GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2013
LEI Nº 382/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 382/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
Abre Crédito Especial destinado a fomentação de empregabilidade social no âmbito municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na ordem de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), destinado ao incentivo à empregabilidade promovida por instituições sem fins lucrativos:
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.
UNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL.
FUNÇÃO: 11 – Trabalho.
SUBFUNÇÃO: 334 – Fomento ao Trabalho.
ATIVIDADE: 20100 – Fomento a manutenção da Empregabilidade social no âmbito municipal.
Elem.
Descriminação
Fonte
Valor R$
300000
DESPESA CORRENTES
330000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000
Transf. A Instituições sem Fins Lucrativos
335041
Contribuições
100
3.500,00
Total
3.500,00
Artigo 2º. Constitui recursos para abertura do Crédito Especial, a anulação de mesmo valor na dotação a seguir detalhada:
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.
UNIDADE: 06 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
FUNÇÃO: 12 – Educação.
SUBFUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental.
ATIVIDADE: 1103 – Const., Ampl., Reforma de Unid. Escolar.
Elem.
Descriminação
Fonte
Valor R$
400000
Despesa de Capital
440000
Outras Despesas Capital
449000
Aplicação Direta
449061
Aquisição de Imóveis
100
3.500,00
Total
3.500,00
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 01 de outubro de 2013.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal