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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2026

DECRETO 062/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 062/2026

DECRETO Nº 062 de 20 de outubro 2026

Transfere o Feriado do dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o Feriado do dia 28 de outubro – Dia do

Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Severiano Melo/RN, 20 de outubro de 2026.

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3902, em 21 de outubro de 2026. Código identificador F811173F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.