SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de janeiro de 2026
ANEXO_14___DEMONSTRATIVO_SIMPLIFICADO_DO_RREO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO_14___DEMONSTRATIVO_SIMPLIFICADO_DO_RREO
Prefeitura Municipal de Severiano
Melo/RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Dezembro 2025/Bimestre
Novembro-Dezembro
LRF, Art. 48 – Anexo 14
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
33.589.000,00
Previsão Atualizada
33.589.000,00
Receitas Realizadas
38.404.346,79
Déficit Orçamentário
1.098.833,39
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados por Créditos Adicionais)
0,00
DESPESAS
Dotação Inicial
34.109.000,00
Créditos Adicionais
20.901.527,65
Dotação Atualizada
55.010.527,65
Despesas Empenhadas
39.503.180,18
Despesas Liquidadas
35.738.136,25
Despesas Pagas
35.664.221,30
Superávit Orçamentário
0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
39.503.180,18
Despesas Liquidadas
35.738.136,25
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
36.124.939,63
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
36.124.939,63
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
36.124.939,63
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Despesas Previdenciárias Pagas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Despesas Previdenciárias Pagas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada no AMF
da LDO (a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre (b)
% em Relação à
Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
0,00
2.047.910,55
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
2.457.555,08
0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
73.216,73
0,00
52.347,09
20.869,64
Poder Executivo
73.216,73
0,00
52.347,09
20.869,64
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
1.793.978,96
0,00
1.079.874,84
714.104,12
Poder Executivo
1.793.978,96
0,00
1.079.874,84
714.104,12
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
1.867.195,69
0,00
1.132.221,93
734.973,76
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado
Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar
no Exercício
% Aplicado Até
o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
8.120.633,97
25,00
33,08
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica
5.802.582,14
70,00
70,33
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
1.172.369,75
50,00
92,44
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital
190.602,01
15,00
15,03
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS
DE CAPITAL
Valor Apurado Até o Bimestre
Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito
0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida
3.674.493,66
4.403.433,89
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício¹
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado Até o Bimestre
Saldo a Realizar
Receitas de Alienação de Ativos
0,00
0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar
no Exercício
% Aplicado Até
o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
6.712.301,19
15,00
27,34
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1418-8328-157). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/01/2026 e hora de emissão: 16:22.
1 Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também
consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão
segregadas em:
a)Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas
no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.