SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL 703/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 703/2021
LEI MUNICIPAL N° 703/2021
Ementa: Modifica o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 579/2017 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Severiano Melo, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, sobretudo o que lhe atribui a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Omissis
Parágrafo Único: O dia municipal do pizzaiolo será comemorado anualmente, na primeira terça-feira do mês de setembro, assim também será em sequência a este dia, a semana do pizzaiolo.
Art. 2°. Esta Lei entra vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Severiano Melo/RN, 14 de outubro de 2021.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito