GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2014
LEI Nº 395/2014 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 395/2014 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
DESPACHO SANCIONATÓRIO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Lei nº 395/2014 que Abre Crédito Especial destinado à fomentação do Projeto “Sertão Empreendedor” e dá outras providencias.
O referido projeto foi aprovado pelos senhores vereadores e eu o sanciono. À publicação aqui sancionada.
Sítio Novo/RN, 23 de setembro de 2014.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal
LEI Nº 395/2014 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
Abre Crédito Especial destinado à fomentação do Projeto “Sertão Empreendedor” e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na ordem de R$ 7.000,00(sete mil reais), destinado às despesas de implantação e manutenção do “Projeto Sertão Empreendedor”, conforme detalhamento de dotações orçamentárias a seguir:
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.
UNIDADE: 05 – SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTORA E ABASTECIMENTO.
FUNÇÃO: 20 – Agricultura.
SUBFUNÇÃO: 606 – extensão rural.
ATIVIDADE: 2158 – Manut. Do Projeto Sertão Empreendedor.
Elem.
Descriminação
Fonte
Valor R$
300000
DESPESA CORRENTE
330000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000
Aplicação Direta
339000
Outras Despesas Correntes
100
339030
Material de Consumo
1.000,00
339039
Serviços Terceiros – Pj
6.000,00
Total
7.000,00
Art. 2º. Constitui recursos para efetivação do crédito Especial de que trata o artigo anterior, a anulação total e parcial de unidade orçamentária.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal