SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de agosto de 2026
PORTARIA 073/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 073/2026
Severiano Melo/RN, 14 de Agosto de 2026.
A CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal, considerando a Lei Municipal, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias ao Gestor (a) JACINTO LOPES DE CARVALHO.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder 01 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), totalizando R$ 600,00 (Seiscentos Reais), ao Prefeito Municipal: JACINTO LOPES DE CARVALHO, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade do Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: Comparecer ao município de Natal no dia 13 de agosto de 2026, a Secretaria de Estado da agricultura do Rio Grande do Norte e ao IDEMA, para tratar de assuntos de interesse do município de Severiano Melo.
Local de destino: Natal/RN
Período do Afastamento: 01 (um) dia
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de agosto de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
JOSÉ HUDSON DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração