GABINETE DA PREFEITA · 28 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 497/2023.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 497/2023.
LEI MUNICIPAL Nº 497/2023.
“Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Municipal nº 371/2013 na forma que indica e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atualizado o valor do piso salarial dos Profissionais da Educação Básica em 14,94% (quatorze vírgula noventa e quatro por cento) com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2023;
Art. 2º - O percentual de 14,94% (quatorze vírgula noventa e quatro por cento) será implantado na folha de pagamento de março de 2023 e o retroativo relativo a janeiro e fevereiro de 2023 será escalonado em 10 parcelas iguais e sucessivas a começar de março de 2023.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, constante na Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de janeiro de 2023, revogadas as disposições em sentido contrário.
Sítio Novo/RN, 24 de março de 2023.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
ANEXOS IV
MATRIZ SALARIAL (14,94%)
ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES 30h - 2023
SERIES
CLASSE
FAIXA
NÍVEL 1
NÍVEL 2
NÍVEL 3
NÍVEL 4
NÍVEL 5
TEMPO DE
SERVIÇO
IV
D
5.006,62
6.258,29
7.822,86
9.778,58
12.223,21
30
C
4.908,45
6.135,58
7.669,47
9.586,84
11.983,54
28 a 29
B
4.812,20
6.015,27
7.519,09
9.398,86
11.748,57
26 a 27
A
4.717,85
5.897,32
7.371,66
9.214,57
11.518,20
25
III
D
4.450,80
5.563,51
6.954,39
8.692,99
10.866,23
23 a 24
C
4.363,53
5.454,43
6.818,03
8.522,54
10.653,16
21 a 22
B
4.277,97
5.347,48
6.684,34
8.355,43
10.444,28
19 a 20
A
4.194,09
5.242,62
6.553,28
8.191,60
10.239,49
17 a 18
II
D
3.956,68
4.945,87
6.182,34
7.727,92
9.659,90
15 a 16
C
3.879,10
4.848,89
6.061,12
7.576,40
9.470,49
13 a 14
B
3.803,04
4.753,82
5.942,27
7.427,84
9.284,79
11 a 12
A
3.728,47
4.660,60
5.825,76
7.282,20
9.102,74
9 a 10
I
D
3.517,43
4.396,80
5.496,00
6.870,00
8.587,49
7a8
C
3.448,46
4.310,59
5.388,23
6.735,29
8.419,10
5a6
B
3.380,84
4.226,06
5.282,58
6.603,23
8.254,02
3a4
A
3.314,55
4.143,20
5.179,00
6.473,75
8.092,18
Até 2
Observações:
Base de referência: Formação de Magistério
Intervalo entre Faixas: 2 %
Carga horária:30 horas
Intervalo entre as Classes: 6 %
Intervalo entre as Matrizes: 25%, 25%, 25 % e 25%
Sítio Novo/RN, 24 de março de 2023.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal