GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2014
LEI Nº 397/2014 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 397/2014 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.
DESPACHO SANCIONATÓRIO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Lei nº 397/2014 que autoriza aumento salarial em favor dos técnicos de Referência da Proteção Social Básica que atuam na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social deste Município de Sitio Novo. O referido projeto foi aprovado pelos senhores vereadores e eu o sanciono. À publicação aqui sancionada.
Sítio Novo/RN, 06 de novembro de 2014.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal
LEI Nº 397/2014 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autoriza aumento salarial em favor dos técnicos de Referência da Proteção Social Básica que atuam na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social deste Município de Sitio Novo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO NOVO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizado aumento salarial, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), para os ocupantes dos cargos de técnicos de nível Superior da Assistência Social especificamente Psicólogo e Assistente Social, do Município de Sitio Novo-RN.
Parágrafo Único: Com o aumento do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) os técnicos passarão a ser remunerado conforme a tabela abaixo.
CARGO
VALOR ATUAL
NOVO VALOR
Psicólogo e Assistente Social
R$ 1.162,00
R$ 1.452,50
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do poder executivo.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 06 de novembro de 2014.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal