GABINETE DA PREFEITA · 29 de dezembro de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022
LEI COMPLENTAR Nº 008/2022.
Altera o quadro de valores da BOLSA MÉDICO no regime plantão de 24 horas dos dias 24 e 31 de dezembro e 01 de janeiro do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 65, I, e 46, I, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica ajustado o valor da BOLSA MÉDICO no regime plantão de 24 horas dos dias 24, 31 de dezembro e 01 de janeiro serão remunerados em R$ 4.082,40 (quatro mil e oitenta e dois reais e quarenta centavos) conforme anexo:
PLANTAO MÉDICO
DENOMINAÇÃO
QTD
QUALIFICAÇÃO
VALOR DA BOLSA POR PLANTÃO
BOLSA MÉDICO – PLANTÃO 24 HORAS FERIADO NACIONAL DO DIA 24/12; 31/12 e 01 DE JANEIRO.
01
Ensino Superior
R$ 4.082,40
Art. 2º - Outros ajustes poderão ser realizados por Decreto.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Sítio Novo/RN, 27 de dezembro de 2022.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal