GABINETE DA PREFEITA · 28 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 496/2023.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 496/2023.
LEI MUNICIPAL Nº 496/2023.
“Dispõe sobre o reajuste de salário de servidores públicos municipal e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 65, I, e 46, I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais constantes no anexo I desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com previsão no Orçamento vigente e de acordo com o Impacto Orçamentário Financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sítio Novo-RN, em 24 de março de 2023.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
ANEXO I
CARGOS
CARGA HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
ASSSITENTE SOCIAL
30 HORAS
R$ 1.980,00
ENFERMEIRO
40 HORAS
R$ 2.640,00
FARMACÊUTICO
20 HORAS
R$ 1.320,00
FISIOTERAPEUTA
20 HORAS
R$ 1.320,00
FONAUDIÓLOGO
20 HORAS
R$ 1.320,00
NUTRICIONISTA
20 HORAS
R$ 1.320,00
ODONTÓLOGO
40 HORAS
R$ 2.640,00
MÉDICO VETERINÁRIO
20 HORAS
R$ 1.320,00
TURISMÓLOGO
40 HORAS
R$ 2.640,00
PSICÓLOGO
40 HORAS
R$ 2.640,00
OPERADOR DE MOTONIVELADORA
40 HORAS
R$ 1.716,00
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
40 HORAS
R$ 1.716,00
TRATORISTA
40 HORAS
R$ 1.716,00
Sítio Novo-RN, em 24 de março de 2023.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal