo (Superintendente Executivo de Governo) e Givanilson da Silva Bezerra (Gerente Geral de Rede)
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Pelos Anuentes: Francisco Xavier Mafra (Sec. de Educação), Ana Rafaella Araújo Costa (Fundo de Saúde) e Gilienny Simone de Pontes Nelo (Fundo de Assistência Social)