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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 6 de agosto de 2025

LEI Nº 527, DE 10 DE JULHO DE 2025

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 527, DE 10 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 527, DE 10 DE JULHO DE 2025

Denomina a Escola de Ensino Infantil localizada no distrito de Serra da Tapuia, no Município de Sítio Novo/RN, como Escola Professora Maria Lúcia Lima de Oliveira (In Memoriam).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 66, I, e 46, I, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELA sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Creche Municipal Professora Maria Lúcia Lima de Oliveira, a Creche Municipal de Educação Infantil localizada no distrito de Serra da Tapuia, no Município de Sítio Novo/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo, 10 de Julho de 2025.

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3596, em 6 de agosto de 2025. Código identificador 235B860E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.