Secretaria de Administração · 24 de janeiro de 2017
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 368/2013.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 368/2013.
Pelo Presente Instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Ferreira Lima, n° 46, Centro, Sítio Novo/RN, Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 08.160.756/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Constitucional do Município Sr. FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR, residente e domiciliado neste Município de Sítio Novo/RN, e de outro lado o Senhor WALTER LUIZ AMARO DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, capaz, portador do CPF/MF: ***.***.***-** e RG nº *** SSP/RN, residente e domiciliado no Sítio Serra da Tapuia – Zona Rural – Sítio Novo – RN - CEP: 59.440-000, doravante denominados, respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADO, mediante os termos e condições avençados nas cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA- O CONTRATADO se obriga a prestar serviço como MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, neste Município, com carga horária de 40 horas semanais.
CLÁUSULA SEGUNDA - Em contraprestação aos serviços efetivamente prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO salários na ordem de R$ 1.200,00 (Um Mil e duzentos Reais) por mês, a serem pagosdo primeiro ao sexto mês até o dia 05 de cada mês subsequente ao trabalhado.
CLÁUSULA TERCEIRA- O presente contrato vigorará pelo período de 02/01/2017 à 30/06/2017, ficando automaticamente rescindido após essa data, não cabendo à parte CONTRATADA quaisquer direitos rescisórios, ou a qualquer momento, em comum acordo entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA - A Natureza jurídica da presente relação laboral e os direitos dela decorrentes serão regulados pela Lei nº 8.745/93, bem como pela Lei Municipal nº 368/2013.
CLÁUSULA QUINTA - As partes elegem, desde já, o foro da Comarca de Tangará para dirimir quaisquer dúvidas eventualmente surgidas durante a vigência deste contrato.
CLÁUSULA SEXTA - As despesas decorrentes da vigência deste contrato correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas na Lei Orçamentária Municipal com vigência programada até o dia 31 de dezembro do ano em curso.
E por estarem justas e contratadas na melhor forma de direito, assinam o presente instrumento em duas vias de iguais teores e forma, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e a tudo estiveram presentes.
Sítio Novo/RN, 02 de Junho de 2017.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
WALTER LUIZ AMARO DE OLIVEIRA
Contratado