SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de março de 2023
LEI MUNICIPAL N° 734/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 734/2023
LEI MUNICIPAL Nº 734/2023
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para representação do Município em Evento Científico Internacional e dá outras providências.
JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Severiano Melo-RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a custear despesas gerais, a título de ajuda de custo, ao estudante pesquisador de iniciação científica do município, o Sr. Vicente Carlos Costa da Silva, brasileiro, inscrito no CPFMF nº ***.***.***-** e portador de RG nº ***; Alicia Neianny Pereira Paiva, brasileira, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-** e RG nº ***, ambos residentes no Sítio Malhada Vermelha, e Maíra Cintia Lucena Melo, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-** e RG nº ***, residente na Rua Francisca de Assis Silva, 12, cidade de Severiano Melo/RN, que representarão o Município de Severiano Melo, o Rio Grande do Norte e o Brasil no Genius Olympiad – na cidade de Nova Yorque – Estados Unidos da América, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Parágrafo único. O evento será realizado em NOVA YORQUE, Estados Unidos da América, no mês de junho de 2023, sendo o referido valor destinado a cobertura parcial de despesas gerais, tais como: 1- Taxa de inscrição que dá direito ao translado em Nova Yorque, hospedagem e alimentação; 2 – Passagens aéreas; 3 - outras despesas relativas a efetiva participação do estudante pesquisador de forma continua em todo o evento.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial para fazer face as despesas de que trata o artigo 1º da presente lei, nos termos dos artigos 40,41, II e 43, III, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Severiano Melo/RN, 17 de março de 2023.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal