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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de dezembro de 2014

LEI MUNICIPAL Nº488/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº488/2014

Dá denominação à Praça da Criança na Rua Batista Melo, nesta cidade e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a Praça da Criança, que passará a ser chamada de Praça MARIA DA CONCEIÇÃO REGIS MELO situada na Rua Batista Melo, no centro da cidade de Severiano Melo – RN.

Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a colocar placa de indentificação e dar a devida divulgação a presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Severiano Melo, 24 de novembro de 2014

DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1310, em 19 de dezembro de 2014. Código identificador C60DC8F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.