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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de outubro de 2021

LEI MUNICIPAL 703/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL 703/2021

LEI MUNICIPAL N° 703/2021

Ementa: Modifica o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 579/2017 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Severiano Melo, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, sobretudo o que lhe atribui a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Omissis

Parágrafo Único: O dia municipal do pizzaiolo será comemorado anualmente, na primeira terça-feira do mês de setembro, assim também será em sequência a este dia, a semana do pizzaiolo.

Art. 2°. Esta Lei entra vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Severiano Melo/RN, 14 de outubro de 2021.

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2631, em 15 de outubro de 2021. Código identificador DB6C0BED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.