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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 8 de setembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 501/2023.

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 501/2023.

LEI MUNICIPAL Nº 501/2023.

Dispõe sobre a criação do Dia do Vaqueiro no Município de Sítio Novo/RN.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 66, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Vaqueiro, a ser comemorado no dia 12 de outubro, anualmente.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 04 de setembro de 2023.

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3114, em 8 de setembro de 2023. Código identificador 046E5D93: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.