GABINETE DO PREFEITO · 5 de abril de 2019
LEI Nº 454/2019 DE 04 DE ABRIL DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 454/2019 DE 04 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza reajuste salarial em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado reajuste salarial, no percentual de 4,17% (quatro virgula dezessete por cento), para os ocupantes do cargo de professor da rede municipal de ensino, seja do ensino fundamental, seja do ensino infantil, incidente sobre o valor atual dos vencimentos básicos dos respectivos servidores.
Art. 2º - Com o reajuste, fica alterado o Anexo IV da Lei nº 371/2013, passando a vigorar, como tal, o Anexo da presente lei, com os novos valores constantes na tabela que passa a fazer parte integrante desta Lei
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019, sendo que as diferenças salariais serão pagas em 02 (duas) parcelas, sendo 01 (uma) parcela já incluída no salário de março de 2019 e a última parcela, incluída com o salário de abril.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sítio Novo (RN), aos 04 de Abril de 2019.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito Municipal