GABINETE DO PREFEITO · 25 de janeiro de 2018
LEI 440
GABINETE DO PREFEITO
LEI 440
Lei nº 440 /2018.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Sítio Novo/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Sítio Novo/RN, fica autorizado a abrir créditos suplementares à Lei Orçamentária Municipal do ano de 2018, até o valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), para reforçar os elementos orçamentários “3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado”, presentes nas Unidades Orçamentárias Municipais.
Par. Único – As dotações serão suplementadas conforme especificações contidas na Tabela I anexa.
Art. 2º - Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º desta Lei, a anulação parcial das dotações constantes nos elementos orçamentários “3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas/PC”, nos respectivos valores indicados para cada Unidade Orçamentária, especificação essa constante na Tabela I.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 24 de janeiro de 2018.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito do Município de Sítio Novo
ESPECIFICAÇÕES DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES A SEREM ABERTOS
Tabela I
Unid. Orçamentária
Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Gabinete
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 2.500,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Ouvidoria
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 500,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Assessoria de Imprensa
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 2.500,00
Sub-total
R$ 5.500,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Planejamento
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 1.500,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 7.500,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Finanças e Tributação
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 2.500,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Serviço de Proteção Especial para Pessoas Idosas e Suas Famílias
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 2.500,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 25.000,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa Bolsa Família e Cadastro Único/GBF
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 2.500,00
Projeto/1Atividade
Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 16.125,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa IGD/SUAS
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 2.500,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 12.500,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações de Referência de Assistência Social/CRAS
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 5.000,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa ACESSUAS Trabalho
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 4.375,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa de Geração de Renda
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 5.000,00
Sub-total
R$ 75.500,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 37.000,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 18.750,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – Fundeb 60%
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 6.250,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – Fundeb 40%
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 13.500,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Ensino Infantil – Fundeb 60%
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 12.500,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Ensino Infantil – Fundeb 40%
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 5.750,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Ensino Infantil
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 2.375,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Ensino de Jovens e Adultos
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 7.500,00
Sub-total
R$ 103.625,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 37.500,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa QUALIFAR
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 1.250,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Estratégia Saúde da Família
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 76.250,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa Saúde Bucal
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 30.000,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa de Atenção Básica /PAB FIXO
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 3.750,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do PMAQ
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 2.750,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do CAPS
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 10.000,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do NASF
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 5.000,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 7.500,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 13.625,00
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações do Setor de Saneamento
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 7.250,00
Sub-total
R$ 194.875,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 2.500,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 2.500,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hidricos
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hidricos
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 750,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 18.750,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Transportes
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transportes
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 3.750,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 1.250,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Turismo
Projeto/Atividade
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo
Elemento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC
Valor/Dotação
R$ 2.000,00
Total geral
R$ 425.000,000
Sítio Novo/RN, 24 de janeiro de 2018.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito do Município de Sítio Novo