SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de fevereiro de 2023
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO LEI MUNICIPAL N° 732/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO LEI MUNICIPAL N° 732/2023
LEI MUNICIPAL Nº 732/2023
Denomina Quadra Poliesportiva FRANCISCO MAURICIO BATISTA DA SILVA a quadra poliesportiva situada na comunidade rural de BOA VISTA II e contém outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Severiano Melo-RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada Quadra Poliesportiva FRANCISCO BATISTA DA SILVA a quadra poliesportiva situada na comunidade rural de BOA VISTA II, a ser inaugurada no Município, tão logo sejam concluídas as obras de construção, no citado bairro.
Art. 2° O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da "Quadra Poliesportiva FRANCISCO BATISTA DA SILVA".
Art. 3° O Executivo comunicará as Empresas Públicas e Órgãos interessados as disposições desta Lei.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Severiano Melo/RN, em 06 de janeiro de 2022.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal