SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 697/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 697/2021
LEI MUNICIPAL N° 697/2021
Ementa: Denomina de ESPAÇO VEREADOR MAURICIO JOSE, artéria pública ainda sem denominação oficial e adota outras providências.
JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes confere por Lei;
Faz saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de ESPAÇO VEREADOR MAURICIO JOSE, artéria pública ainda sem denominação oficial localizada no município de SEVERIANO MELO.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.
Art. 3º - O Poder Executivo por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida VIA, junto aos órgãos competentes para essa finalidade.
Art. 4º - O percurso citado fica compreendido NO TRECHO CONHECIDO COMO CORREDOR DE TOINHO DE ALFREDO.
Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Severiano Melo/RN, em 13 de setembro de 2021.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal