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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 23 de maio de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 485/2022

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 485/2022

LEI MUNICIPAL Nº 485/2022, de 20 de maio de 2022.

“Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do Distrito da Serra da Tapuia, município de Sítio Novo-RN e dá outras providências”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Ginásio de esportes localizado no distrito da Serra da Tapuia, Município de Sítio Novo-RN passa a denominar-se “GINÁSIO POLIESPORTIVO Miguel Machado de Souza”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogado as disposições em contrário.

Sitio Novo/RN, em 20 de maio de 2022.

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2784, em 23 de maio de 2022. Código identificador 08BDA2E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.