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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de setembro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO Nº 01/2026

Contrato: 250601/2026- Contratação de empresa para prestação de serviços referente a obra de construção de 20 unidades habitacionais FNHIS Sub50, de acordo com projeto em anexo, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Severiano Melo/RN.

Contratante:Prefeitura Municipal de Severiano Melo/RN (CNPJ: 08.358.046/0001-99)

Contratado: SETE CONSTRUCOES EIRELI (CNPJ: 24.372.340/0001-01)

Da alteração: Alteração da cláusula de vigência contratual, passando o prazo de vigência de 12 (doze) meses a ser contado da emissão da Autorização de Início de Obra (AIO) pela Caixa Econômica Federal, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

Fundamento Legal:Lei Federal 14.133/2021

Assinado em:09/09/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3874, em 10 de setembro de 2026. Código identificador BB27F9D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.